30/08/2025 01:17

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON CORREIA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON CORREIA DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.
02/08/2025 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.
02/08/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 12:45

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON CORREIA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
26/07/2025 08:46

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON CORREIA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
26/07/2025 07:44

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON CORREIA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
25/07/2025 10:28

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 10:28

Expedição de intimação.
25/07/2025 10:28

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:30

Juntada de Petição de P_PROPOSTA DE ACORDO_2694103886 EM 03/07/2025 19:30:01
21/06/2025 10:07

Publicado Decisão em 11/06/2025.
21/06/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
16/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO Processo: 8061799-16.2025.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Incapacidade Laborativa Parcial] REQUERENTE: JOSE WASHINGTON CORREIA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 manifestação LAUDO PERICIAL Procedo de ofício a intimação das partes, para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o LAUDO PERICIAL, querendo, podendo o INSS apresentar proposta de acordo. Intimem-se.

Bel.

Lorena Andrade Blanc Bertrand Analista Salvador/BA, 9 de junho de 2025.
12/06/2025 13:11

Expedição de intimação.
12/06/2025 13:11

Expedição de ato ordinatório.
12/06/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8061799-16.2025.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Incapacidade Laborativa Parcial] REQUERENTE: JOSE WASHINGTON CORREIA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Nas ações acidentárias não se aplica, de imediato, o pedido de tutela de urgência, face a necessidade de perícia médica, prova técnica que se mostra primordial para o aferimento de eventuais sequelas e grau de incapacidade, além do nexo causal, não é possível nesta fase constatar a existência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação do requerente.

Nesse sentido, já decidiu a jurisprudência de que "havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada (JTA 161/354)".

Assim, sem prejuízo de futura e possível instrução processual neste caso concreto, verifico que em sede de concessão de benefício acidentário é indispensável a produção de prova técnico pericial, pelo que me reservo à apreciação da tutela postulada após a apresentação do respectivo laudo pericial.

Nesse sentido, baseado no poder instrutório do juiz (art. 370 do CPC/2015), e também nos princípios do livre convencimento, confiabilidade e capacidade técnico-científica, antecipo a produção da prova pericial, para tanto nomeando como perito o Dra. LÉA MENEZES GOMES, Pós-graduanda em Medicina do Trabalho e com formação em perícia médica, inscrito(a) no CPF sob n. *71.***.*38-00, que devidamente intimado deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do artigo 474 do CPC/2015, designo o dia 5 de junho de 2025 às 13h00 para o início da perícia, que será realizada no consultório da aludida profissional, na Av.

Sete de Setembro, 400, Edf.

Fundação Politécnica, sobre loja 3, Centro Médico Três Elementos, Centro, CEP 40020-904, nesta capital ficando o(a) Autor(a), desde logo, intimado(a) para comparecer à perícia médica designada e ao eventual retorno, bem como providenciar os exames solicitados no prazo fixado, sob pena de preclusão da prova.

Diligenciem as partes junto a seus assistentes técnicos para comparecerem no dia e hora designados para a perícia médica, ficando cientes as partes de que devem apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os respectivos quesitos e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios, exames e receitas médicas (Periciando), e antecedentes médicos e procedimento concessório previdenciário (Réu).

Fica ainda advertido(a) o(a) Autor(a) que o não comparecimento injustificado à perícia designada será entendida como desistência tácita do pedido, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015.

Intime-se o INSS para acompanhamento da perícia prévia e cite-se, facultando-lhe a apresentação de defesa após a prova pericial e/ou formular proposta de acordo; determinando ainda ao Réu que quando da apresentação da sua manifestação traga aos autos o CNIS (extrato previdenciário e dados cadastrais), laudos das perícias administrativas e todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar a atividade judicante.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo retornem os autos independente de manifestação.

Defiro a gratuidade da justiça.

Por último, arbitro os honorários periciais no valor de um salário-mínimo, a ser depositado pelo Réu.

Ciente o Cartório da realização do depósito, expeça-se o correspondente alvará.

Salvador, 14 de abril de 2025 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
09/06/2025 16:22

Expedição de intimação.
09/06/2025 16:22

Expedição de ato ordinatório.
09/06/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:21

Expedição de decisão.
09/06/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:31

Juntada de Petição de laudo pericial
27/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON CORREIA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:56

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2091624173 EM 23/04/2025 15:56:33
16/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:08

Expedição de decisão.
14/04/2025 15:03

Nomeado perito
14/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001674-25.2019.8.05.0088

Gilvan Uillen Souza de Abreu

Estado da Bahia

Advogado: Luis Gustavo Fernandes Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2019 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0000580-62.2015.8.05.0172

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Joao Pedro Silva Souto

Advogado: Luciana Francesca Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2015 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0000580-62.2015.8.05.0172

Joao Pedro Silva Souto

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Elton Mozzer Brandao

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 8050464-37.2024.8.05.0000

Sergio Ribeiro Dias

Avila Empreendimentos Imobiliarios LTDA ...

Advogado: Gabriel de Carvalho Pinto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2024 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0002995-14.2006.8.05.0146

Jose Andrade Lima

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Maria da Gloria da Silva Elpidio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/05/2006 11:53

Exibir Processo