23/06/2025 20:44

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:44

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6046695-09.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MANUELA SANTANA GORTZ REQUERIDO: SAYLLON RONIERY MARQUES COSTA DECISÃO Sentença proferida nos autos [ID 17631567], cujo trânsito em julgado foi alcançado em 02/05/2025.

A parte exequente requereu o cumprimento de sentença [ID 18454652].

Pois bem.

Sobre os pedidos formulados, defiro-o.

Sendo assim, adotem-se as seguintes providências: 1) Intime-se a parte reclamada, por notificação eletrônica, para que, em 15 dias, efetue o pagamento voluntário da obrigação, sob pena dos consectários legais e continuidade do feito com a aplicação das medidas constritivas de bens; 1.1) Havendo pagamento voluntário, no valor indicado pelo exequente, expeça-se alvará de levantamento em nome deste.

Caso o Advogado constituído possua poder específico para levantamento de valores, inclua-o no referido expediente 2) Caso o prazo encimado decorra sem pagamento ou manifestação, intime-se a parte exequente, por notificação eletrônica, para que, em 5 dias, atualize o valor exequendo com acréscimo da multa legal.

Neste ponto, destaca-se que o acréscimo em relação aos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença é incompatível com o Juizado Especial Cível, conforme dispõe o Enunciado 97 do FONAJE. 3) Apresentada a memória de cálculo, promova-se o bloqueio do valor exequendo até o seu limite, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, em nome da parte executada, atendando-se para não bloquear conta salário. 3.1) Localizado crédito em conta, converto-o em penhora.

Neste caso, intime-se a parte executada, por notificação eletrônica, para, querendo, embargá-lo no prazo de 15 dias, caso o Juízo esteja garantido; 3.2) Ocorrendo impugnação, intime-se a parte exequente, por notificação eletrônica, para que, em 5 dias, apresente manifestação nos autos; 3.3) Silente a parte executada, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial e, após, expeça-se alvará de levantamento em nome da exequente.

Caso o Advogado constituído possua poder específico para levantamento de valores, inclua-o no referido expediente.

Executadas todas as providências, intime-se a exequente, por notificação eletrônica, para que, em 5 dias, requeira providência útil ao prosseguimento do feito.

Macapá/AP, 10 de junho de 2025.

ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
11/06/2025 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2025 18:09

Processo Desarquivado
14/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 05:01

Arquivado Definitivamente
03/05/2025 00:33

Decorrido prazo de SAYLLON RONIERY MARQUES COSTA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:28

Decorrido prazo de SAYLLON RONIERY MARQUES COSTA em 02/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:40

Decorrido prazo de MANUELA SANTANA GORTZ em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 12:02

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
11/03/2025 11:59

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 09:45, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
11/03/2025 10:36

Expedição de Termo de Audiência.
11/03/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação (outros)
24/01/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 09:00, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
26/11/2024 09:23

Expedição de Termo de Audiência.
26/11/2024 09:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 09:45, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
26/11/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:08

Decorrido prazo de SAYLLON RONIERY MARQUES COSTA em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 23:03

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão
25/09/2024 00:17

Decorrido prazo de MANUELA SANTANA GORTZ em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:40

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 19:40

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 13:26

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:26

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 09:00, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
04/09/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 08:09

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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