02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/09/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO INBURSA S.A. em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
28/08/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/08/2025 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
07/08/2025 04:39

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
18/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 20:35

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:49

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6038128-52.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSIMAR GOMES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO DIGIO S.A., BANCO INBURSA S.A.

SENTENÇA Nesta demanda, a parte reclamante busca a repactuação de dívida perante as partes reclamadas.

Nos termos do Enunciado 8 do FONAJE, as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.

Assim, considerando que se trata de ação de superendividamento, sujeita a rito especial – uma vez que o CDC estabelece procedimento próprio para este tipo de demanda – o processo não pode tramitar neste Juizado Especial.

Assim, declaro extinto o processo com base no art. 51, II, da LJE.

Sem custas.

Sem honorários.

Registro eletrônico.

Após o trânsito em julgado, arquivar.

Macapá/AP, 23 de junho de 2025.

MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO Juiz(a) de Direito da 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
23/06/2025 09:49

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/06/2025 08:55

Conclusos para julgamento
23/06/2025 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/06/2025 08:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/06/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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