18/06/2025 20:45

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 0023575-73.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: A R L EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO: ROMMEL FERREIRA LOBATO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por A.

R.

L.

EMPREENDIMENTOS LTDA, visando a execução do valor de R$ 42.661,00.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Acolho o pedido de cumprimento de sentença, pois cumpre os requisitos no Código de Processo Civil, especialmente quanto à juntada do discriminativo atualizado do débito.

Determino as seguintes providências: 1.

Intimem-se o executado, por seu advogado, a pagar o débito acima descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário, sobre esse valor incidirá multa de 10% e honorários, também de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. 3.

Se não ocorrer o pagamento no prazo assinalado, conforme o art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 4.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas finais. 5.

Com a juntada da guia de custas, intime-se o réu/executado para proceder o recolhimento, no prazo de 15 dias. 6.

Havendo decurso de prazo sem a comprovação do recolhimento das custas, determino a expedição de certidão judicial de existência de débito e encaminhamento desta a Procuradoria Geral do Estado e a Corregedoria Geral da Justiça, via PJE-ADM, nos termos do Provimento n.º 0427/2022- CGJ.

Cumpra-se.

Macapá–AP, 6 de junho de 2025.

LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
17/06/2025 10:00

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
23/04/2025 09:38

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
22/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:31

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:31

Transitado em Julgado em 28/03/2025
15/04/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 08:55

Conclusos para decisão
01/04/2025 01:59

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 28/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:59

Decorrido prazo de DANIEL DA COSTA RIBEIRO JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 18:49

Conclusos para julgamento
13/02/2025 18:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/02/2025 01:16

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:33

Conclusos para decisão
17/12/2024 03:43

Decorrido prazo de ROMMEL FERREIRA LOBATO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ROMMEL FERREIRA LOBATO em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2024 11:52

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 13:21

Conclusos para julgamento
19/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
08/07/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 21:13

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
25/06/2024 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 12:27

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 12:03

Conclusos para julgamento
15/03/2024 12:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/03/2024.
07/03/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:04

Expedição de Carta.
27/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 12:24

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 07:50

Conclusos para decisão
18/10/2023 07:50

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 08:36

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:42

Expedição de Mandado.
28/08/2023 12:26

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:23

Cancelado o documento
28/08/2023 12:21

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/08/2023.
21/08/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
01/08/2023 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 13:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/07/2023.
07/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/06/2023 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 08:00

Expedição de Mandado.
23/06/2023 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 11:34

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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