10/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/07/2025 11:31

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:50

Expedição de intimação.
01/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:44

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8003118-78.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: NILDA LOBO TEIXEIRA Advogado(s): DANIELA DOS SANTOS CARDOSO (OAB:BA66459) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Em que pese as alegações da exequente, antes de apreciar o referido pedido, chamo o feito à ordem, uma vez que o título exequendo tornado definitivo pela coisa julgada limitou seus efeitos expressamente aos filiados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - APLB, não havendo comprovação dessa condição nos autos.

Vejamos a sua parte dispositiva: Pelo que se expendeu retro, e mais do que nos autos consta, afastando-se a incidência da URV das pretensões autorais das parcelas vencidas de 1º de março de 1994 a 14 de junho de 1999, porque prescritas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, motivo pelo qual, condeno o Estado da Bahia a integrar ao correto índice de conversão para URV, calculando com base na data do fechamento da folha de pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, posteriormente calculados em Liquidação de Sentença, aos vencimentos dos Servidores Públicos vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - APLB, que atua, nestes autos, como substituto processual dos seus afiliados.

Em razão dessa previsão constante do título exequendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir sua inicial com documentos comprobatórios da sua filiação, à época da propositura da ação originária, sob sanção de extinção do processo (art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil).

Intimações necessárias.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente.
16/06/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.
25/09/2023 08:14

Conclusos para decisão
25/09/2023 08:14

Expedição de Mandado.
25/09/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 02:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 08:07

Expedição de Mandado.
13/06/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:02

Expedição de Mandado.
17/03/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILDA LOBO TEIXEIRA - CPF: *35.***.*10-87 (EXEQUENTE).
08/03/2023 16:24

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:23

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0351646-07.2013.8.05.0001

Jonathas Gusmao Santos

Estado da Bahia

Advogado: Jonathas Gusmao Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2021 10:56

Exibir Processo

Processo nº 8003678-79.2024.8.05.0243

Zenaide Vieira dos Santos

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Lucas Caian Alves da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0300916-03.2013.8.05.0256

Banco Bradesco SA

Maurilio Andrade Neto

Advogado: Fabiola Thereza de Souza Muniz dos Santo...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2013 08:06

Exibir Processo

Processo nº 8003808-93.2025.8.05.0256

Cleitiele Costa de Souza Aranha

Hp Brasil Industria e Comercio de Equipa...

Advogado: Herick Jaime Dourado Alves Farias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/05/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0000585-82.2013.8.05.0066

Fabiano Moura Silva

Municipio de Piripa

Advogado: Lucas Lima Tanajura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/04/2013 11:44

Exibir Processo