TJAP - 6047956-09.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6047956-09.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ENI DO ROSARIO GOUVEIA DE PAULA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte reclamante requer prazo para averiguação do cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença.
Não vejo prejuízo no deferimento do prazo pretendido, até mesmo porque a parte requerente é a maior interessada na rápida solução da lide.
DIANTE DO EXPOSTO, concedo a dilação pretendida, por mais 15 dias.
Intimar a parte autora.
Macapá/AP, 14 de julho de 2025.
RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
14/07/2025 15:30
Deferido o pedido de ENI DO ROSARIO GOUVEIA DE PAULA - CPF: *43.***.*93-91 (REQUERENTE).
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01/07/2025 08:19
Conclusos para decisão
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30/06/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6047956-09.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ENI DO ROSARIO GOUVEIA DE PAULA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (Secretaria correspondente) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.
Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.
Macapá/AP, 13 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) CRISTIANE DE SOUZA MOREIRA Gestor Judiciário -
13/06/2025 11:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 02:44
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 02/06/2025 23:59.
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11/04/2025 09:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 13:19
Expedição de Ofício.
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12/03/2025 11:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/03/2025 11:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/02/2025 12:26
Juntada de Carta rogatória
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28/02/2025 12:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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28/02/2025 12:25
Juntada de Certidão
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28/02/2025 12:25
Transitado em Julgado em 21/02/2025
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22/02/2025 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/02/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 11:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/01/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/01/2025 10:23
Julgado procedente em parte o pedido
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10/12/2024 13:01
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 00:10
Juntada de Petição de contestação (outros)
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23/10/2024 11:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/10/2024 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/10/2024 09:28
Recebida a emenda à inicial
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08/10/2024 13:38
Conclusos para decisão
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04/10/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 12:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/09/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/09/2024 14:38
Determinada a emenda à inicial
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12/09/2024 08:30
Conclusos para decisão
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11/09/2024 15:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/09/2024 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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