TJAP - 6019756-26.2023.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MANOEL ANTONIO PINTO DE SOUZA

CPF *42.***.*80-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 09:42

    Transitado em Julgado em 26/06/2025

  • 27/06/2025 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 00:07

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO PINTO DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 23:04

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 13/06/2025 23:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 11/06/2025 12:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6019756-26.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MANOEL ANTONIO PINTO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Houve o integral cumprimento da obrigação, com o levantamento dos valores pelas partes.

    O art. 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil, estabelece que extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

    DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, nos termos do art. 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivar.

    Macapá/AP, 3 de junho de 2025.

    FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 10/06/2025 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/06/2025 20:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/06/2025 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 14:22

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 11:01

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 10:25

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO PINTO DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 10:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 09:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2025 11:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2025 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/03/2025 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 09:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 19/02/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 08:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/02/2025 08:58

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 12/02/2025 08:57

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 00:23

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO PINTO DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 21:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2025 13:09

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/01/2025 10:15

    Expedição de Alvará.

  • 22/01/2025 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 13:45

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 12/12/2024 21:49

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 09:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2024 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/10/2024 08:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 25/10/2024 08:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 25/10/2024 08:53

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 12/09/2024 09:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 14:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 09:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/07/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 12:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 10:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2024 08:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2024 20:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/06/2024 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 08:29

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 07:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 28/06/2024 07:57

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2024 10:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/06/2024 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 21/06/2024 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/06/2024 23:59.

  • 02/05/2024 09:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2024 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/04/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/04/2024 12:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/04/2024 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/04/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 10:48

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/04/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 10:47

    Transitado em Julgado em 12/04/2024

  • 13/04/2024 00:01

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO PINTO DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 13:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2024 09:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2024 07:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/03/2024 07:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/02/2024 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 13:06

    Juntada de Contestação

  • 14/11/2023 09:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2023 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/10/2023 21:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2023 22:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/09/2023 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 12:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/09/2023 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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