TJBA - 8071802-98.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 04:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.
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22/08/2025 13:38
Comunicação eletrônica
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22/08/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2025 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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21/08/2025 17:56
Julgado procedente o pedido
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02/07/2025 03:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8071802-98.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: PAULO SERGIO DIAS DOS SANTOS Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que o processo se encontra maduro para julgamento.
Assim, encaminho-os para a Secretaria para que realize a devida conclusão para sentença. Autos à Secretaria para correção da conclusão. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito -
16/06/2025 11:24
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 11:24
Expedição de intimação.
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16/06/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 07:41
Conclusos para despacho
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17/02/2025 14:01
Conclusos para decisão
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10/02/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 20:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2024 23:59.
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07/05/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2024 09:36
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/03/2024 09:33
Expedição de ato ordinatório.
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12/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 09:32
Juntada de Certidão
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15/01/2024 01:33
Publicado Sentença em 03/10/2023.
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15/01/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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30/11/2023 14:15
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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23/10/2023 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2023 23:59.
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06/10/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2023 10:00
Comunicação eletrônica
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30/09/2023 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
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30/09/2023 10:00
Julgado procedente o pedido
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12/09/2023 02:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2023 23:59.
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23/08/2023 08:00
Conclusos para julgamento
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11/08/2023 09:05
Juntada de Petição de réplica
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20/06/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 09:29
Comunicação eletrônica
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07/06/2023 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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