30/06/2025 00:54

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 23:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 04:17

Publicado Despacho em 16/06/2025.
29/06/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
23/04/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:57

Juntada de informação
18/11/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:22

Juntada de informação
04/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
31/08/2024 00:28

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/08/2024 23:59.
30/08/2024 23:17

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 21:58

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
02/08/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
01/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 19:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:09

Publicado Despacho em 08/04/2024.
07/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 10:14

Juntada de Ofício
03/04/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:00

Juntada de Ofício
19/03/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
15/03/2024 00:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:31

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:04

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:13

Expedição de Ofício.
07/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:56

Publicado Despacho em 21/02/2024.
01/03/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8088628-44.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: César Braga Lins Bamberg Rodriguez (OAB:BA29269) Advogado: Carlos Henrique Martins Junior (OAB:BA38795) Advogado: Ana Paula Amorim Cortes (OAB:BA22235) Exequente: Condominio Paraiso Tropical Residence Advogado: Larissa Teixeira Argollo Bicalho (OAB:BA25863) Advogado: Jamille Da Mota Pereira (OAB:BA26693) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8088628-44.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE Advogado(s): LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO BICALHO (OAB:BA25863), JAMILLE DA MOTA PEREIRA (OAB:BA26693) EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO registrado(a) civilmente como ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ (OAB:BA29269), CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (OAB:BA38795), ANA PAULA AMORIM CORTES (OAB:BA22235) DESPACHO 1 - Informe a executada o atual valor da dívida, descontados os valores já levantados, no prazo de 15 dias, uma vez que foi determinada a realização de compensação e o documento de ID nº 407047507 não informa o atual valor da dívida. 2 - Alega o autor que realizou diversos depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil no período de janeiro de 2020 a fevereiro de 2022, que não foram levantados.

Por sua vez, a Diretoria Administrativa demonstrou não haver mais valores vinculados a este processo no BRB.

Oficie-se o Banco do Brasil, encaminhando-lhe cópia integral dos autos, para que em 30 dias, informe sobre a existência de valores vinculados a este processo em seu poder.

Caso informe ter repassado os valores ao BRB, deverá juntar extratos referentes às guias e comprovantes e pagamento localizados nos seguintes ID's: 43638583/ 59882418/ 59882418/ 59882414/ 59882409/ 59882407/ 61428196/ 61428193/ 64870260/ 64870256/ 68512939/ 68512935/ 72048287/ 72048284/ 75036848/ 75036843/ 77946777/ 77946763/ 83064035/ 83064013/ 91976660/ 91976658/ 94853337/ 94853336/ 102976188/ 102976189/ 102976187/ 102976186/ 113134688/ 129674787/ 149561392/ 182227717/ 190116646.

P.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de fevereiro de 2024.

Antônio Marcelo Oliveira Libonati Juiz Titular da 9ª VRC Substituto da 15ª VRC
16/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:16

Conclusos para despacho
25/01/2024 05:54

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/08/2023 23:59.
17/11/2023 01:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:18

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 21:13

Publicado Despacho em 19/10/2023.
04/11/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
30/10/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:38

Publicado Despacho em 20/10/2023.
21/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
19/10/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 06:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 06:43

Conclusos para despacho
19/10/2023 06:42

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:45

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 05:10

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:23

Publicado Despacho em 25/07/2023.
27/07/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
24/07/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 18:11

Publicado Despacho em 21/07/2023.
22/07/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 08:17

Conclusos para despacho
20/07/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:27

Conclusos para despacho
04/04/2023 03:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 17/03/2023 23:59.
28/03/2023 05:18

Publicado Despacho em 23/02/2023.
28/03/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
10/03/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 06:54

Juntada de Alvará
15/02/2023 06:54

Juntada de Alvará
13/02/2023 09:22

Juntada de Certidão
10/02/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 06:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 06:36

Expedido alvará de levantamento
09/02/2023 18:51

Conclusos para despacho
28/01/2023 22:17

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/12/2022 23:59.
27/01/2023 19:15

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/10/2022 23:59.
27/01/2023 19:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 28/10/2022 23:59.
13/01/2023 01:03

Publicado Intimação em 23/11/2022.
13/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
28/12/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 01:56

Publicado Sentença em 28/09/2022.
07/10/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
27/09/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 23:02

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 18:33

Conclusos para despacho
26/09/2022 18:32

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:43

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:53

Publicado Despacho em 27/06/2022.
28/06/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
22/06/2022 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 00:28

Conclusos para despacho
10/06/2022 09:09

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 09:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:49

Publicado Despacho em 18/05/2022.
19/05/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 11:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/04/2022 17:14

Conclusos para despacho
05/04/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 01:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 18:03

Juntada de Petição de alegações finais
04/04/2022 01:43

Juntada de Petição de alegações finais
17/03/2022 08:39

Publicado Despacho em 11/03/2022.
17/03/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
10/03/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 05:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 22:12

Conclusos para despacho
16/02/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 03:34

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/12/2021 23:59.
03/12/2021 03:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 01/12/2021 23:59.
30/11/2021 10:33

Publicado Despacho em 29/11/2021.
30/11/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:14

Conclusos para despacho
28/10/2021 16:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 13/10/2021 23:59.
26/10/2021 22:05

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/09/2021 23:59.
26/10/2021 22:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 13/09/2021 23:59.
16/10/2021 23:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 06:44

Publicado Intimação em 24/09/2021.
16/10/2021 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
23/09/2021 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 16:18

Juntada de Petição de parecer
02/09/2021 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 07:16

Publicado Decisão em 18/08/2021.
19/08/2021 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
16/08/2021 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2021 14:40

Conclusos para decisão
05/08/2021 01:37

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 01:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 04/08/2021 23:59.
02/08/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 16:08

Publicado Decisão em 13/07/2021.
25/07/2021 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
12/07/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2021 10:53

Conclusos para decisão
09/07/2021 10:53

Juntada de Certidão
09/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 09/07/2021, Beneficiário: MARIA SOCORRO VENTURA VIANEY NAVALHINHAS, CPF: *90.***.*55-87
09/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 19/02/2021
09/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 18/02/2021
18/06/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:18

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/05/2021 23:59.
07/05/2021 06:27

Publicado Intimação em 03/05/2021.
07/05/2021 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
02/05/2021 22:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2021 04:52

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/04/2021 23:59.
21/04/2021 04:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 06/04/2021 23:59.
21/04/2021 04:52

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/04/2021 23:59.
21/04/2021 04:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 06/04/2021 23:59.
19/04/2021 23:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 12:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/03/2021 23:59.
19/03/2021 18:37

Publicado Despacho em 18/03/2021.
19/03/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 09:59

Conclusos para julgamento
17/03/2021 09:58

Juntada de Certidão
12/03/2021 00:32

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 11/03/2021 23:59.
10/03/2021 04:57

Publicado Despacho em 09/03/2021.
10/03/2021 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 11:44

Conclusos para decisão
17/02/2021 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 16/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 00:45

Publicado Despacho em 12/02/2021.
11/02/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 17:45

Conclusos para despacho
10/02/2021 17:19

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 17:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 05:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/11/2020 23:59:59.
23/01/2021 05:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 04/11/2020 23:59:59.
12/01/2021 09:14

Publicado Despacho em 09/10/2020.
29/12/2020 03:30

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 09/10/2020 23:59:59.
27/12/2020 14:44

Publicado Despacho em 24/09/2020.
15/12/2020 01:10

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2020 11:15

Decisão de Saneamento e Organização
08/12/2020 10:52

Conclusos para decisão
26/11/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 17:42

Juntada de Petição de réplica
10/11/2020 11:16

Juntada de ata da audiência
09/11/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 09:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 12:02

Juntada de Certidão
29/10/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 11:27

Audiência vídeoconciliação designada para 09/11/2020 13:00.
08/10/2020 11:25

Audiência conciliação cancelada para 10/09/2020 17:30.
08/10/2020 10:49

Conclusos para decisão
08/10/2020 10:48

Juntada de Certidão
06/10/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 01:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:53

Conclusos para decisão
17/09/2020 08:43

Juntada de Petição de contestação
03/09/2020 20:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:26

Juntada de Petição de procuração
09/08/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 00:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 23:33

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2020 23:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 23:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/02/2020 01:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL RESIDENCE em 11/02/2020 23:59:59.
26/01/2020 02:58

Publicado Decisão em 20/12/2019.
10/01/2020 20:04

Mandado devolvido Positivamente
09/01/2020 10:23

Expedição de Mandado via #Não preenchido#.
08/01/2020 01:59

Juntada de Petição de petição
21/12/2019 13:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 14:42

Concedida em parte a Medida Liminar
19/12/2019 14:41

Audiência conciliação designada para 10/09/2020 17:30.
18/12/2019 20:13

Conclusos para despacho
18/12/2019 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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