TJBA - 0504086-84.2017.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2024 11:07
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 12:05
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
19/08/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 10:24
Juntada de Decisão
-
23/03/2024 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 13:23
Expedição de ato ordinatório.
-
28/02/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0504086-84.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Br Incorporacoes Ltda - Me Advogado: Monya Pinheiro Loureiro (OAB:BA35625) Advogado: Gabriel Vilas Boas Alves (OAB:BA65265) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0504086-84.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: BR INCORPORACOES LTDA - ME D E C I S Ã O Considerando a existência de acordo administrativo informado pelo exequente e reiterado pela executada em petição retro, defiro a suspensão processual requerida até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos.
No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal, sob pena de presunção de quitação.
Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.
Lauro de Freitas (BA), 15 de fevereiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
16/02/2024 18:09
Expedição de decisão.
-
16/02/2024 18:09
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
31/01/2024 09:15
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 11:18
Juntada de Petição de pedido de suspensão
-
09/10/2023 10:22
Expedição de decisão.
-
09/10/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/04/2023 23:59.
-
04/05/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 13:18
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 16:54
Expedição de decisão.
-
24/03/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2023 16:24
Expedição de ato ordinatório.
-
24/03/2023 16:24
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
25/11/2022 11:48
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 09:25
Expedição de ato ordinatório.
-
28/10/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
24/09/2022 00:00
Petição
-
04/11/2021 00:00
Mandado
-
20/10/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
15/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/06/2021 00:00
Expedição de Carta
-
20/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/06/2018 00:00
Audiência
-
27/04/2018 00:00
Mandado
-
13/04/2018 00:00
Expedição de Carta
-
10/04/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
27/03/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/03/2018 00:00
Audiência Designada
-
22/10/2017 00:00
Publicação
-
19/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/10/2017 00:00
Mero expediente
-
20/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2017
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8091521-71.2020.8.05.0001
Anderson Piedade Borges
Serasa S.A.
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/09/2020 11:21
Processo nº 0517327-53.2018.8.05.0001
Estado da Bahia
Comercial Salavita de Alimentos LTDA
Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcell...
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/03/2018 15:54
Processo nº 8002205-22.2018.8.05.0032
Ivone Cirqueira dos Santos
Municipio de Brumado
Advogado: Vinicius Araujo Pereira
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/02/2024 16:20
Processo nº 8002205-22.2018.8.05.0032
Ivone Cirqueira dos Santos
Municipio de Brumado
Advogado: Elizangera Rego Nascimento
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/08/2021 11:30
Processo nº 8041042-72.2023.8.05.0000
Agercon Prestacao de Servicos Administra...
Bradesco Saude S/A
Advogado: Mauricio Lima Magalhaes Ferreira
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/08/2023 09:51