05/07/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCELO DA PAIXAO FEITOSA em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 20:51

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6021572-43.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCELO DA PAIXAO FEITOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18372997, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 5.817,03, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Após, retornar conclusos para decisão de suspensão ou sobrestamento por expedição de RPV (15248); 3) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, levantar a suspensão e proceder ao imediato bloqueio, via Sisbajud, dos valores acima apontados. 4) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir Alvará de Levantamento com os valores de: a) R$ 5.378,94, em favor da parte reclamante, representada por seu advogado, conforme procuração; b) R$ 438,09, em favor da Amapá Previdência, referente à contribuição previdenciária obrigatória. 5) Expedidos os alvarás, intimar os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquivar. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/AP, 17 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
17/06/2025 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 22:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/06/2025 10:28

Conclusos para decisão
11/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:11

Processo Desarquivado
08/05/2025 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 21/11/2024 23:59.
12/10/2024 00:21

Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:20

Decorrido prazo de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO em 11/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/10/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/10/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:39

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:39

Processo Desarquivado
14/09/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCELO DA PAIXAO FEITOSA em 06/09/2024 23:59.
29/07/2024 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:14

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELO DA PAIXAO FEITOSA em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2024 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2024 08:29

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2024 00:40

Conclusos para julgamento
07/06/2024 00:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 01:30

Decorrido prazo de MARCELO DA PAIXAO FEITOSA em 12/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2024 12:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
16/01/2024 16:50

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/12/2023 10:08

Juntada de Contestação
25/10/2023 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 01:03

Conclusos para despacho
17/10/2023 07:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2023 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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