10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Conceição do AlmeidaVara Única de Jurisdição PlenaCartório dos Feitos de Rel de Cons.

Cível e ComerciaisFórum Dr.

Alfredo Passos - Rua José Joaquim de Almeida s/n - CentroTelefones: (75) 3629-2201, 3629-2047 e 3629-2202 - CEP 44540.000 - EMAIL: [email protected] Processo Nº 8000276-48.2024.8.05.0062Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Perdas e Danos]AUTOR: SALOMAO RODRIGUES SILVAREU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS, BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme determinação deste Douto Juízo, constante do ID 504671791, fora expedido e executado o Alvará Judicial, via Sistema BRBJUS, cujos documentos de comprovação seguem anexos em PDF. Conceição do Almeida/BA, 9 de julho de 2025 Estela Lemos Shaw Escrivã
09/07/2025 13:40

Baixa Definitiva
09/07/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/07/2025 20:03

Publicado Intimação em 13/06/2025.
03/07/2025 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
03/07/2025 20:02

Publicado Intimação em 13/06/2025.
03/07/2025 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
03/07/2025 20:01

Publicado Intimação em 13/06/2025.
03/07/2025 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
03/07/2025 20:00

Publicado Intimação em 13/06/2025.
03/07/2025 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
28/06/2025 18:18

Decorrido prazo de VICENTE MATHEUS CALDAS BARROS AMBROSI em 25/06/2025 23:59.
28/06/2025 18:18

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DA CRUZ em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 16:45

Publicado Intimação em 12/06/2025.
15/06/2025 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000276-48.2024.8.05.0062 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA AUTOR: SALOMAO RODRIGUES SILVA Advogado(s): MARCELO SANTOS DA CRUZ (OAB:BA53328), VICENTE MATHEUS CALDAS BARROS AMBROSI (OAB:BA66488) REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS e outros (2) Advogado(s): PERPETUA LEAL IVO VALADAO (OAB:BA10872), WILLIANS FERNANDES SOUSA (OAB:ES14608), CASSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI (OAB:ES35602), JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB:SP237340), CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA (OAB:SP498530) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO PELO RITO COMUM ajuizada por SALOMÃO RODRIGUES SILVA, já devidamente qualificado(a) nos autos, em face de SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIO LTDA e do BANCO BRADESCO S/A, ambos igualmente qualificados, pelos fatos e fundamentos expostos na peça exordial.

Calhou que as partes celebraram acordo durante a audiência de conciliação (ID n.º 433764779).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Ajuizada a presente demanda, o procedimento seguiu seu curso natural, quando realizada a audiência de conciliação, os litigantes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, motivo pelo qual requereram a extinção do processo.

Em análise acurada ao feito, não verifico a existência de quaisquer vícios aptos a macular a composição havida entre as partes, eis que estas são capazes e o acordo firmado não ofende a ordem pública.

Outrossim, mister ressaltar que o art. 3º1, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, impõe, como dever do magistrado, estimular a autocomposição entre as partes a qualquer tempo.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, II, do CPC/2015), O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, passando a fazer parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse transcrito e, com efeito de resolução do mérito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015.

Por força do disposto no art. 90, § 3º,, do CPC/15, dispenso as partes do pagamento de custas processuais remanescentes tendo em vista que o acordo foi formulado antes da prolação de sentença.

Ademais, cada parte deverá arcar com respectivos honorários de seu causídico, dado que nada dispuseram a respeito, o que implica na incidência do art. 90, § 2º, do CPC/15.

Com relação ao acordo com o primeiro réu, despicienda a ordem de expedição de alvará para levantamento da quantia a ser paga pela parte requerida, uma vez que esta será depositada na conta bancária do advogado do autor, conforme ata de audiência inserida ao ID n.º 504048180.

Quanto ao segundo, expeça-se alvará para levantamento da quantia a ser depositada em conta judicial (ID n.º 504048180), em favor da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diante da renúncia expressa ao prazo recursal, o trânsito em julgado enseja na presente data.

Conceição do Almeida/BA, na data da assinatura eletrônica.

PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA JUÍZA DE DIREITO (Assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006) 1 Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. […] § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
11/06/2025 13:31

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 18:20

Homologada a Transação
09/06/2025 13:13

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
05/06/2025 14:52

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 30/05/2025 14:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, #Não preenchido#.
04/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:41

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2025 08:55

Recebidos os autos.
12/05/2025 10:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2025 11:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
25/04/2025 11:12

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 30/05/2025 14:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, #Não preenchido#.
25/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 19:37

Decorrido prazo de VICENTE MATHEUS CALDAS BARROS AMBROSI em 23/05/2024 23:59.
28/08/2024 19:37

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 11/06/2024 23:59.
27/08/2024 19:35

Decorrido prazo de VICENTE MATHEUS CALDAS BARROS AMBROSI em 19/08/2024 23:59.
27/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
19/08/2024 23:07

Juntada de Petição de réplica
04/08/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/07/2024.
04/08/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 08:42

Expedição de citação.
25/07/2024 08:42

Expedição de citação.
25/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:23

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2024 09:00

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DA CRUZ em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 09:18

Juntada de Certidão
27/04/2024 02:25

Publicado Intimação em 24/04/2024.
27/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
27/04/2024 02:25

Publicado Intimação em 24/04/2024.
27/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:03

Expedição de citação.
22/04/2024 09:03

Expedição de citação.
19/04/2024 10:22

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2024 11:50

Conclusos para decisão
12/04/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8033295-03.2025.8.05.0000

Mateus Silva Barros

1 Delegacia Territorial de Jequie - Bahi...

Advogado: Carlos Alberto Novaes Machado

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/06/2025 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0516638-14.2015.8.05.0001

Eduardo Santos Ventura

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2015 14:17

Exibir Processo

Processo nº 8119534-75.2023.8.05.0001

Vanessa Paixao da Silva

Fortbrasil Administradora de Cartoes de ...

Advogado: Eduardo Jorge Mendonca Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/09/2023 22:37

Exibir Processo

Processo nº 0516638-14.2015.8.05.0001

Eduardo Santos Ventura

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2022 22:51

Exibir Processo

Processo nº 8063405-84.2022.8.05.0001

Jonathan de Oliveira Soares Farias

Jonas Soares Farias

Advogado: Talita Albuquerque Sousa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2023 14:51

Exibir Processo