16/03/2024 10:41

Decorrido prazo de ISABEL KARINE OLIVEIRA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:34

Baixa Definitiva
06/03/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 20:25

Publicado Intimação em 23/02/2024.
27/02/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
27/02/2024 20:25

Publicado Intimação em 23/02/2024.
27/02/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:33

Outras Decisões
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8010172-03.2020.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Leon Barroso Cruz Advogado: Isabel Karine Oliveira Da Silva (OAB:BA34601) Requerido: Rosely Viana Moreno Advogado: Juliana Silva Santos (OAB:BA47560) Intimação: SENTENÇA 1- LEON BARROSO CRUZ e ROSELY VIANA MORENO, ambos qualificados na inicial, propuseram a presente Ação de Divórcio Consensual C/C Partilha de Bens, aduzindo os divorciandos que não possuem filhos, bem como que dispensam a fixação de pensão alimentícia entre si, postulando a homologação do acordo e decretação do divórcio, acostando à exordial de págs. 01/06-ID n° 74601694. 2- Insta salientar que os divorciandos firmaram os termos do acordo, conforme se verifica na exordial, bem como que não há necessidade de intervenção do órgão Ministerial, uma vez que não há interesse de incapaz envolvido, como estabelece o art. 178, da Lei nº 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), em vigor a partir de 18/03/2016. 3- É o relatório.

Passo à fundamentação e decisão. 4- Compulsando os presentes autos verifica-se que os requisitos necessários à decretação do divórcio encontram-se devidamente preenchidos, estando resguardados os direitos dos requerentes, não se vislumbrando prejuízos a terceiros. 5- Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido constante na inicial de págs. 01/06-ID n° 74601694, e com fundamento nos arts. 226, § 6º, da CF e 487, inciso III, alínea "b", do novo Código de Processo Civil, decreto o divórcio consensual do casal constituído por LEON BARROSO CRUZ e ROSELY VIANA MORENO. 6- Após o trânsito em julgado desta decisão e certificação nos autos, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Competente.

Determino ao Oficial do Cartório do 2º Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Vitória da Conquista – Bahia, que vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do livro de registro de casamento sob nº B AUX 9, às fls. 41 verso, termo n° 4522, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL. 7- Custas pelos requerentes, os quais diante do requerimento na inicial e nos termos do art. 98, § 1º, do novo Código de Processo Civil, concedo nesta oportunidade os benefícios da gratuidade da justiça, ficando, destarte, isentos do respectivo pagamento.

P.

R.

I. e cumpra-se, sendo que, após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais, expeça-se a competente CARTA DE SENTENÇA, se requerida, devendo as partes fornecerem as peças necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Vitória da Conquista-BA, 22 de setembro de 2020 Firmado por assinatura Digital- Lei Federal n° 11.419/2006 CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS JUIZ DE DIREITO
21/02/2024 19:14

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 20:55

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:09

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:09

Processo Desarquivado
30/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:33

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2021 12:03

Baixa Definitiva
08/02/2021 12:03

Arquivado Definitivamente
08/02/2021 12:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/12/2020 02:29

Decorrido prazo de ISABEL KARINE OLIVEIRA DA SILVA em 19/10/2020 23:59:59.
27/12/2020 10:01

Publicado Intimação em 24/09/2020.
23/09/2020 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 14:04

Homologada a Transação
22/09/2020 10:55

Conclusos para julgamento
22/09/2020 10:21

Distribuído por sorteio
22/09/2020 10:21

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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