04/07/2025 02:06

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010413-35.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: PAULO GERSON ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 17 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
17/06/2025 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:44

Expedição de Ofício.
02/06/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:03

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:06

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 01:41

Decorrido prazo de PAULO GERSON ALMEIDA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 10:58

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 13:19

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação (outros)
06/03/2025 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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