28/08/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 20:41

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 25/08/2025 23:59.
28/08/2025 20:41

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 20:27

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 18:17

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 18:17

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 03:08

Publicado Ementa em 01/08/2025.
01/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 14:48

Sentença confirmada
30/07/2025 09:18

Sentença confirmada
29/07/2025 19:13

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 18:44

Deliberado em sessão - julgado
22/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:58

Incluído em pauta para 22/07/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
30/06/2025 16:49

Solicitado dia de julgamento
16/06/2025 10:32

Conclusos #Não preenchido#
16/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:20

Juntada de Petição de 50_8073902_26.2023.8.05.0001.RemNecCiv_RN_Ñ IN
12/06/2025 03:24

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para
11/06/2025 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 8073902-26.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível JUIZO RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261-A) PJ03 DESPACHO Vistos, etc. Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para emissão de pronunciamento no prazo regimental.

P.

I.

C.

Salvador/BA, 09 de junho de 2025. Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge Relator
10/06/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:50

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
06/06/2025 12:33

Recebidos os autos
06/06/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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