05/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/06/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI, #Não preenchido#.
04/06/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 19:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.
27/04/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
05/04/2025 18:22

Publicado Intimação em 19/03/2025.
05/04/2025 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
01/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:07

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/06/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI, #Não preenchido#.
14/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:49

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:46

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:20

Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência conduzida por 19/06/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI, #Não preenchido#.
19/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 01:39

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:38

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/06/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI, #Não preenchido#.
23/02/2024 22:25

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000483-63.2017.8.05.0136 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Jacaraci Parte Autora: Ailton Meira De Almeida Advogado: Manoelito Xavier Paixao Junior (OAB:BA28702) Parte Re: Eliva Alves Santana Advogado: Fillipe Carlos Goncalves De Magalhaes Rocha (OAB:MG126334) Parte Re: Antonio Santos Do Nascimento Advogado: Celso Monteiro De Almeida (OAB:BA54052) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000483-63.2017.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI PARTE AUTORA: AILTON MEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (OAB:BA28702) PARTE RE: ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA registrado(a) civilmente como FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (OAB:MG126334), CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA54052) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação de possessória com pedido liminar ajuizada por Trata-se de ação proposta por AILTON MEIRA DE ALMEIDA em desfavor de ELIVÁ ALVES SANTANA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta na inicial que o Requerente adquiriu o direito de posse do imóvel situado na Avenida Mozart David, n. 1.103, bairro Centenário, nesta cidade de Jacaraci/BA, na Quadra 44, lote n. 05, medindo 16 (dezesseis) metros de frente e fundo, por 25 (vinte e cinco) metros nas laterais (tendo pagado a taxa de Licença, em 23/02/2015 (cópia do Alvará de Licença e da guia de recolhimento devidamente paga, em anexo).

Explica que O imóvel foi invadido pelo senhor ELIVÁ ALVES DE SANTANA, que o teria vendido para o responsável pela empresa OFICINA BAHIA CAMINHÕES.

Ao final, os demandantes pedem a procedência dos pedidos, a condenação dos requeridos no pagamento de custas e honorários advocatícios, a citação dos demandados para responderem a todos os termos do processo, bem como, protestam provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

Em sede de contestação (id. 9416321 e 407543349) as partes rés negaram a posse anterior do autor. É o breve relatório.

Decido.

As partes são legítimas e estão legalmente representadas, não tendo a parte requerida suscitado qualquer questão preliminar na peça contestatória, estando satisfeitos os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controversos a situação fática da posse do bem e a existência de turbação.

Diante das manifestações dos litigantes, designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo para oitiva das testemunhas informadas no petitório de ids. 429674066 e 407544470.

Advirta-se aos advogados constituídos pelas partes de que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" conforme prescreve o art. 455 do CPC, e que a intimação judicial somente se procederá, excepcionalmente, nas hipóteses previstas no mesmo dispositivo legal, dentre elas, quando figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir ou quando a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
20/02/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:38

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 21:09

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2023 12:39

Publicado Intimação em 12/12/2023.
13/12/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:10

Conclusos para decisão
10/10/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 13:47

Expedição de intimação.
17/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
26/01/2023 21:31

Decorrido prazo de CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA em 21/11/2022 23:59.
25/01/2023 23:12

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 21/11/2022 23:59.
03/01/2023 13:58

Conclusos para decisão
05/12/2022 05:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 13:15

Publicado Intimação em 24/10/2022.
04/12/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
08/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:18

Desentranhado o documento
06/11/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2022 11:33

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 09:25

Expedição de intimação.
20/10/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/08/2022 15:10

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 16/08/2022 23:59.
18/08/2022 05:52

Decorrido prazo de CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA em 16/08/2022 23:59.
15/08/2022 10:00

Conclusos para julgamento
13/08/2022 08:11

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 07:01

Publicado Intimação em 02/08/2022.
05/08/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2022 16:12

Publicado Intimação em 14/07/2022.
16/07/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
13/07/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 19:08

Expedição de intimação.
06/07/2022 19:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/05/2022 08:01

Conclusos para julgamento
06/05/2022 07:59

Juntada de Certidão
19/01/2021 19:34

Decorrido prazo de BAHIA CAMINHÕES em 24/11/2020 23:59:59.
18/01/2021 13:07

Decorrido prazo de ELIVA ALVES SANTANA em 24/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 00:22

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 02/10/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:23

Decorrido prazo de CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA em 02/10/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:29

Publicado Intimação em 17/09/2020.
10/11/2020 09:15

Juntada de Petição de certidão
10/11/2020 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 09:13

Juntada de Petição de certidão
10/11/2020 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2020 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2020 08:52

Expedição de intimação via Central de Mandados.
16/09/2020 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 09:31

Conclusos para despacho
26/09/2019 10:31

Decorrido prazo de ELIVA ALVES SANTANA em 18/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 10:31

Decorrido prazo de BAHIA CAMINHÕES em 18/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 03:09

Decorrido prazo de CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA em 03/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 03:09

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 03/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 10:22

Juntada de Petição de certidão
05/09/2019 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2019 10:20

Juntada de Petição de certidão
05/09/2019 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 02:32

Publicado Intimação em 19/08/2019.
16/08/2019 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2019 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2019 10:08

Expedição de intimação.
16/08/2019 09:59

Expedição de intimação.
08/08/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 10:03

Conclusos para despacho
07/07/2019 12:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2019 13:02

Decorrido prazo de CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA em 27/03/2019 23:59:59.
01/06/2019 13:02

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 27/03/2019 23:59:59.
26/05/2019 17:22

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 27/03/2019 23:59:59.
17/05/2019 17:30

Publicado Intimação em 13/03/2019.
17/05/2019 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 13:43

Expedição de intimação.
08/03/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 09:21

Conclusos para decisão
21/03/2018 09:20

Juntada de Certidão
18/12/2017 16:37

Juntada de Termo de audiência
14/12/2017 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2017 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2017 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2017 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2017 11:30

Juntada de Termo de audiência
07/12/2017 11:26

Audiência audiência de justificação redesignada para 18/12/2017 10:00.
05/12/2017 15:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 14:38

Juntada de Petição de contestação
08/11/2017 00:48

Publicado Despacho em 08/11/2017.
08/11/2017 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2017 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2017 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2017 08:22

Expedição de citação.
07/11/2017 08:13

Expedição de citação.
06/11/2017 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2017 14:38

Expedição de despacho.
06/11/2017 14:33

Expedição de despacho.
06/11/2017 14:32

Audiência audiência de justificação designada para 07/12/2017 10:00.
06/11/2017 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2017 09:22

Conclusos para decisão
05/11/2017 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2017

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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