TJBA - 8000866-46.2023.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

JEREMIAS COSTA SANTOS

CPF *46.***.*58-91

JOSE CARLOS SANTANA DE JESUS

CPF *16.***.*00-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAUBARA

CNPJ: 13.040.233/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 16:22

    Expedição de despacho.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000866-46.2023.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Jeremias Costa Santos Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Jose Carlos Santana De Jesus Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Reu: Municipio De Saubara Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8000866-46.2023.8.05.0228 AUTOR: JEREMIAS COSTA SANTOS, JOSE CARLOS SANTANA DE JESUS REU: MUNICIPIO DE SAUBARA Vistos, etc.

    MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando se possuem provas a produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento do feito conforme o estado do processo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 28/01/2025 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 11:08

    Expedição de despacho.

  • 10/01/2025 22:54

    Decorrido prazo de JEREMIAS COSTA SANTOS em 14/03/2024 23:59.

  • 10/01/2025 22:54

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA DE JESUS em 14/03/2024 23:59.

  • 06/01/2025 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 20:59

    Decorrido prazo de JACKSON DJALES DE MORAES em 09/07/2024 23:59.

  • 27/09/2024 20:50

    Decorrido prazo de JACKSON DJALES DE MORAES em 09/07/2024 23:59.

  • 26/09/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 19:03

    Publicado Intimação em 06/06/2024.

  • 25/06/2024 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO INTIMAÇÃO 8000866-46.2023.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Jeremias Costa Santos Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Jose Carlos Santana De Jesus Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Reu: Municipio De Saubara Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO FÓRUM ODILON SANTOS Av.

    Presidente Vargas, 148, Bairro Candolândia, CEP: 44200-000 - Santo Amaro/BA E-mail: [email protected]–Telefone: (075) 3241-2115 PROCESSO Nº 8000866-46.2023.8.05.0228 AUTOR: JEREMIAS COSTA SANTOS, JOSE CARLOS SANTANA DE JESUS REU: MUNICIPIO DE SAUBARA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 06/2016-CGJ/TJBA e Portaria nº 10/2022 deste Juízo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica.

    Santo Amaro/BA, 03 de junho de 2024 Talita Carvalho Porto Souza Técnica Judiciária (Art. 152, VI, § 1º, do CPC, Provimento nº 06/2016-CGJ/TJBA e Portaria nº 10/2022) (documento assinado eletronicamente)

  • 03/06/2024 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2024 16:52

    Publicado Despacho em 22/02/2024.

  • 02/03/2024 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000866-46.2023.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Jeremias Costa Santos Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Jose Carlos Santana De Jesus Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Reu: Municipio De Saubara Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DECISÃO.

    PROCESSO N.º:8000866-46.2023.8.05.0228 AUTOR: JEREMIAS COSTA SANTOS, JOSE CARLOS SANTANA DE JESUS REU: MUNICIPIO DE SAUBARA Vistos, etc.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça nos termos do art. 98 do CPC.

    Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    O feito versa sobre cobrança de valores contra o Município de Saubara, portanto, viável o pagamento posterior dos valores devidos, não havendo demonstração de risco de inadimplemento por parte do ente público.

    Tendo em conta a baixa probabilidade de conciliação e em atenção ao princípio da economia processual, deixo de designar audiência do artigo 334 do CPC.

    Cite-se, por REMESSA/ELETRONICAMENTE, o Município de Santo Amaro/Saubara para apresentar defesa no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 334 c/c 183 do CPC, ficando advertido que não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, consoante artigo 307 do CPC.

    CONFIRO A ESTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO Publique-se.

    Cumpra-se.

    Santo Amaro-BA, 19 de fevereiro de 2024.

    Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 19/02/2024 21:14

    Expedição de despacho.

  • 19/02/2024 12:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/04/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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