TJBA - 8000139-02.2018.8.05.0119
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 00:58
Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
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17/08/2025 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 04/08/2025 23:59.
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12/08/2025 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 04/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 17:55
Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.
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22/06/2025 09:53
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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22/06/2025 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 8000139-02.2018.8.05.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios, Irredutibilidade de Vencimentos] AUTOR: MIRAILDES GONZAGA DA CRUZ REU: MUNICIPIO DE ITAJUIPE Trata-se de Ação de Execução contra a Fazenda Pública.
No momento houve quitação dos honorários sucumbenciais submetidos ao rito do RPV.
Em relação ao crédito da parte autora, submetido ao regime do precatório, deverá a própria parte credora proceder à sua autuação (do PRECATÓRIO) junto ao PJE 2º Grau, em obediência ao ATO CONJUNTO nº 15, publicado no DJe de 08/07/2020, prescindindo de qualquer diligência cartorária.
Assim, fim de evitar que os autos aguardem "ad aeternum" o desfecho no pagamento do precatório, proceda-se a baixa do feito, sem prejuízo de posterior desarquivamento para fins de extinção por cumprimento.
ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução em relação ao RPV, declarando satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 ambos do CPC, ficando a cargo da parte credora a instauração do precatório no NACP/TJBA.
Libere-se o valor depositado através de PIX via BRBJUS Havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se. Sem custas.
P.
R.
I.
C FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
12/06/2025 09:30
Expedição de intimação.
-
12/06/2025 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 503995428
-
12/06/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 02:13
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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05/06/2025 19:05
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 16:31
Expedição de intimação.
-
05/06/2025 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 13:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/06/2025 15:02
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2025 01:28
Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
-
31/05/2025 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 12/05/2025 23:59.
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01/04/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 09:09
Expedição de intimação.
-
01/04/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 09:06
Expedição de intimação.
-
01/04/2025 08:16
Expedição de intimação.
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30/03/2025 08:36
Publicado Intimação em 18/03/2025.
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30/03/2025 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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29/03/2025 13:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 28/03/2025 23:59.
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14/03/2025 18:52
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
14/03/2025 17:56
Expedição de intimação.
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14/03/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 23:01
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 22:43
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 17:11
Expedição de intimação.
-
11/03/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 20:05
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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10/03/2025 19:47
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
10/03/2025 19:13
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
10/03/2025 16:39
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
10/03/2025 16:38
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
10/03/2025 16:38
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
10/03/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 13:04
Expedição de intimação.
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23/12/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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17/08/2024 18:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 31/07/2024 23:59.
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14/08/2024 21:59
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2024 15:10
Publicado Intimação em 29/05/2024.
-
15/06/2024 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
29/05/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 16:53
Expedição de intimação.
-
27/05/2024 16:40
Expedição de intimação.
-
27/05/2024 16:40
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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29/02/2024 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 23/02/2024 23:59.
-
12/02/2024 15:37
Conclusos para julgamento
-
09/02/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2024 06:12
Publicado Intimação em 24/01/2024.
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27/01/2024 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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24/01/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 13:09
Expedição de intimação.
-
23/01/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2024 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2023 15:13
Conclusos para julgamento
-
19/03/2023 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/01/2023 20:11
Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 14/12/2022 23:59.
-
10/01/2023 22:24
Publicado Intimação em 08/11/2022.
-
10/01/2023 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
07/11/2022 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2022 13:24
Expedição de intimação.
-
18/10/2022 07:13
Expedição de intimação.
-
07/09/2022 18:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 29/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 12:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 04/08/2022 23:59.
-
13/07/2022 08:45
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 06:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 22/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 15:29
Publicado Intimação em 28/06/2022.
-
29/06/2022 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
27/06/2022 10:06
Expedição de intimação.
-
27/06/2022 10:05
Expedição de intimação.
-
27/06/2022 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/06/2022 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2022 08:21
Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 10/06/2022 23:59.
-
05/06/2022 06:05
Publicado Intimação em 02/06/2022.
-
05/06/2022 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
-
03/06/2022 08:31
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 17:14
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
01/06/2022 14:44
Expedição de intimação.
-
01/06/2022 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2022 05:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 09:44
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 08:30
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2022 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
19/06/2019 17:15
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2019 05:02
Decorrido prazo de ANA CLARA ANDRADE ADRY em 12/06/2019 23:59:59.
-
15/06/2019 02:46
Decorrido prazo de ANA CLARA ANDRADE ADRY em 12/06/2019 23:59:59.
-
13/06/2019 15:22
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2019 03:46
Publicado Intimação em 05/06/2019.
-
06/06/2019 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2019 10:33
Expedição de intimação.
-
03/06/2019 10:27
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2019 05:35
Publicado Intimação em 17/05/2019.
-
17/05/2019 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/05/2019 00:40
Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 16/05/2019 23:59:59.
-
15/05/2019 17:57
Expedição de intimação.
-
15/05/2019 17:57
Expedição de intimação.
-
15/05/2019 16:32
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2019 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2019 09:54
Conclusos para despacho
-
13/05/2019 09:54
Processo Desarquivado
-
13/05/2019 09:54
Arquivado Provisoriamente
-
13/05/2019 09:41
Juntada de Petição de contra-razões
-
25/04/2019 01:31
Publicado Intimação em 24/04/2019.
-
25/04/2019 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/04/2019 13:53
Expedição de intimação.
-
22/04/2019 13:53
Expedição de intimação.
-
22/04/2019 11:13
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/04/2019 01:10
Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 20/07/2018 23:59:59.
-
19/10/2018 00:26
Publicado Intimação em 28/06/2018.
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19/10/2018 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/07/2018 08:15
Conclusos para julgamento
-
25/07/2018 07:55
Ato ordinatório praticado
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24/07/2018 17:21
Juntada de Petição de réplica
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30/06/2018 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 29/06/2018 23:59:59.
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28/06/2018 00:17
Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 21/05/2018 23:59:59.
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26/06/2018 15:06
Ato ordinatório praticado
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26/06/2018 15:05
Ato ordinatório praticado
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25/06/2018 10:26
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2018 14:12
Juntada de Petição de citação
-
15/05/2018 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2018 01:02
Publicado Intimação em 26/04/2018.
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26/04/2018 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/04/2018 07:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/04/2018 16:26
Expedição de citação.
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24/04/2018 14:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/03/2018 10:15
Juntada de Petição de petição
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26/03/2018 09:56
Conclusos para decisão
-
26/03/2018 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2018
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
RPV • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Precatório • Arquivo
Precatório • Arquivo
RPV • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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