23/08/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 08/08/2025 23:59.
07/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000693-05.2021.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA REQUERENTE: ARIDELCO OLIVEIRA DA ROCHA Advogado(s): DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA (OAB:BA31598), ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO (OAB:BA32190) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, determino que o Cartório retifique a classe processual para fazer constar: Procedimento Comum Cível. Houve a juntada em ID 450539007 do mandado de citação do requerido, o qual não manifestou-se nos autos, de modo que o autor requereu por declaração de revelia em petição de ID 449675579.

Assim, considerando o teor da certidão, e não havendo apresentação de contestação no prazo legal, a parte requerida encontra-se em situação de revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, declaro a revelia da parte requerida.

Ademais, renove-se a intimação das partes para manifestar-se acerca do despacho de ID 447572943, considerando que o despacho foi prolatado nos autos antes da devida citação do réu.

Sem manifestações, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

SANTA RITA DE CÁSSIA/BA, datado e assinado eletronicamente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito em Substituição
16/06/2025 11:48

Expedição de intimação.
16/06/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/06/2025 11:40

Decretada a revelia
20/01/2025 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 21/03/2024 23:59.
18/11/2024 08:44

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:44

Expedição de intimação.
10/08/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 09/08/2024 23:59.
25/06/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:31

Juntada de Petição de certidão
18/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 10:29

Expedição de intimação.
06/06/2024 10:28

Expedição de citação.
06/06/2024 10:11

Expedição de citação.
05/06/2024 12:10

Expedição de citação.
05/06/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:09

Conclusos para despacho
10/03/2024 19:11

Decorrido prazo de ARIDELCO OLIVEIRA DA ROCHA em 01/02/2024 23:59.
12/02/2024 17:58

Publicado Intimação em 25/01/2024.
12/02/2024 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 09:32

Expedição de citação.
23/01/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 16:48

Expedição de intimação.
22/01/2024 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 08:03

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:20

Audiência Audiência CEJUSC não-realizada para 15/08/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
29/05/2022 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 26/05/2022 23:59.
29/05/2022 02:53

Decorrido prazo de ARIDELCO OLIVEIRA DA ROCHA em 26/05/2022 23:59.
20/05/2022 05:48

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA em 18/05/2022 23:59.
12/05/2022 05:26

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA em 04/05/2022 23:59.
30/04/2022 15:20

Publicado Intimação em 26/04/2022.
30/04/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
29/04/2022 12:50

Publicado Intimação em 26/04/2022.
29/04/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
25/04/2022 17:54

Expedição de intimação.
25/04/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 17:53

Audiência Audiência CEJUSC designada para 15/08/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
25/04/2022 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 09:15

Conclusos para despacho
06/12/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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