17/07/2023 20:54

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
12/07/2023 08:31

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo de ordem 425
10/07/2023 17:41

Ciência da decisão de evento n° 418 + requerer arquivamento.
23/06/2023 10:13

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/06/2023 10:32:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
19/06/2023 07:03

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/06/2023 10:32:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
14/06/2023 07:51

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/06/2023 10:32:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
13/06/2023 11:42

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/06/2023 10:32:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
13/06/2023 11:41

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/06/2023 10:32:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Advogado Réu: RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA
13/06/2023 11:39

Evolução da Classe Processual
13/06/2023 11:38

Rito Modificado: AÇÃO CIVIL PÚBLICA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/06/2023 10:32

Em Atos do Juiz. Proceda-se com a retificação do Rito/Classe Processual para Cumprimento de Sentença.Malgrado tenham os autores sucumbido no resultado final dos presentes autos, não vislumbro a possibilidade de rever a decisão inicial que deferiu a gratui
25/05/2023 07:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
25/05/2023 07:24

Certifico que faço os autos conclusos.
21/05/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/05/2023 08:18:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
17/05/2023 17:27

MANIFESTAÇÃO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
12/05/2023 08:35

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/05/2023 08:18:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
11/05/2023 08:19

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/05/2023 08:18:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL D
11/05/2023 08:18

Nos termos da Portaria nº 001/2023-4ª VCFP/MCP manifeste-se a parte ré/exequente quanto a Impugnação ao Cumprimento de Sentença juntada a ordem 410.
10/05/2023 11:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença.
17/04/2023 06:30

Intimação (Determinada diligência na data: 11/04/2023 10:18:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
11/04/2023 15:52

Notificação (Determinada diligência na data: 11/04/2023 10:18:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
11/04/2023 10:18

Em Atos do Juiz. Vista a parte Autora evento #402. Prazo de 15 dias.
30/03/2023 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 20/03/2023 12:12:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
27/03/2023 07:01

Intimação (Determinada diligência na data: 20/03/2023 12:12:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
23/03/2023 14:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
23/03/2023 14:13

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
22/03/2023 17:52

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/03/2023 07:34

Intimação (Determinada diligência na data: 20/03/2023 12:12:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
20/03/2023 13:36

Notificação (Determinada diligência na data: 20/03/2023 12:12:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
20/03/2023 13:35

Notificação (Determinada diligência na data: 20/03/2023 12:12:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Advogado Réu: RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA
20/03/2023 12:12

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes do transito em julgado, requerendo o que de direito no prazo de 10 dias. Cumpra-se.
08/03/2023 11:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
08/03/2023 11:33

Certifico que encaminho os autos conclusos.
07/03/2023 19:05

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 19:05:30, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/03/2023 11:52

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
06/03/2023 11:51

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.
06/03/2023 11:51

Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 379 TRANSITOU EM JULGADO em 03/03/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
07/02/2023 13:30

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.
19/01/2023 09:35

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 389.
22/12/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/12/2022 11:37:30 - GABINETE 09) via Escritório Digital de RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
14/12/2022 08:48

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 387.
13/12/2022 09:11

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/12/2022 11:37:30 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
13/12/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2022 em 13/12/2022.
12/12/2022 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000219/2022
12/12/2022 10:06

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/12/2022 11:37:30 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
12/12/2022 09:08

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/12/2022 11:37:30 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Advogado Réu: RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:
12/12/2022 09:08

Acórdão (06/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/12/2022
12/12/2022 08:40

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2022, às 08:40:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
07/12/2022 16:30

CÂMARA ÚNICA
06/12/2022 11:37

Em Atos do Desembargador.
05/12/2022 08:43

erro no sistema
29/11/2022 14:06

Conclusão
29/11/2022 14:06

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2022, às 14:05:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/11/2022 12:56

GABINETE 09
29/11/2022 12:56

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, conforme solicitado.
29/11/2022 12:55

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2022, às 12:55:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
29/11/2022 12:50

CÂMARA ÚNICA
29/11/2022 12:49

Certifico que faço concluso os autos para redação de acórdão
10/11/2022 11:43

Conclusão
10/11/2022 11:43

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 11:42:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/11/2022 11:43

GABINETE 09
10/11/2022 11:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, conforme solicitado.
10/11/2022 11:42

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 11:42:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
10/11/2022 11:40

CÂMARA ÚNICA
10/11/2022 11:28

Certifico que faço conclusos os autos ao Senhor Desembargador Relator, para Redação de Acórdão .
10/11/2022 11:21

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 11:20:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/11/2022 11:21

Conclusão
09/11/2022 10:23

GABINETE 09
09/11/2022 10:23

Certifico que considerando decisão contida no movimento nº 357 procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador ADÃO CARVALHO.
09/11/2022 10:20

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2022, às 10:33:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
09/11/2022 08:41

CÂMARA ÚNICA
08/11/2022 17:09

Em Atos do Desembargador. Nas hipóteses de impedimento eventual, o relator é substituído pelo revisor para adoção de medidas de urgência, de acordo com o art. 67, I, do RITJAP: Art. 67. O Relator é substituído:I - no caso de impedimento, ausência ou obstá
27/10/2022 08:20

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2022, às 08:20:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/10/2022 08:20

Conclusão
25/10/2022 12:35

GABINETE 02
25/10/2022 12:34

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
25/10/2022 12:33

Certifico que o movimento de ordem nº 350 foi salvo indevidamente.
10/10/2022 11:37

Remessa cancelada com reversão de metas
06/10/2022 12:10

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 352.* Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para emissão de Parecer.
06/10/2022 11:04

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2022, às 11:04:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
06/10/2022 10:49

CÂMARA ÚNICA
06/10/2022 10:49

Certifico que foi cumprido o disposto na ordem n. 340.
06/10/2022 10:47

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador ADÃO CARVALHO (art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil), Desem
06/10/2022 10:40

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2022, às 10:40:04, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/10/2022 08:41

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
06/10/2022 08:40

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao DEJUD para redistribuição.
06/10/2022 07:48

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2022, às 07:48:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
05/10/2022 17:14

CÂMARA ÚNICA
03/10/2022 09:42

Em Atos do Desembargador. Compulsando os autos desta Apelação Cível, constatei que atuei no processo em primeira instância, exarando pronunciamento judicial com conteúdo decisório (ordem eletrônica nº 130), hipótese que atrai o impedimento previsto no art
30/09/2022 15:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) juíza convocada ALAIDE MARIA DE PAULA
30/09/2022 15:18

Certifico que faço conclusos os autos ao Senhor Desembargador Relator, para despacho.
22/09/2022 11:03

Conclusão
22/09/2022 11:03

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2022, às 11:03:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/09/2022 12:12

GABINETE 09
19/09/2022 12:07

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
16/09/2022 11:22

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 122ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/09/2022 a 15/09/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
31/08/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/09/2022 08:00 até 15/09/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2022 em 31/08/2022.
30/08/2022 17:17

Registrado pelo DJE Nº 000158/2022
30/08/2022 16:58

Pauta de Julgamento (09/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2022
30/08/2022 16:58

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 122, realizada no período de 09/09/2022 08:00:00 a 15/09/2022 23:59:00
29/08/2022 11:59

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.
29/08/2022 11:18

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 11:28:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
29/08/2022 10:30

CÂMARA ÚNICA
25/08/2022 12:59

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
01/06/2022 11:00

Conclusão
01/06/2022 11:00

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2022, às 11:01:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/05/2022 14:12

GABINETE 09
27/05/2022 14:12

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
27/05/2022 14:00

improvimento dos embargos
26/05/2022 11:44

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 318.
26/05/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/05/2022 18:04:03 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DANIEL SARAIVA VICENTE .
25/05/2022 08:09

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/05/2022 18:04:03 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
25/05/2022 07:37

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 311.
24/05/2022 14:56

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/05/2022 18:04:03 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
23/05/2022 18:30

Contrarrazões aos embargos de declaração
18/05/2022 17:41

Apresentação de Substabelecimento.
17/05/2022 09:32

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 302.
17/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2022 em 17/05/2022.
17/05/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0032079-44.2018.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: NELDO DE ALMEIDA CARDOSO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Embargado: CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA, ESTADO DO AMAPÁ, LUIZ EMANUEL MIRANDA CARDOSO Advogado(a): DANIEL SARAIVA VICENTE - 35526DF, DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DESPACHO: 1- Intimem-se os embargados CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA e ESTADO DO AMAPÁ para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração (ordem eletrôncia nº 298).2- Após, conclusos para relatório e voto.
16/05/2022 17:24

Registrado pelo DJE Nº 000086/2022
16/05/2022 11:23

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/05/2022 18:04:03 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DANIEL SARAIVA VICENTE
16/05/2022 11:22

Despacho (10/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/05/2022
16/05/2022 09:50

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2022, às 09:55:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
13/05/2022 10:16

CÂMARA ÚNICA
10/05/2022 18:04

Em Atos do Desembargador. 1- Intimem-se os embargados CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA e ESTADO DO AMAPÁ para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração (ordem eletrôncia nº 298).2- Após, conclusos para relatór
21/03/2022 10:21

Conclusão
21/03/2022 10:21

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2022, às 10:21:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/03/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 03/03/2022 10:20:27 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DANIEL SARAIVA VICENTE (Advogado Réu).
16/03/2022 08:13

GABINETE 09
16/03/2022 08:13

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
16/03/2022 08:12

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: NELDO DE ALMEIDA CARDOSO. Embargado: LUIZ EMANUEL MIRANDA CARDOSO, CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA, ESTADO DO AMAPÁ.
15/03/2022 18:03

Embargos de declaração
14/03/2022 09:27

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 03/03/2022 10:20:27 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
08/03/2022 09:32

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 03/03/2022 10:20:27 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
08/03/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 03/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2022 em 08/03/2022.
08/03/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0032079-44.2018.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ REMESSA EX-OFFICIO(REO) Tipo: CÍVEL Parte Autora: LUIZ EMANUEL MIRANDA CARDOSO, NELDO DE ALMEIDA CARDOSO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA, ESTADO DO AMAPÁ Advogado(a): DANIEL SARAIVA VICENTE - 35526DF, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ, LUIZ EMANUEL MIRANDA CARDOSO, NELDO DE ALMEIDA CARDOSO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA, ESTADO DO AMAPÁ, LUIZ EMANUEL MIRANDA CARDOSO, NELDO DE ALMEIDA CARDOSO Advogado(a): DANIEL SARAIVA VICENTE - 35526DF, DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

ENTIDADE DE AUTOGESTÃO.

INAPLICABILIDADE DO CDC.

CANCELAMENTO DECORRENTE DO ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO COM A ENTIDADE PATROCINADORA.

LEGALIDADE.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO SEGURADO PELO SUS.

MODALIDADE HOME CARE.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA DE ATENDIMENTO DO ENTE ESTATAL.

CONDENAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ AFASTADA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) O CDC não se aplica aos contratos de plano coletivo de saúde administrados por entidades de autogestão.

Súmula 608/STJ.

Dessa forma, legítimo é o seu cancelamento quando do encerramento do convênio com a entidade patrocinadora. 2) Não comprovado o fato constitutivo do direito à indenização por danos morais em decorrência de cancelamento do plano coletivo de saúde, mormente quando evidenciado que a parte ré não praticou qualquer ato ilícito, a improcedência do pedido é medida que se impõe. 3) Sem provas de que o tratamento tenha sido buscado e negado, ou ainda que tenha sido retardado injustificadamente, não há fundamento para impor condenação ao ESTADO DO AMAPÁ à imediata prestação do serviço, sob pena de se criar, sem justa causa, fator de distinção e favorecimento em detrimento dos demais usuários que aguardam, regularmente, na fila da rede de atendimento. 4) Remessa oficial e apelações do ESTADO DO AMAPÁ e dos autores conhecidas; Remessa oficial provida; apelo dos autores desprovido; e apelo voluntário do ESTADO DO AMAPÁ prejudicado.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá levou o recurso na 1260ª Sessão Ordinária, realizada em 07/12/2021, por meio físico/videoconferência, para retificação da certidão de julgamento, quando foi proferida a seguinte certidão: Onde se lê: "A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em continuação de julgamento, por unanimidade conheceu da remessa e do apelo, em turma ampliada, por maioria, negou provimento a remessa e julgou prejudicado o apelo voluntário, vencido o Desembargador CARMO ANTÔNIO (2º Vogal), que lhe dava provimento, tudo nos termos dos votos proferidos." Leia-se: "A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu da remessa e do apelo interposto pelos autores, e em turma ampliada, por maioria, deu provimento a remessa apenas para afastar a condenação do Estado do Amapá, ficando desprovido o apelo dos autores e prejudicado o apelo do Estado do Amapá.

Vencidos os Desembargadores Carlos Tork e Gilberto Pinheiro que negavam provimento a remessa e aos apelos."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: O Desembargador ADÃO CARVALHO (Relator), o Desembargador GILBERTO PINHEIRO (1º Vogal), o Desembargador CARMO ANTÔNIO (2º Vogal), o Desembargador CARLOS TORK (Presidente e 3º Vogal), o Desembargador JOÃO LAGES (4º Vogal) e o Procurador de Justiça, Dr.

MÁRCIO AUGUSTO ALVES.Macapá-AP, 31 de agosto de 2021.
07/03/2022 19:48

Registrado pelo DJE Nº 000041/2022
07/03/2022 10:28

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 03/03/2022 10:20:27 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Advogado Réu: DANIEL SARAIVA VICENTE
07/03/2022 10:28

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 03/03/2022 10:20:27 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
07/03/2022 10:28

Acórdão (03/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/03/2022
07/03/2022 10:21

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 10:23:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
04/03/2022 12:48

CÂMARA ÚNICA
03/03/2022 10:20

Em Atos do Desembargador.
13/12/2021 13:42

Conclusão
13/12/2021 13:42

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 13:42:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/12/2021 10:12

GABINETE 09
13/12/2021 10:12

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
09/12/2021 19:06

Faço juntada a estes autos da mídia da retificação.
09/12/2021 19:06

Certifico que o presente recurso foi levado na 1260ª Sessão Ordinária realizada em 07/12/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: Onde se lê: “A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá,
24/11/2021 12:46

Certifico que os autos aguardam retificação da certidão de julgamento.
18/11/2021 12:34

Certifico que os autos aguardam retificação da certidão de julgamento.
12/11/2021 14:30

Certifico que os autos aguardam retificação da certidão de julgamento.
12/11/2021 12:19

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 12:20:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
11/11/2021 14:01

CÂMARA ÚNICA
11/11/2021 14:01

Certifico que, envio os autos, para retificação da certidão de julgamento, conforme abaixo: “... por unanimidade, conheceu da remessa e do apelo interposto pelos autores, e em turma ampliada, por maioria, DEU provimento a remessa apenas para afastar a
09/11/2021 11:25

Conclusão
09/11/2021 11:25

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2021, às 11:25:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/11/2021 13:24

GABINETE 09
05/11/2021 13:24

Certifico que procedi o cadastro do patrono conforme determinado no despacho de movimento nº 269.
21/10/2021 13:03

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 13:03:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
20/10/2021 12:03

CÂMARA ÚNICA
19/10/2021 22:35

Em Atos do Desembargador. 1- Cadastrem-se os novos advogados constituídos pela apelada CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SETOR DE ENERGIA (EVIDA), conforme requerido a ordem eletrônica nº 266, devendo, doravante, todas as publicações/ intimações serem realizadas em
19/10/2021 11:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ADÃO CARVALHO
19/10/2021 11:55

Certifico que faço conclusos os autos ao Senhor Desembargador Relator, para decisão, em razão de juntada, movimento ordem nº 266.
11/10/2021 16:41

Petição Juntada de Substabelecimento sem reservas - E-vida.
09/09/2021 08:34

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2021, às 08:34:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/09/2021 08:34

Conclusão
02/09/2021 18:14

GABINETE 09
02/09/2021 18:11

Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s).
02/09/2021 18:08

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1250ª Sessão Ordinária realizada em 31/08/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em con
23/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 31/08/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2021 em 23/08/2021.
23/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 31/08/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2021 em 23/08/2021.
23/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 31/08/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2021 em 23/08/2021.
23/08/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0032079-44.2018.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: LUIZ EMANUEL MIRANDA CARDOSO, NELDO DE ALMEIDA CARDOSO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Apelado: CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA, ESTADO DO AMAPÁ Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25, RODRIGO SANTOS PEREGO - 38956DF Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO
20/08/2021 18:21

Registrado pelo DJE Nº 000148/2021
20/08/2021 18:21

Registrado pelo DJE Nº 000148/2021
20/08/2021 18:21

Registrado pelo DJE Nº 000148/2021
20/08/2021 15:13

Pauta de Julgamento (31/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2021
20/08/2021 15:13

Pauta de Julgamento (31/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2021
20/08/2021 15:13

Pauta de Julgamento (31/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2021
20/08/2021 15:13

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1250, DO DIA 31/08/2021, às 08:00 HORAS
20/08/2021 15:13

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1250, DO DIA 31/08/2021, às 08:00 HORAS
20/08/2021 15:13

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1250, DO DIA 31/08/2021, às 08:00 HORAS
19/08/2021 09:09

Certifico que os autos aguardam nova inclusão em pauta para voto de vista.
19/08/2021 09:05

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 09:05:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
16/08/2021 14:50

CÂMARA ÚNICA
16/08/2021 14:16

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
16/08/2021 13:32

Em Atos do Desembargador. Em pauta para continuação do julgamento.
28/07/2021 12:38

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 12:38:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/07/2021 12:38

Conclusão
28/07/2021 11:11

GABINETE 05
28/07/2021 10:43

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1245ª Sessão Ordinária realizada em 27/07/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
19/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/07/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.
19/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/07/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.
19/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/07/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.
19/07/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0032079-44.2018.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: LUIZ EMANUEL MIRANDA CARDOSO, NELDO DE ALMEIDA CARDOSO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Apelado: CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA, ESTADO DO AMAPÁ Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25, RODRIGO SANTOS PEREGO - 38956DF Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO
16/07/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000124/2021
16/07/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000124/2021
16/07/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000124/2021
16/07/2021 14:20

Pauta de Julgamento (27/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2021
16/07/2021 14:20

Pauta de Julgamento (27/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2021
16/07/2021 14:20

Pauta de Julgamento (27/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2021
16/07/2021 14:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1245, DO DIA 27/07/2021, às 08:00 HORAS
16/07/2021 14:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1245, DO DIA 27/07/2021, às 08:00 HORAS
16/07/2021 14:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1245, DO DIA 27/07/2021, às 08:00 HORAS
22/06/2021 11:02

Certifico que os autos aguardam nova inclusão em pauta para julgamento do voto de vista.
21/06/2021 13:30

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2021, às 13:30:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
17/06/2021 22:20

CÂMARA ÚNICA
17/06/2021 18:31

Em Atos do Desembargador. À Secretaria para continuação de julgamento.
02/06/2021 11:35

Conclusão
02/06/2021 11:35

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 11:35:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/06/2021 10:05

GABINETE 02
02/06/2021 09:59

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1237ª Sessão Ordinária realizada em 01/06/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
27/05/2021 08:57

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: LUIZ EMANUEL MIRANDA CARDOSO, NELDO DE ALMEIDA CARDOSO. Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ, CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA.
27/05/2021 08:56

Certifico que em cumprimento ao r. despacho de mov . 206 procederei o cadastramento da remessa necessária.
24/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 01/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2021 em 24/05/2021.
24/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 01/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2021 em 24/05/2021.
24/05/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0032079-44.2018.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: LUIZ EMANUEL MIRANDA CARDOSO, NELDO DE ALMEIDA CARDOSO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Apelado: CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA, ESTADO DO AMAPÁ Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25, RODRIGO SANTOS PEREGO - 38956DF Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO
21/05/2021 19:21

Registrado pelo DJE Nº 000088/2021
21/05/2021 19:21

Registrado pelo DJE Nº 000088/2021
21/05/2021 15:45

Pauta de Julgamento (01/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2021
21/05/2021 15:45

Pauta de Julgamento (01/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2021
21/05/2021 15:45

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1237, DO DIA 01/06/2021, às 08:00 HORAS
21/05/2021 15:45

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1237, DO DIA 01/06/2021, às 08:00 HORAS
03/05/2021 08:13

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta física.
03/05/2021 08:11

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 08:11:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
02/05/2021 22:21

CÂMARA ÚNICA
02/05/2021 21:35

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta híbrida, considerando tratar-se de uma Remessa Necessária e duas Apelações Voluntárias, com advogados diferentes.
11/03/2021 11:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ADÃO CARVALHO
11/03/2021 11:16

Conclusão
11/03/2021 11:16

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 11:16:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/03/2021 11:04

GABINETE 09
11/03/2021 11:03

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
11/03/2021 11:02

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 11:02:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
11/03/2021 08:20

CÂMARA ÚNICA
11/03/2021 08:20

Certifico que foi cumprido o disposto no andamento processual de ordem n. 191.
11/03/2021 08:18

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador JAYME FERREIRA (ART. 144, I, CPC). Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 06
11/03/2021 08:16

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 08:16:34, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/03/2021 14:31

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
10/03/2021 14:30

Certifico que considerando o despacho de movimento nº 191 procederei a remessa dos autos ao setor competente.
08/03/2021 17:12

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 17:12:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
08/03/2021 13:06

CÂMARA ÚNICA
08/03/2021 11:25

Em Atos do Desembargador. Dou-me por impedido para atuar no presente feito, com fundamento no art. 144, I, do CPC, considerando que nele atuei na condição de Procurador de Justiça (#175).Remetam-se os autos à Secretaria da Câmara Única, para as providênci
05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi
05/03/2021 14:36

Conclusão
05/03/2021 14:36

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 14:36:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/03/2021 14:22

GABINETE 06
05/03/2021 14:21

Certifico que considerando que o parecer ministerial de mov. 175 foi exarado pelo agora Desembargador Jayme Henrique Ferreira, procedo a remessa dos autos ao gabinete nº 06.
08/02/2021 18:00

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do PRESENCIAL.
08/02/2021 17:58

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual
08/02/2021 11:18

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 11:18:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
03/02/2021 16:40

CÂMARA ÚNICA
03/02/2021 15:53

Em Atos do Desembargador. Considerando que nos autos, além da Remessa Necessária, há ainda duas Apelações, patrocinadas por advogados diferentes, inclua-se em pauta de julgamento em plenário presencial/videoconferência, para julgamento.
16/06/2020 12:03

Conclusão
16/06/2020 12:03

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2020, às 12:03:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/06/2020 08:14

GABINETE DES. MANOEL BRITO
16/06/2020 07:46

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2020, às 07:46:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA - TJAP2g
10/06/2020 15:25

Remessa
10/06/2020 15:15

Em Atos do Procurador.
09/06/2020 10:49

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2020, às 10:49:46, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
09/06/2020 10:43

GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA
09/06/2020 10:25

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, PARA PARECER.
09/06/2020 10:19

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2020, às 10:19:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
08/06/2020 20:57

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
08/06/2020 20:56

Certifico a remessa dos presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
08/06/2020 20:17

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 20:17:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
08/06/2020 12:27

CÂMARA ÚNICA
08/06/2020 12:27

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: NELDO DE ALMEIDA CARDOSO, LUIZ EMANUEL MIRANDA CARDOSO.
08/06/2020 12:27

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: NELDO DE ALMEIDA CARDOSO, LUIZ EMANUEL MIRANDA CARDOSO. Apelado: CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA, ESTADO DO AMAPÁ.
08/06/2020 12:26

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Portaria nº 61.100 - GP) - Protocolo 2090750 - Protocolado(a) em
08/06/2020 12:25

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 12:25:40, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
08/05/2020 20:28

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
08/05/2020 19:25

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, encaminho os autos ao E.Tjap.
01/05/2020 19:06

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao TJAP.
30/03/2020 15:59

CONTRARRAZÕES RECURSAIS
30/03/2020 15:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
30/03/2020 00:39

Contrarrazões de apelação
18/03/2020 09:36

Certifico que nos termos do ATO CONJUNTO Nº 535/2020 – GP-CGJ, promovo a suspensão dos atos processuais pelo prazo de 15 (quinze) dias.
16/03/2020 11:23

contrarrazões em apelação
06/03/2020 14:26

Faço juntada a estes autos do ofício nº 3590645 - Câmara Única, informando o trânsito em julgado e arquivamento do Agravo de Instrumento nº 0002257-76.2019.8.03.0000.
05/03/2020 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2020 em 05/03/2020.
04/03/2020 15:04

Registrado pelo DJE Nº 000041/2020
04/03/2020 07:54

Rotinas processuais (04/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/03/2020
04/03/2020 07:50

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº137 e 140 . Consigno que, apresenta
04/03/2020 07:46

Certifico que nesta data cadastrei o nome do advogado Rodrigo Santos Perego.
03/03/2020 07:54

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/03/2020 08:15:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
02/03/2020 09:41

chama o feito a ordem
02/03/2020 09:35

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/03/2020 08:16:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA (Advogado Réu).
02/03/2020 08:16

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/03/2020 08:16:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA
02/03/2020 08:16

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante nos autos. Consigno que, apresentadas as Cont
02/03/2020 08:16

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/03/2020 08:15:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
02/03/2020 08:15

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante nos autos. Consigno que, apresentadas as Cont
29/02/2020 15:28

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/02/2020 08:58:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
27/02/2020 10:57

RECURSO DE APELAÇÃO
27/02/2020 08:59

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/02/2020 08:58:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
27/02/2020 08:58

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte requerida, constante no movimento de ordem nº 137.
21/02/2020 09:35

APELAÇÃO
08/02/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 28/01/2020 09:20:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA (Advogado Réu).
06/02/2020 12:06

Faço juntada a estes autos da decisão terminativa no AI N 0002257-76.2019.8.03.0000, o qual jugou prejudicado o recurso pela perda superveniente de objeto.
01/02/2020 10:07

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 28/01/2020 09:20:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
30/01/2020 07:59

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 28/01/2020 09:20:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
29/01/2020 17:16

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 28/01/2020 09:20:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Advogado Réu: HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA
29/01/2020 17:16

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 28/01/2020 09:20:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
28/01/2020 09:20

Em Atos do Juiz.
19/11/2019 09:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
19/11/2019 09:26

Decurso de Prazo
26/10/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 15/10/2019 11:53:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA (Advogado Réu).
19/10/2019 10:06

Intimação (Outras Decisões na data: 15/10/2019 11:53:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
17/10/2019 07:39

Intimação (Outras Decisões na data: 15/10/2019 11:53:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
16/10/2019 12:32

Notificação (Outras Decisões na data: 15/10/2019 11:53:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Advogado Réu: HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA Procuradoria Geral Do Estado
15/10/2019 11:53

Em Atos do Juiz. As partes foram intimadas para a produção de provas. A ré requereu o julgamento antecipado da lide (ordem 108), já o autor pugnou pela produção de prova pericial (ordem 109). Determinada a intimação para justificar a necessidade da prov
09/10/2019 14:51

Habilitação de novos patronos da E-VIDA.
30/09/2019 17:59

Manifestação
30/09/2019 17:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
07/09/2019 09:39

Intimação (Outras Decisões na data: 05/09/2019 13:29:49 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
06/09/2019 08:38

Notificação (Outras Decisões na data: 05/09/2019 13:29:49 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
05/09/2019 13:29

Em Atos do Juiz. Intimem-se os autores para, no prazo de 15 dias, justificarem a necessidade da produção da prova pericial requerida.
22/08/2019 08:25

Certifico que faço os autos conclusos.
22/08/2019 08:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
21/08/2019 10:03

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2019, às 09:56:25, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
20/08/2019 14:18

Remessa
20/08/2019 14:11

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2019, às 14:11:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
20/08/2019 13:59

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/08/2019 13:55

Em Atos do Promotor. M. JUÍZA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve, comparece à presença de Vossa Excelência para análise e parecer final, nos seguintes termos: Trata-se de Ação de Obrigação de Fa
16/08/2019 19:30

Protocolo Nº 16467064 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
12/08/2019 14:01

Protocolo Nº 16427170 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SETOR ELÉTRICO - E-VIDA. Requer o julgamento antecipado da lide
01/08/2019 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 18/07/2019 13:10:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA (Advogado Réu).
26/07/2019 10:10

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 18/07/2019 13:10:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
23/07/2019 08:29

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 18/07/2019 13:10:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
22/07/2019 14:38

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2019, às 14:38:12, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
22/07/2019 11:54

GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
22/07/2019 11:35

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2019, às 11:35:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
22/07/2019 11:29

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
22/07/2019 11:29

Certifico que em cumprimento à determinação de ordem nº 98, promovo a remessa dos autos ao Ministério Público.
22/07/2019 11:27

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 18/07/2019 13:10:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Advogado Réu: HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA Procuradoria Geral
18/07/2019 13:10

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação movida por NELDO DE ALMEIDA CARDOSO e LUIZ EMANUEL MIRANDA CARDOSO, menor absolutamente incapaz, representado por seu genitor, (1º AUTOR), em face da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SETOR ELÉTRICO – E-VIDA e do ESTADO DO AMAPÁ, t
26/06/2019 14:26

Protocolo Nº 16124461 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SETOR ELÉTRICO – E-VIDA
26/06/2019 14:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
25/06/2019 11:18

Protocolo Nº 16110918 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
11/06/2019 12:52

Intimação (Outras Decisões na data: 07/06/2019 08:32:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA (Advogado Réu).
10/06/2019 09:40

Intimação (Outras Decisões na data: 07/06/2019 08:32:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
07/06/2019 10:34

Intimação (Outras Decisões na data: 07/06/2019 08:32:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
07/06/2019 10:20

Notificação (Outras Decisões na data: 07/06/2019 08:32:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Advogado Réu: HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA Procuradoria Geral Do Estado
07/06/2019 08:32

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para requererem o que de direito, em 15 dias.
06/06/2019 12:33

Mudança de Classe Processual
06/06/2019 11:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
06/06/2019 11:16

Tombo em 06/06/2019.
05/06/2019 09:20

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2019, às 09:15:50, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
05/06/2019 07:54

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
05/06/2019 07:42

Redistribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
05/06/2019 07:36

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2019, às 07:33:20, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
31/05/2019 12:37

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
31/05/2019 12:37

Certifico que em cumprimento ao despacho de ordem 80, faço remessa dos presentes autos ao Cartório Distribuidor.
30/05/2019 07:39

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação com pedido de manutenção/restabelecimento do plano de saúde com os autores e por conseguinte o suporte do atendimento domiciliar. O Processo foi inicialmente distribuído à 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública e a competênc
28/05/2019 09:08

Visto as juntadas de ordens 76 e 77, faço os autos conclusos.
28/05/2019 09:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
27/05/2019 13:09

Protocolo Nº 15928723 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação
27/05/2019 09:37

Protocolo Nº 15924292 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
10/05/2019 09:47

Intimação (Outras Decisões na data: 08/05/2019 11:27:42 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
10/05/2019 08:15

Intimação (Outras Decisões na data: 08/05/2019 11:27:42 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
09/05/2019 17:20

Protocolo Nº 15828749 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SETOR ELÉTRICO – E-VIDA.
09/05/2019 11:53

Intimação (Outras Decisões na data: 08/05/2019 11:27:42 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA (Advogado Réu).
09/05/2019 10:56

Notificação (Outras Decisões na data: 08/05/2019 11:27:42 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Advogado Réu: HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA Procuradoria Geral Do Estado Do Ama
08/05/2019 11:27

Em Atos do Juiz. A manifestação do NATJus informou que: a) o tipo de atendimento de que os serviços necessários para atendimento domiciliar encontram cobertura no SUS; b) segundo contato com a genitora da criança os serviços assistenciais, bem como o fo
06/05/2019 07:55

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2019, às 07:55:47, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
06/05/2019 07:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO
03/05/2019 12:59

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
03/05/2019 12:58

Manifestação do NATJUS relacionada a demanda
03/05/2019 10:12

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/04/2019 13:16:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
29/04/2019 11:10

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2019, às 11:10:48, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
26/04/2019 12:21

NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
26/04/2019 12:19

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/04/2019 13:16:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
25/04/2019 13:16

Em Atos do Juiz. Facultada a manifestação pela parte autora sobre seu interesse em cindir a pretensão para que seja fixada a competência deste 1º Juizado Especial de Fazenda Pública tendo em vista o entendimento manifestado anteriormente, o interessado ve
18/04/2019 17:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO
18/04/2019 17:50

Protocolo Nº 15704251 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
12/04/2019 09:03

Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 04/04/2019 12:21:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
05/04/2019 09:59

Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 04/04/2019 12:21:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
04/04/2019 12:21

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação movida por LUIZ EMANUEL MIRANDA CARDOSO, menor absolutamente incapaz, representado por seu genitor, NELDO DE ALMEIDA CARDOSO, brasileiro, solteiro, servidor público, inscrito no RG nº 093.146/AP e no CPF nº *80.***.*20-06
04/04/2019 09:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
03/04/2019 10:42

Conclusão
03/04/2019 10:42

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2019, às 10:43:03, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
03/04/2019 10:40

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
03/04/2019 10:11

Redistribuição - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
03/04/2019 10:04

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2019, às 10:04:42, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
02/04/2019 08:50

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
02/04/2019 08:49

Certifico que encaminho os autos via Distribuição.
21/02/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/02/2019 14:48:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA (Advogado Réu).
15/02/2019 08:49

Intimação (Outras Decisões na data: 07/02/2019 14:48:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
12/02/2019 08:52

Intimação (Outras Decisões na data: 07/02/2019 14:48:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
11/02/2019 12:47

Notificação (Outras Decisões na data: 07/02/2019 14:48:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
11/02/2019 12:46

Notificação (Outras Decisões na data: 07/02/2019 14:48:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Advogado Réu: HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA
07/02/2019 14:48

Em Atos do Juiz. Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração (evento 33) opostos pelo autor à decisão proferida nos autos que declinou da competência em favor do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macapá (evento 29), alegando contradição, requer
27/01/2019 20:04

Protocolo Nº 15168365 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões
27/01/2019 20:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
25/01/2019 16:36

Protocolo Nº 15167074 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. impugnação aos embargos de declaração - CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO
10/01/2019 10:37

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/01/2019 11:46:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
09/01/2019 11:47

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/01/2019 11:46:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
09/01/2019 11:46

Nos termos da Portaria 001/2017, promovo a intimação dos embargados, para, no prazo de 5 dias, contrarrazoar o recurso.
09/01/2019 11:45

Certifico que o movimento de ordem nº 34 foi salvo indevidamente.
13/12/2018 15:43

Protocolo Nº 15018326 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de declaração
13/12/2018 15:43

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 35.* CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
07/12/2018 16:03

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/11/2018 12:20:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
07/12/2018 10:21

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/11/2018 12:20:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
06/12/2018 10:09

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/11/2018 12:20:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURA
30/11/2018 12:20

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de procedimento comum, em que foi estipulado como valor da causa a quantia de 25 mil reais. Contudo, verifico que a Lei 12.153/09, que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública, em seu art. 2º, estabeleceu que
23/11/2018 17:20

Protocolo Nº 14881980 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica
19/11/2018 17:44

Protocolo Nº 14850845 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação - Requer a nomeação de perito habilitado par atuar no feito
09/11/2018 19:45

Protocolo Nº 14806649 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição
09/11/2018 19:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
09/11/2018 09:10

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2018 12:20:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
09/11/2018 07:49

Protocolo Nº 14798265 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SETOR ELÉTRICO – E-VIDA, não possui novas provas a serem produzidas.
08/11/2018 09:15

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2018 12:20:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
08/11/2018 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 07/11/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2018 em 08/11/2018.
07/11/2018 17:31

Registrado pelo DJE Nº 000201/2018
07/11/2018 12:21

Rotinas processuais (07/11/2018) - Enviado para a resenha gerada em 07/11/2018
07/11/2018 12:20

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2018 12:20:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL
07/11/2018 12:20

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.
01/11/2018 17:16

Protocolo Nº 14753147 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Resposta à Contestação
26/10/2018 19:08

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/10/2018 10:50:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
25/10/2018 10:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/10/2018 10:50:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
25/10/2018 10:50

Nos termos da Portaria 001/2017, apresente a parte autora réplica à contestação de ordem 12, em quinze dias.
23/10/2018 18:17

Protocolo Nº 14692987 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SETOR ELÉTRICO – E-VIDA
11/10/2018 15:18

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/10/2018 11:01:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
10/10/2018 11:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/10/2018 11:01:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
10/10/2018 11:01

Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela parte ré.
08/10/2018 23:06

Protocolo Nº 14592792 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apresentação de contestação
23/08/2018 08:07

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/08/2018 10:56:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
22/08/2018 11:08

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/08/2018 10:56:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
22/08/2018 11:07

CARTA DE CITAÇÃO para - CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA - emitido(a) em 22/08/2018
21/08/2018 10:56

Em Atos do Juiz. [Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do NCPC.] CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 344 do NCPC. O pedido de tutela se
01/08/2018 14:02

Tombo em 01/08/2018.
01/08/2018 14:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
01/08/2018 09:20

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1423812 - Protocolado(a) em 31-07-2018 às 15:04

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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