TJAP - 0015917-03.2020.8.03.0001

17/10/2022 09:24

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

17/10/2022 09:24

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

17/10/2022 09:24

Certifico que a sentença de mov. 340 transitou em julgado em 14/10/2022

17/10/2022 09:24

Certifico que a sentença de mov. 340 transitou em julgado em 14/10/2022

30/08/2022 08:58

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 23/08/2022 12:40:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/08/2022 08:58

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 23/08/2022 12:40:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/08/2022 07:06

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 23/08/2022 12:40:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/08/2022 07:06

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 23/08/2022 12:40:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/08/2022 12:40

Em Atos do Juiz.

23/08/2022 12:40

Em Atos do Juiz.

09/08/2022 19:12

Certifico que abri rotina apenas para finalizar movimento em aberto.

09/08/2022 19:12

Certifico que abri rotina apenas para finalizar movimento em aberto.

09/08/2022 19:11

Rito: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/08/2022 19:11

Rito: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/08/2022 14:42

Conclusão

09/08/2022 14:42

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 14:42:17, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

09/08/2022 14:42

Conclusão

09/08/2022 14:42

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 14:42:17, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

04/08/2022 13:05

Remessa

04/08/2022 13:05

Remessa

04/08/2022 13:04

Manifestação.

04/08/2022 13:04

Manifestação.

03/08/2022 09:56

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2022, às 09:56:12, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

03/08/2022 09:56

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2022, às 09:56:12, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/07/2022 11:53

Remessa

27/07/2022 11:53

Remessa

27/07/2022 11:53

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 11:53:18, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

27/07/2022 11:53

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 11:53:18, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

27/07/2022 09:34

Remessa

27/07/2022 09:34

Remessa

27/07/2022 09:33

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 09:33:54, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/07/2022 09:33

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 09:33:54, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/07/2022 07:55

Remessa

14/07/2022 07:55

Remessa

14/07/2022 07:50

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2022, às 07:50:09, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

14/07/2022 07:50

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2022, às 07:50:09, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

14/07/2022 07:11

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/07/2022 07:11

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/07/2022 17:03

Em Atos do Juiz. Intime-se o MPE para, no prazo de 72h, provar nos autos que a decisão não foi cumprida pelo Estado do Amapá, eis que informa que os documentos juntados pelo Estado Amapá, na ordem #313, são os mesmos anteriormente juntados, em j

13/07/2022 17:03

Em Atos do Juiz. Intime-se o MPE para, no prazo de 72h, provar nos autos que a decisão não foi cumprida pelo Estado do Amapá, eis que informa que os documentos juntados pelo Estado Amapá, na ordem #313, são os mesmos anteriormente juntados, em j

07/07/2022 08:05

Faço rotina de exceção para finalizar o andamento em aberto. Mantenho os autos conclusos

07/07/2022 08:05

Faço rotina de exceção para finalizar o andamento em aberto. Mantenho os autos conclusos

04/07/2022 21:48

Conclusão

04/07/2022 21:48

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2022, às 21:48:51, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

04/07/2022 21:48

Conclusão

04/07/2022 21:48

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2022, às 21:48:51, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

04/07/2022 11:46

Remessa

04/07/2022 11:46

Remessa

04/07/2022 11:42

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2022, às 11:42:04, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/07/2022 11:42

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2022, às 11:42:04, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/07/2022 11:41

Manifestação.

04/07/2022 11:41

Manifestação.

29/06/2022 18:19

Mandado

29/06/2022 18:19

Mandado

29/06/2022 17:00

Mandado

29/06/2022 17:00

Mandado

28/06/2022 08:28

Remessa

28/06/2022 08:28

Remessa

28/06/2022 08:24

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2022, às 08:24:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

28/06/2022 08:24

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2022, às 08:24:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

27/06/2022 20:02

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/06/2022 20:02

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/06/2022 14:46

Juntada de documentos

27/06/2022 14:46

Juntada de documentos

24/06/2022 11:51

Certifico a finalização do MO#309, em decorrência do MO#311.

24/06/2022 11:51

Certifico a finalização do MO#309, em decorrência do MO#311.

24/06/2022 11:49

Em audiência

24/06/2022 11:49

Conciliação realizada em 24/06/2022 às '11:49'h

24/06/2022 11:49

Em audiência

24/06/2022 11:49

Conciliação realizada em 24/06/2022 às '11:49'h

19/06/2022 17:15

Certifico que aguarda a realização da audiência.

19/06/2022 17:15

Certifico que aguarda a realização da audiência.

17/06/2022 22:30

Mandado

17/06/2022 22:30

Mandado

10/06/2022 08:20

Certifico que o Diretor do Hospital de Emergência, o Sr. Denis P Macedo, foi devidamente intimado para a audiência. Conforme mov.#306.

10/06/2022 08:20

Certifico que o Diretor do Hospital de Emergência, o Sr. Denis P Macedo, foi devidamente intimado para a audiência. Conforme mov.#306.

09/06/2022 10:04

09h05 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 125

09/06/2022 10:04

09h05 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 125

03/06/2022 09:12

Certifico a finalização do MO#300, em decorrência do MO#304.

03/06/2022 09:12

Certifico a finalização do MO#300, em decorrência do MO#304.

02/06/2022 13:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF - emitido(a) em 02/06/2022

02/06/2022 13:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF - emitido(a) em 02/06/2022

02/06/2022 13:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HOSPITAL DE EMERGÊNCIAS DE MACAPÁ - emitido(a) em 02/06/2022

02/06/2022 13:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HOSPITAL DE EMERGÊNCIAS DE MACAPÁ - emitido(a) em 02/06/2022

02/06/2022 13:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HOSPITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - emitido(a) em 02/06/2022

02/06/2022 13:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HOSPITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - emitido(a) em 02/06/2022

02/06/2022 13:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HOSPITAL DAS CLINICAS ALBERTO LIMA - emitido(a) em 02/06/2022

02/06/2022 13:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HOSPITAL DAS CLINICAS ALBERTO LIMA - emitido(a) em 02/06/2022

02/06/2022 10:03

Certifico que expedi documentos nº de controle 4147326, 4147346, 4147352 e 4147364 e aguarda-se assinatura.

02/06/2022 10:03

Certifico que expedi documentos nº de controle 4147326, 4147346, 4147352 e 4147364 e aguarda-se assinatura.

27/05/2022 09:52

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

27/05/2022 09:52

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

24/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2022 em 24/05/2022.

24/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2022 em 24/05/2022.

23/05/2022 19:45

Registrado pelo DJE Nº 000091/2022

23/05/2022 19:45

Registrado pelo DJE Nº 000091/2022

19/05/2022 09:37

Intimação (deferimento na data: 08/05/2022 21:54:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/05/2022 09:37

Intimação (deferimento na data: 08/05/2022 21:54:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/05/2022 10:54

Notificação (deferimento na data: 08/05/2022 21:54:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/05/2022 10:54

Notificação (deferimento na data: 08/05/2022 21:54:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/05/2022 10:54

Decisão (08/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2022

18/05/2022 10:54

Decisão (08/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2022

12/05/2022 13:38

Certifico que encaminho para intimação das partes.

12/05/2022 13:38

Certifico que encaminho para intimação das partes.

12/05/2022 13:37

Conciliação agendada para 24/06/2022 às 08:45h

12/05/2022 13:37

Conciliação agendada para 24/06/2022 às 08:45h

12/05/2022 12:38

Certifico que REMETO OS AUTOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

12/05/2022 12:38

Certifico que REMETO OS AUTOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

08/05/2022 21:54

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do MPE [#285].Considerando que os gestores das unidades hospitalares estaduais não responderam à determinação do Juízo, para informar se ainda persiste a falta dos medicamentos mencionados na inicial, e amis, considerando

08/05/2022 21:54

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do MPE [#285].Considerando que os gestores das unidades hospitalares estaduais não responderam à determinação do Juízo, para informar se ainda persiste a falta dos medicamentos mencionados na inicial, e amis, considerando

28/04/2022 07:20

Certifico que faço os autos conclusos.

28/04/2022 07:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

28/04/2022 07:20

Certifico que faço os autos conclusos.

28/04/2022 07:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

27/04/2022 14:19

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 14:19:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

27/04/2022 14:19

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 14:19:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

23/04/2022 22:22

Remessa

23/04/2022 22:22

Remessa

23/04/2022 22:21

Manifestação a respeito dos documentos do evento #274

23/04/2022 22:21

Manifestação a respeito dos documentos do evento #274

23/04/2022 21:19

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2022, às 21:19:55, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/04/2022 21:19

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2022, às 21:19:55, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/04/2022 08:34

Remessa

11/04/2022 08:34

Remessa

11/04/2022 08:31

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 08:31:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

11/04/2022 08:31

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 08:31:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

08/04/2022 12:54

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/04/2022 12:54

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/04/2022 10:01

Certifico que remeto os autos ao MP.

08/04/2022 10:01

Certifico que remeto os autos ao MP.

07/04/2022 08:49

Em Atos do Juiz. Sobre as informações de #274, manifeste-se o MPE [Promotoria de Defesa da Saúde], em 10 dias.

07/04/2022 08:49

Em Atos do Juiz. Sobre as informações de #274, manifeste-se o MPE [Promotoria de Defesa da Saúde], em 10 dias.

04/04/2022 07:42

Certifico que aguarda prazo

04/04/2022 07:42

Certifico que aguarda prazo

30/03/2022 19:30

Na pessoa de Jeferson Araujo Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 122

30/03/2022 19:30

Na pessoa de Jeferson Araujo Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 122

29/03/2022 10:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

29/03/2022 10:37

Decurso de Prazo Mo 273.

29/03/2022 10:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

29/03/2022 10:37

Decurso de Prazo Mo 273.

21/03/2022 11:50

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Ofício n° 0059/2022-GAB/SESA.

21/03/2022 11:50

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Ofício n° 0059/2022-GAB/SESA.

14/03/2022 09:06

Certifico que o feito aguarda manifestação dos interessados.

14/03/2022 09:06

Certifico que o feito aguarda manifestação dos interessados.

11/03/2022 11:58

Mandado

11/03/2022 11:58

Mandado

11/03/2022 09:16

Certifico que aguarda prazo

11/03/2022 09:16

Certifico que aguarda prazo

09/03/2022 15:06

Mandado

09/03/2022 15:06

Mandado

07/03/2022 23:36

,na pessoa do Diretor Denis P. Macedo. Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 122

07/03/2022 23:36

,na pessoa do Diretor Denis P. Macedo. Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 122

04/03/2022 07:41

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF - emitido(a) em 04/03/2022

04/03/2022 07:41

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF - emitido(a) em 04/03/2022

04/03/2022 07:36

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. ALBERTO LIMA - emitido(a) em 04/03/2022

04/03/2022 07:36

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. ALBERTO LIMA - emitido(a) em 04/03/2022

04/03/2022 07:34

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HOSPITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - emitido(a) em 04/03/2022

04/03/2022 07:34

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HOSPITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - emitido(a) em 04/03/2022

04/03/2022 07:31

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HOSPITAL DE EMERGÊNCIAS DE MACAPÁ - emitido(a) em 04/03/2022

04/03/2022 07:31

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HOSPITAL DE EMERGÊNCIAS DE MACAPÁ - emitido(a) em 04/03/2022

23/02/2022 11:20

Em Atos do Juiz. Intimem-se pessoalmente os diretores das unidades hospitalares [Hospital de Emergências - HE, Hospital da Criança e Adolescente - HCA, Hospital de Clínicas Alberto Lima - HCAL], bem como o responsável pela Central de Assistência Farmacêut

23/02/2022 11:20

Em Atos do Juiz. Intimem-se pessoalmente os diretores das unidades hospitalares [Hospital de Emergências - HE, Hospital da Criança e Adolescente - HCA, Hospital de Clínicas Alberto Lima - HCAL], bem como o responsável pela Central de Assistência Farmacêut

09/02/2022 14:52

Conclusos.

09/02/2022 14:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

09/02/2022 14:52

Conclusos.

09/02/2022 14:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

09/02/2022 10:30

manifestação em atenção ao despacho do juízo sobre os documentos apresentados pelo Estado.

09/02/2022 10:30

manifestação em atenção ao despacho do juízo sobre os documentos apresentados pelo Estado.

02/02/2022 14:22

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 14:22:05, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

02/02/2022 14:22

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 14:22:05, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

02/02/2022 11:44

Remessa

02/02/2022 11:44

Remessa

31/01/2022 11:45

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 11:45:03, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

31/01/2022 11:45

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 11:45:03, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/01/2022 12:41

Remessa

25/01/2022 12:41

Remessa

25/01/2022 12:40

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2022, às 12:40:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

25/01/2022 12:40

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2022, às 12:40:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

25/01/2022 12:37

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/01/2022 12:37

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/01/2022 12:36

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

25/01/2022 12:36

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

20/01/2022 10:17

Faço juntada a estes autos do(s) Ofício n° 0110/2022-GAB/SESA.

20/01/2022 10:17

Faço juntada a estes autos do(s) Ofício n° 0110/2022-GAB/SESA.

19/01/2022 13:56

Em Atos do Juiz. Considerando as informações de #250, manifeste-se o MPE [Promotoria de Defesa da Saúde], em 10 dias.

19/01/2022 13:56

Em Atos do Juiz. Considerando as informações de #250, manifeste-se o MPE [Promotoria de Defesa da Saúde], em 10 dias.

14/01/2022 12:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

14/01/2022 12:55

Faço juntada a estes autos de Ofício da SESA.

14/01/2022 12:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

14/01/2022 12:55

Faço juntada a estes autos de Ofício da SESA.

10/01/2022 11:28

Certifico que aguarda-se prazo para manifestação da parte ré conforme certidão do oficial de justiça.

10/01/2022 11:28

Certifico que aguarda-se prazo para manifestação da parte ré conforme certidão do oficial de justiça.

16/12/2021 19:17

Na pessoa do Secretario Adjunto Sr.Enigno B.Ribeiro,ficando ciente de todo o teor do mandado cuja cópia lhe fora entregue e exarando nota de ciente. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 118

16/12/2021 19:17

Na pessoa do Secretario Adjunto Sr.Enigno B.Ribeiro,ficando ciente de todo o teor do mandado cuja cópia lhe fora entregue e exarando nota de ciente. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 118

16/12/2021 09:47

Intimação (Determinação de Diligência na data: 13/12/2021 13:20:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/12/2021 09:47

Intimação (Determinação de Diligência na data: 13/12/2021 13:20:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/12/2021 14:12

Notificação (Determinação de Diligência na data: 13/12/2021 13:20:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/12/2021 14:12

Notificação (Determinação de Diligência na data: 13/12/2021 13:20:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/12/2021 14:11

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 15/12/2021

15/12/2021 14:11

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 15/12/2021

13/12/2021 13:20

Em Atos do Juiz. A sentença proferida nos autos condenou o Estado do Amapá a manter o regular estoque de medicamentos, insumos e correlatos aos pacientes diagnosticados ou com suspeita de covid-19 nos Centro de Covid de sua Gerência [Covid

13/12/2021 13:20

Em Atos do Juiz. A sentença proferida nos autos condenou o Estado do Amapá a manter o regular estoque de medicamentos, insumos e correlatos aos pacientes diagnosticados ou com suspeita de covid-19 nos Centro de Covid de sua Gerência [Covid

26/11/2021 10:14

Certifico que em atendimento ao despacho do M.O 240, foram feitas buscas nos E-mails institucionais e arquivos, e não foram encontrados documentos pendentes de juntadas.

26/11/2021 10:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

26/11/2021 10:14

Certifico que em atendimento ao despacho do M.O 240, foram feitas buscas nos E-mails institucionais e arquivos, e não foram encontrados documentos pendentes de juntadas.

26/11/2021 10:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

16/11/2021 12:00

À SU Cível para informar se foi encaminhada resposta ao e-mail institucional ou existe documento físico pendende de juntada [inerente à determinação judicial 234], no prazo de 5 dias.

16/11/2021 12:00

À SU Cível para informar se foi encaminhada resposta ao e-mail institucional ou existe documento físico pendende de juntada [inerente à determinação judicial 234], no prazo de 5 dias.

11/11/2021 13:05

Em Atos do Juiz. À SU Cível para informar se foi encaminhada resposta ao e-mail institucional ou existe documento físico pendende de juntada [inerente à determinação judicial 234], no prazo de 5 dias.Não havendo, retornem os autos conclusos para apreciaçã

11/11/2021 13:05

Em Atos do Juiz. À SU Cível para informar se foi encaminhada resposta ao e-mail institucional ou existe documento físico pendende de juntada [inerente à determinação judicial 234], no prazo de 5 dias.Não havendo, retornem os autos conclusos para apreciaçã

10/11/2021 12:29

Decurso de Prazo, ordem 237.

10/11/2021 12:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

10/11/2021 12:29

Decurso de Prazo, ordem 237.

10/11/2021 12:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

18/10/2021 11:09

Certifico que os autos aguardam prazo.

18/10/2021 11:09

Certifico que os autos aguardam prazo.

14/10/2021 12:06

às 10:17h, Pelo que li o mandado é para Responsável pelo CAF. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 116

14/10/2021 12:06

às 10:17h, Pelo que li o mandado é para Responsável pelo CAF. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 116

08/10/2021 10:52

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 08/10/2021

08/10/2021 10:52

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 08/10/2021

06/10/2021 11:49

Em Atos do Juiz. Considerando a inércia do Responsável pela CAF.Determino que seja, novamente intimado o responsável pela Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF para que informe ao Juizo, em 15 dias, se existem falta de medicamentos e insumos para (

06/10/2021 11:49

Em Atos do Juiz. Considerando a inércia do Responsável pela CAF.Determino que seja, novamente intimado o responsável pela Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF para que informe ao Juizo, em 15 dias, se existem falta de medicamentos e insumos para (

04/10/2021 08:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

04/10/2021 08:26

Decurso de Prazo MO 231.

04/10/2021 08:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

04/10/2021 08:26

Decurso de Prazo MO 231.

09/09/2021 23:34

Certifico que aguarda prazo para manifestação da CAF.

09/09/2021 23:34

Certifico que aguarda prazo para manifestação da CAF.

09/09/2021 10:46

Mandado

09/09/2021 10:46

Mandado

31/08/2021 14:32

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

31/08/2021 14:32

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

31/08/2021 14:32

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF - emitido(a) em 31/08/2021

31/08/2021 14:32

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF - emitido(a) em 31/08/2021

10/08/2021 14:49

Certifico que abri um chamado de n. 53024 para abertura da aba "mandado judicial" para posterior cumprimento da decisão retro.

10/08/2021 14:49

Certifico que abri um chamado de n. 53024 para abertura da aba "mandado judicial" para posterior cumprimento da decisão retro.

05/08/2021 17:57

Em Atos do Juiz. Esta Unidade integra o Núcleo Justiça 4.0 (Juízo 100% Digital - Resolução 345/2020-CNJ) que é composto pelos gabinetes da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis e de Fazenda Pública, onde todos os atos processuais são praticados, exclusivamente, po

05/08/2021 17:57

Em Atos do Juiz. Esta Unidade integra o Núcleo Justiça 4.0 (Juízo 100% Digital - Resolução 345/2020-CNJ) que é composto pelos gabinetes da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis e de Fazenda Pública, onde todos os atos processuais são praticados, exclusivamente, po

29/07/2021 10:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

29/07/2021 10:44

Conclusos.

29/07/2021 10:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

29/07/2021 10:44

Conclusos.

27/07/2021 14:47

informações

27/07/2021 14:47

informações

22/07/2021 09:28

Decurso de Prazo MO 218.

22/07/2021 09:28

Decurso de Prazo MO 218.

07/07/2021 08:46

Intimação (Outras Decisões na data: 30/06/2021 09:46:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/07/2021 08:46

Intimação (Outras Decisões na data: 30/06/2021 09:46:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/07/2021 10:11

Notificação (Outras Decisões na data: 30/06/2021 09:46:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/07/2021 10:11

Notificação (Outras Decisões na data: 30/06/2021 09:46:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/07/2021 09:48

Certifico que procedi à geração desta rotina para regularização de movimento processual.

01/07/2021 09:48

Certifico que procedi à geração desta rotina para regularização de movimento processual.

01/07/2021 09:20

Certifico que o feito aguarda prazo para o SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTADO DO AMAPÁ.

01/07/2021 09:20

Certifico que o feito aguarda prazo para o SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTADO DO AMAPÁ.

30/06/2021 11:54

Mandado

30/06/2021 11:54

Mandado

30/06/2021 09:46

Em Atos do Juiz. Requer o autor [#210] aplicação de multa pelo descumprimento da sentença transitada em julgado.Desta feita, manifeste-se o réu, em 15 dias, sobre o pedido.

30/06/2021 09:46

Em Atos do Juiz. Requer o autor [#210] aplicação de multa pelo descumprimento da sentença transitada em julgado.Desta feita, manifeste-se o réu, em 15 dias, sobre o pedido.

29/06/2021 15:04

Rito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/06/2021 15:04

Rito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/06/2021 15:01

Mudança de Classe Processual

29/06/2021 15:01

Mudança de Classe Processual

29/06/2021 10:12

Conclusão

29/06/2021 10:12

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 10:12:06, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

29/06/2021 10:12

Conclusão

29/06/2021 10:12

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 10:12:06, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

24/06/2021 01:44

Remessa

24/06/2021 01:44

Remessa

24/06/2021 01:44

Manifestação.

24/06/2021 01:44

Manifestação.

18/06/2021 11:23

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2021, às 11:23:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/06/2021 11:23

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2021, às 11:23:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/06/2021 11:52

Remessa

10/06/2021 11:52

Remessa

10/06/2021 11:51

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 11:51:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

10/06/2021 11:51

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 11:51:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

10/06/2021 11:50

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/06/2021 11:50

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/06/2021 11:49

Ao MPE [Promotoria de Defesa da Saúde] para se manifestar, em 15 dias, sobre a informação [#202].

10/06/2021 11:49

Ao MPE [Promotoria de Defesa da Saúde] para se manifestar, em 15 dias, sobre a informação [#202].

08/06/2021 10:34

Em Atos do Juiz. Ao MPE [Promotoria de Defesa da Saúde] para se manifestar, em 15 dias, sobre a informação [#202].

08/06/2021 10:34

Em Atos do Juiz. Ao MPE [Promotoria de Defesa da Saúde] para se manifestar, em 15 dias, sobre a informação [#202].

08/06/2021 10:05

Faço juntada a estes autos do(s) OFÍCIO N 1294/2021-GAB/SESA.

08/06/2021 10:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

08/06/2021 10:05

Faço juntada a estes autos do(s) OFÍCIO N 1294/2021-GAB/SESA.

08/06/2021 10:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

19/05/2021 08:48

MANDADO DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR O PROCESSO para - SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 19/05/2021

19/05/2021 08:48

MANDADO DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR O PROCESSO para - SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 19/05/2021

17/05/2021 15:41

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do réu [#197]. intimação pessoalmente o Secretário de Estado da Saúde, e o Presidente da Comissão de Monitoramento de Processos COVID-19 para, no prazo de 15 dias, informarem se já houve regularização do estoque de

17/05/2021 15:41

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do réu [#197]. intimação pessoalmente o Secretário de Estado da Saúde, e o Presidente da Comissão de Monitoramento de Processos COVID-19 para, no prazo de 15 dias, informarem se já houve regularização do estoque de

17/05/2021 10:45

Certifico que encaminho os autos conclusos.

17/05/2021 10:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

17/05/2021 10:45

Certifico que encaminho os autos conclusos.

17/05/2021 10:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

13/05/2021 10:12

Manifestação

13/05/2021 10:12

Manifestação

23/04/2021 08:56

Intimação (deferimento na data: 20/04/2021 20:59:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/04/2021 08:56

Intimação (deferimento na data: 20/04/2021 20:59:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/04/2021 22:32

Certidão de regularização.

22/04/2021 22:32

Certidão de regularização.

22/04/2021 22:32

Notificação (deferimento na data: 20/04/2021 20:59:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/04/2021 22:32

Notificação (deferimento na data: 20/04/2021 20:59:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/04/2021 22:31

Rito: AÇÃO CIVIL PÚBLICA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/04/2021 22:31

Rito: AÇÃO CIVIL PÚBLICA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/04/2021 20:59

Em Atos do Juiz. Proceda-se a alteração do Rito Processual para Execução Contra a Fazenda Pública. Ação: Cumprimento de Sentença.Defiro o pedido do MPE [#188].Intim-se o Estado do Amapá para informar, em 15 dias, se já regularizou o estoque de medicam

20/04/2021 20:59

Em Atos do Juiz. Proceda-se a alteração do Rito Processual para Execução Contra a Fazenda Pública. Ação: Cumprimento de Sentença.Defiro o pedido do MPE [#188].Intim-se o Estado do Amapá para informar, em 15 dias, se já regularizou o estoque de medicam

20/04/2021 14:38

Conclusão

20/04/2021 14:38

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 14:39:44, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

20/04/2021 14:38

Conclusão

20/04/2021 14:38

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 14:39:44, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

20/04/2021 14:36

Remessa

20/04/2021 14:36

Remessa

20/04/2021 14:36

Manifestação.

20/04/2021 14:36

Manifestação.

20/04/2021 14:34

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 14:34:37, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/04/2021 14:34

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 14:34:37, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/04/2021 08:41

Remessa

15/04/2021 08:41

Remessa

15/04/2021 08:35

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 08:35:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

15/04/2021 08:35

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 08:35:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

14/04/2021 14:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/04/2021 14:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/04/2021 03:01

Certifico que encaminho os autos ao MP.

14/04/2021 03:01

Certifico que encaminho os autos ao MP.

12/04/2021 20:34

Em Atos do Juiz. Ao MPE para tomar ciência do retorno dos autos remetidos pelo TJAP e requerer o que entender de direito, em 15 dias.

12/04/2021 20:34

Em Atos do Juiz. Ao MPE para tomar ciência do retorno dos autos remetidos pelo TJAP e requerer o que entender de direito, em 15 dias.

12/04/2021 15:21

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 15:23:04, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/04/2021 15:21

Conclusão

12/04/2021 15:21

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 15:23:04, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/04/2021 15:21

Conclusão

12/04/2021 13:51

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

12/04/2021 13:51

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

12/04/2021 13:50

Certifico que a DECISÃO TERMINATIVA do mov. 155 TRANSITOU EM JULGADO no dia 09/04/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré apelante.

12/04/2021 13:50

Certifico que a DECISÃO TERMINATIVA do mov. 155 TRANSITOU EM JULGADO no dia 09/04/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré apelante.

12/04/2021 13:47

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 13:47:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/04/2021 13:47

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 13:47:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/04/2021 13:05

Remessa

12/04/2021 13:05

Remessa

12/04/2021 13:04

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 13:04:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

12/04/2021 13:04

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 13:04:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

12/04/2021 12:16

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/04/2021 12:16

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/04/2021 12:12

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma CIÊNCIA DA DECISÃO TERMINATIVA DE ORDEM ELETRÔNICA nº 155 - TUCUJURIS -

12/04/2021 12:12

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma CIÊNCIA DA DECISÃO TERMINATIVA DE ORDEM ELETRÔNICA nº 155 - TUCUJURIS -

12/04/2021 10:30

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 10:30:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/04/2021 10:30

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 10:30:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/04/2021 08:05

Remessa

12/04/2021 08:05

Remessa

09/04/2021 11:45

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO TERMINATIVA DA ORDEM ELETRÔNICA 155.

09/04/2021 11:45

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO TERMINATIVA DA ORDEM ELETRÔNICA 155.

09/04/2021 11:43

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 11:43:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

09/04/2021 11:43

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 11:43:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

09/04/2021 11:37

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/04/2021 11:37

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/04/2021 11:37

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos à douta Procuradoria de Justiça, para ciência da decisão terminativa do mov. 155.

09/04/2021 11:37

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos à douta Procuradoria de Justiça, para ciência da decisão terminativa do mov. 155.

09/04/2021 11:36

Decurso de Prazo, em 08/04/2021, sem interposição de recurso pela parte ré-apelante contra a r. decisão terminativa do mov. 155.

09/04/2021 11:36

Decurso de Prazo, em 08/04/2021, sem interposição de recurso pela parte ré-apelante contra a r. decisão terminativa do mov. 155.

08/04/2021 12:38

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré.

08/04/2021 12:38

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré.

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

01/03/2021 12:43

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Itimação Positiva do Mov. 161].

01/03/2021 12:43

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Itimação Positiva do Mov. 161].

18/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 11/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

18/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 11/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

18/02/2021 00:41

Intimação

18/02/2021 00:00

Intimação

15/02/2021 08:14

Intimação (Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ na data: 11/02/2021 20:28:02 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/02/2021 08:14

Intimação (Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ na data: 11/02/2021 20:28:02 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/02/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

12/02/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

12/02/2021 10:24

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (11/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

12/02/2021 10:24

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (11/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

12/02/2021 10:24

Notificação (Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ na data: 11/02/2021 20:28:02 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/02/2021 10:24

Notificação (Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ na data: 11/02/2021 20:28:02 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/02/2021 10:20

Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 10:20:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

12/02/2021 10:20

Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 10:20:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

12/02/2021 10:18

CÂMARA ÚNICA

12/02/2021 10:18

CÂMARA ÚNICA

11/02/2021 20:28

Em Atos do Desembargador. Trata-se de remessa oficial e apelação cível interposta pelo ESTADO DO AMAPÁ contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá [Magistrada Alaíde Maria de Paula], que nos

11/02/2021 20:28

Em Atos do Desembargador. Trata-se de remessa oficial e apelação cível interposta pelo ESTADO DO AMAPÁ contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá [Magistrada Alaíde Maria de Paula], que nos

13/11/2020 11:50

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 11:50:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/11/2020 11:50

Conclusão

13/11/2020 11:50

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 11:50:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/11/2020 11:50

Conclusão

12/11/2020 12:43

GABINETE 06

12/11/2020 12:43

GABINETE 06

12/11/2020 12:42

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

12/11/2020 12:42

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

12/11/2020 12:38

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2020, às 12:38:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/11/2020 12:38

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2020, às 12:38:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/11/2020 11:52

Remessa

12/11/2020 11:52

Remessa

12/11/2020 11:52

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2020, às 11:52:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

12/11/2020 11:52

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2020, às 11:52:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

12/11/2020 11:37

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/11/2020 11:37

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/11/2020 11:28

Em Atos do Procurador. PARECER 377/2020-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO AMAPÁ, inconformado com a decisão prolatada nos autos do Processo nº 0015917-03.2020.8.03.0001, que tramitou

12/11/2020 11:28

Em Atos do Procurador. PARECER 377/2020-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO AMAPÁ, inconformado com a decisão prolatada nos autos do Processo nº 0015917-03.2020.8.03.0001, que tramitou

29/10/2020 11:52

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 11:52:59, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/10/2020 11:52

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 11:52:59, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/10/2020 11:25

Remessa

29/10/2020 11:25

Remessa

29/10/2020 11:24

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

29/10/2020 11:24

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

29/10/2020 11:23

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 11:23:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

29/10/2020 11:23

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 11:23:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

29/10/2020 11:04

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/10/2020 11:04

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/10/2020 11:03

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

29/10/2020 11:03

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

29/10/2020 11:01

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 11:10:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

29/10/2020 11:01

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 11:10:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

29/10/2020 09:30

CÂMARA ÚNICA

29/10/2020 09:30

CÂMARA ÚNICA

29/10/2020 08:44

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ.

29/10/2020 08:44

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ.

29/10/2020 08:44

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

29/10/2020 08:44

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

29/10/2020 08:43

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - Protocolo 2233634 - Protocolado(a) em 28-10-2

29/10/2020 08:43

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - Protocolo 2233634 - Protocolado(a) em 28-10-2

28/10/2020 12:20

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 12:20:36, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/10/2020 12:20

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 12:20:36, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

20/10/2020 11:54

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/10/2020 11:54

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/10/2020 11:53

Certifico que remeto ao TJAP, conforme despacho.

20/10/2020 11:53

Certifico que remeto ao TJAP, conforme despacho.

19/10/2020 12:06

Em Atos do Juiz. Remetem-se os autos ao TJAP para julgamento do recurso de Apelação.

19/10/2020 12:06

Em Atos do Juiz. Remetem-se os autos ao TJAP para julgamento do recurso de Apelação.

19/10/2020 07:29

Conclusão

19/10/2020 07:29

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2020, às 07:30:28, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

19/10/2020 07:29

Conclusão

19/10/2020 07:29

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2020, às 07:30:28, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

16/10/2020 13:35

Remessa

16/10/2020 13:35

Remessa

16/10/2020 12:53

Contrarrazões.

16/10/2020 12:53

Contrarrazões.

07/10/2020 11:57

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 11:57:12, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/10/2020 11:57

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 11:57:12, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/10/2020 09:16

Remessa

06/10/2020 09:16

Remessa

06/10/2020 08:56

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 08:56:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

06/10/2020 08:56

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 08:56:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

05/10/2020 14:41

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/10/2020 14:41

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/10/2020 14:40

Certifico que remeto os autos ao Ministério Público

05/10/2020 14:40

Certifico que remeto os autos ao Ministério Público

05/10/2020 12:18

Em Atos do Juiz. Ao MPE para, no prazo legal, querendo, ofertar contrarrazões ao Recurso de Apelação [ordem 118] interposto pelo Estado do Amapá.Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAP.

05/10/2020 12:18

Em Atos do Juiz. Ao MPE para, no prazo legal, querendo, ofertar contrarrazões ao Recurso de Apelação [ordem 118] interposto pelo Estado do Amapá.Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAP.

05/10/2020 09:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

05/10/2020 09:45

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

05/10/2020 09:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

05/10/2020 09:45

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

02/10/2020 23:13

Apelação.

02/10/2020 23:13

Apelação.

14/09/2020 08:47

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/09/2020 17:55:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/09/2020 08:47

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/09/2020 17:55:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/09/2020 18:30

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/09/2020 17:55:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/09/2020 18:30

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/09/2020 17:55:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/09/2020 17:55

Em Atos do Juiz.

11/09/2020 17:55

Em Atos do Juiz.

11/09/2020 09:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

11/09/2020 09:33

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

11/09/2020 09:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

11/09/2020 09:33

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

10/09/2020 14:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

10/09/2020 14:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

28/08/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2020 em 28/08/2020.

28/08/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2020 em 28/08/2020.

27/08/2020 14:49

Registrado pelo DJE Nº 000155/2020

27/08/2020 14:49

Registrado pelo DJE Nº 000155/2020

26/08/2020 20:41

Decisão (12/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2020

26/08/2020 20:41

Decisão (12/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2020

25/08/2020 11:11

Em Atos do Juiz. Considerando o teor do despacho exarado no Processo nº 064593/2020-3 e OFICIO CIRCULAR - LFTK 006 - CGEEO - PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE TJAP, providencie o Gabinete deste Juízo a publicação no DJE, da decisão de ordem 19 que concedeu liminar

25/08/2020 11:11

Em Atos do Juiz. Considerando o teor do despacho exarado no Processo nº 064593/2020-3 e OFICIO CIRCULAR - LFTK 006 - CGEEO - PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE TJAP, providencie o Gabinete deste Juízo a publicação no DJE, da decisão de ordem 19 que concedeu liminar

25/08/2020 05:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

25/08/2020 05:57

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Despacho Nº do processo: 064593/2020-3 e OFICIO CIRCULAR - LFTK 006 - CGEEO - PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE TJ AP, para providências no sentido de publicar a decisão liminar dos processos que tratam do assunto Covi

25/08/2020 05:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

25/08/2020 05:57

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Despacho Nº do processo: 064593/2020-3 e OFICIO CIRCULAR - LFTK 006 - CGEEO - PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE TJ AP, para providências no sentido de publicar a decisão liminar dos processos que tratam do assunto Covi

17/08/2020 11:28

Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Ficam os autos aguardando prazo de ordem 94

17/08/2020 11:28

Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Ficam os autos aguardando prazo de ordem 94

12/08/2020 16:09

Em Atos do Juiz. Aguarde-se prazo para eventual recurso do Estado do Amapá.

12/08/2020 16:09

Em Atos do Juiz. Aguarde-se prazo para eventual recurso do Estado do Amapá.

12/08/2020 10:26

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 10:26:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

12/08/2020 10:26

Conclusão

12/08/2020 10:26

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 10:26:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

12/08/2020 10:26

Conclusão

11/08/2020 20:48

Remessa

11/08/2020 20:48

Remessa

11/08/2020 20:35

Ciência da Sentença.

11/08/2020 20:35

Ciência da Sentença.

11/08/2020 20:05

Certifico e dou fé que em 11 de agosto de 2020, às 20:05:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/08/2020 20:05

Certifico e dou fé que em 11 de agosto de 2020, às 20:05:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/08/2020 09:51

Remessa

05/08/2020 09:51

Remessa

05/08/2020 09:47

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 09:47:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

05/08/2020 09:47

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 09:47:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

05/08/2020 09:35

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/08/2020 09:35

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/08/2020 09:34

Remessa ao Ministério Público.

05/08/2020 09:34

Remessa ao Ministério Público.

31/07/2020 08:39

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 28/07/2020 19:34:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/07/2020 08:39

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 28/07/2020 19:34:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/07/2020 10:38

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 28/07/2020 19:34:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/07/2020 10:38

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 28/07/2020 19:34:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/07/2020 10:20

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes acerca da sentença proferida na ordem 89, para que tomem ciência.

30/07/2020 10:20

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes acerca da sentença proferida na ordem 89, para que tomem ciência.

29/07/2020 20:33

Faço juntada a estes autos do Ofício Nº: 3652145, através do qual informa o trânsito e julgado e arquivamento do agravo de instrumento nº 0001468-43.2020.8.03.0000.

29/07/2020 20:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

29/07/2020 20:33

Faço juntada a estes autos do Ofício Nº: 3652145, através do qual informa o trânsito e julgado e arquivamento do agravo de instrumento nº 0001468-43.2020.8.03.0000.

29/07/2020 20:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

28/07/2020 19:34

Em Atos do Juiz.

28/07/2020 19:34

Em Atos do Juiz.

27/07/2020 08:36

Certifico que conforme determinação estou encaminhando para conclusão.

27/07/2020 08:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

27/07/2020 08:36

Certifico que conforme determinação estou encaminhando para conclusão.

27/07/2020 08:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

23/07/2020 14:47

Em Atos do Juiz. Considerando que não há mais provas a produzir, assim como a manifestação das partes em pugnarem pelo julgamento do feito.Venham os autos conclusos para julgamento.

23/07/2020 14:47

Em Atos do Juiz. Considerando que não há mais provas a produzir, assim como a manifestação das partes em pugnarem pelo julgamento do feito.Venham os autos conclusos para julgamento.

23/07/2020 08:16

Conclusão

23/07/2020 08:16

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2020, às 08:16:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

23/07/2020 08:16

Conclusão

23/07/2020 08:16

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2020, às 08:16:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

22/07/2020 13:46

Remessa

22/07/2020 13:46

Remessa

22/07/2020 12:10

CIENCIA

22/07/2020 12:10

CIENCIA

22/07/2020 09:03

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2020, às 09:03:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/07/2020 09:03

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2020, às 09:03:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/07/2020 09:03

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2020, às 09:03:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/07/2020 09:03

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2020, às 09:03:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/07/2020 09:48

Remessa

20/07/2020 09:48

Remessa

20/07/2020 05:10

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 05:10:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

20/07/2020 05:10

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 05:10:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

19/07/2020 15:39

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/07/2020 15:39

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/07/2020 15:37

Faço juntada a estes autos do Ofício da Sec. da Câmara Única, encaminhando decisão proferida no agravo n. 0001468-43.2020.8.03.0000, para ciência.

19/07/2020 15:37

Faço juntada a estes autos do Ofício da Sec. da Câmara Única, encaminhando decisão proferida no agravo n. 0001468-43.2020.8.03.0000, para ciência.

14/07/2020 19:11

manifestação

14/07/2020 19:11

manifestação

13/07/2020 04:51

Intimação (Outras Decisões na data: 07/07/2020 15:53:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/07/2020 04:51

Intimação (Outras Decisões na data: 07/07/2020 15:53:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/07/2020 19:35

Notificação (Outras Decisões na data: 07/07/2020 15:53:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/07/2020 19:35

Notificação (Outras Decisões na data: 07/07/2020 15:53:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/07/2020 15:53

Em Atos do Juiz. Considerando que os autos não prescindem de mais provas e sendo matéria de direito, o julgamento antecipado da lide é pertinente neste momento, nos termos do art. 355, I, do CPC.Intimem-se as partes desta decisão e, após o decurso de praz

07/07/2020 15:53

Em Atos do Juiz. Considerando que os autos não prescindem de mais provas e sendo matéria de direito, o julgamento antecipado da lide é pertinente neste momento, nos termos do art. 355, I, do CPC.Intimem-se as partes desta decisão e, após o decurso de praz

07/07/2020 09:04

Conclusão

07/07/2020 09:04

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2020, às 09:04:30, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

07/07/2020 09:04

Conclusão

07/07/2020 09:04

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2020, às 09:04:30, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

06/07/2020 23:35

Remessa

06/07/2020 23:35

Remessa

06/07/2020 23:31

Remessa cancelada com reversão de metas

06/07/2020 23:31

Remessa cancelada com reversão de metas

06/07/2020 16:08

Juntada de cópia do P.E.E.: 0003581-53.2020.9.04.0001.

06/07/2020 16:08

Juntada de cópia do P.E.E.: 0003581-53.2020.9.04.0001.

30/06/2020 16:25

Réplica à contestação.

30/06/2020 16:25

Réplica à contestação.

23/06/2020 09:02

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 09:02:54, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

23/06/2020 09:02

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 09:02:54, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

22/06/2020 11:20

Mandado

22/06/2020 11:20

Mandado

22/06/2020 09:00

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/06/2020 09:00

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/06/2020 22:40

Mandado

18/06/2020 22:40

Mandado

18/06/2020 15:39

Em Atos do Juiz. Em complemento à decisão anterior, deverá o autor também se manifestar sobre a contestação e documentos juntados [ordem 60].

18/06/2020 15:39

Em Atos do Juiz. Em complemento à decisão anterior, deverá o autor também se manifestar sobre a contestação e documentos juntados [ordem 60].

18/06/2020 14:50

Contestação.

18/06/2020 14:50

Contestação.

15/06/2020 10:31

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a petição e os documentos juntados na ordem 56 e 57.

15/06/2020 10:31

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a petição e os documentos juntados na ordem 56 e 57.

12/06/2020 23:10

Juntada de documentos.

12/06/2020 23:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

12/06/2020 23:10

Juntada de documentos.

12/06/2020 23:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

12/06/2020 23:02

Manifestação a respeito de despacho exarado nos autos.

12/06/2020 23:02

Manifestação a respeito de despacho exarado nos autos.

12/06/2020 07:25

aço juntada a estes autos do(s) documento(s) comprovante de recebimento de email de intimação de MO 52.

12/06/2020 07:25

aço juntada a estes autos do(s) documento(s) comprovante de recebimento de email de intimação de MO 52.

11/06/2020 14:16

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) comprovante de envio de email de intimação de MO 52, também encaminhado para o Ofcial plantonista.

11/06/2020 14:16

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) comprovante de envio de email de intimação de MO 52, também encaminhado para o Ofcial plantonista.

11/06/2020 13:30

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 11/06/2020

11/06/2020 13:30

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 11/06/2020

11/06/2020 13:27

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 11/06/2020

11/06/2020 13:27

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 11/06/2020

10/06/2020 17:49

Em Atos do Juiz. Nos presentes autos, foi proferida decisão concedendo liminar [ordem 19] no sentido de obrigar o Estado do Amapá a promover a aquisição de medicamentos aos pacientes acometidos de coronavírus que estão sendo tratados nas unidades de saúde

10/06/2020 17:49

Em Atos do Juiz. Nos presentes autos, foi proferida decisão concedendo liminar [ordem 19] no sentido de obrigar o Estado do Amapá a promover a aquisição de medicamentos aos pacientes acometidos de coronavírus que estão sendo tratados nas unidades de saúde

10/06/2020 10:34

Juntada de documentos

10/06/2020 10:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

10/06/2020 10:34

Juntada de documentos

10/06/2020 10:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

10/06/2020 10:31

Juntada de documentos

10/06/2020 10:31

Juntada de documentos

10/06/2020 10:30

Juntada de documentos e reiteração do pedido de majoração da multa

10/06/2020 10:30

Juntada de documentos e reiteração do pedido de majoração da multa

05/06/2020 19:32

Em Atos do Juiz. Intime-se o MPE para, no prazo de 48h, provar nos autos que a liminar não foi cumprida pelo Estado do Amapá, eis que baseia seu pedido de majoração pelo que é noticiado nos meios de comunicação, o que reputo insuficiente para majorar a mu

05/06/2020 19:32

Em Atos do Juiz. Intime-se o MPE para, no prazo de 48h, provar nos autos que a liminar não foi cumprida pelo Estado do Amapá, eis que baseia seu pedido de majoração pelo que é noticiado nos meios de comunicação, o que reputo insuficiente para majorar a mu

05/06/2020 18:30

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2020, às 18:30:45, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

05/06/2020 18:30

Conclusão

05/06/2020 18:30

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2020, às 18:30:45, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

05/06/2020 18:30

Conclusão

05/06/2020 18:25

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

05/06/2020 18:25

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

05/06/2020 17:01

Majoração da multa pelo descumprimento

05/06/2020 17:01

Majoração da multa pelo descumprimento

04/06/2020 18:54

Em Atos do Juiz. Decorrido o prazo para manifestação do Secretário de Saúde, e já apresentada pelo Estado determino a intimação do Ministério Público do Estado do Amapá para se manifestar, requerendo o que lhe aprouver.

04/06/2020 18:54

Em Atos do Juiz. Decorrido o prazo para manifestação do Secretário de Saúde, e já apresentada pelo Estado determino a intimação do Ministério Público do Estado do Amapá para se manifestar, requerendo o que lhe aprouver.

25/05/2020 10:54

Às 18h:00min. Na pessoa do secretário JUAN MENDES DA SILVA. Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 99

25/05/2020 10:54

Às 18h:00min. Na pessoa do secretário JUAN MENDES DA SILVA. Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 99

22/05/2020 19:05

Em Atos do Juiz. Aguarde-se manifestação do Gestor da Saúde, no prazo assinalado [decisão de ordem 31].

22/05/2020 19:05

Em Atos do Juiz. Aguarde-se manifestação do Gestor da Saúde, no prazo assinalado [decisão de ordem 31].

22/05/2020 11:10

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2020, às 11:10:45, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

22/05/2020 11:10

Conclusão

22/05/2020 11:10

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2020, às 11:10:45, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

22/05/2020 11:10

Conclusão

22/05/2020 09:39

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/05/2020 09:39

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/05/2020 23:56

petição. juntada de documentos

21/05/2020 23:56

petição. juntada de documentos

21/05/2020 12:57

12h 28. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 99

21/05/2020 12:57

12h 28. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 99

20/05/2020 18:40

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 20/05/2020

20/05/2020 18:40

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 20/05/2020

20/05/2020 18:40

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 20/05/2020

20/05/2020 18:40

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 20/05/2020

20/05/2020 15:46

Em Atos do Juiz. Na presente ação coletiva foi deferida a liminar para que o Estado do Amapá fornecesse imediatamente os medicamentos listados pelo autor visando atender aos pacientes internados com COVID-19. Contudo, o autor vem informar que não houve a

20/05/2020 15:46

Em Atos do Juiz. Na presente ação coletiva foi deferida a liminar para que o Estado do Amapá fornecesse imediatamente os medicamentos listados pelo autor visando atender aos pacientes internados com COVID-19. Contudo, o autor vem informar que não houve a

20/05/2020 13:18

Conclusão

20/05/2020 13:18

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2020, às 13:18:27, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

20/05/2020 13:18

Conclusão

20/05/2020 13:18

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2020, às 13:18:27, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

20/05/2020 13:10

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

20/05/2020 13:10

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

19/05/2020 18:22

Juntada de DOCUMENTO

19/05/2020 18:22

Juntada de DOCUMENTO

19/05/2020 09:05

Pedido de multa por descumprimento.

19/05/2020 09:05

Pedido de multa por descumprimento.

18/05/2020 23:39

Pedido de multa pelo descumprimento de decisão.

18/05/2020 23:39

Pedido de multa pelo descumprimento de decisão.

17/05/2020 13:35

Sr. Juan Mendes da Silva, que ciente do inteiro teor do Mandado com a decisão, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé do Mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 99

17/05/2020 13:35

Sr. Juan Mendes da Silva, que ciente do inteiro teor do Mandado com a decisão, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé do Mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 99

14/05/2020 09:56

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 12/05/2020 16:36:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/05/2020 09:56

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 12/05/2020 16:36:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/05/2020 09:26

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 12/05/2020 16:36:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/05/2020 09:26

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 12/05/2020 16:36:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/05/2020 09:19

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO AMAPA, SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/05/2020

14/05/2020 09:19

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO AMAPA, SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/05/2020

14/05/2020 09:17

requerimento para cumprimento imediato da decisão liminar

14/05/2020 09:17

requerimento para cumprimento imediato da decisão liminar

12/05/2020 16:36

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ contra o ESTADO DO AMAPÁ, tendo por objetivo a determinação para que o réu forneça imediatamente os medicamen

12/05/2020 16:36

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ contra o ESTADO DO AMAPÁ, tendo por objetivo a determinação para que o réu forneça imediatamente os medicamen

12/05/2020 14:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

12/05/2020 14:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

12/05/2020 11:47

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 11:47:33, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

12/05/2020 11:47

Conclusão

12/05/2020 11:47

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 11:47:33, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

12/05/2020 11:47

Conclusão

12/05/2020 11:24

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

12/05/2020 11:24

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

12/05/2020 11:24

Redistribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

12/05/2020 11:24

Redistribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

12/05/2020 11:21

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 11:21:33, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

12/05/2020 11:21

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 11:21:33, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

12/05/2020 09:29

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

12/05/2020 09:29

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

12/05/2020 08:52

Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 4, os presentes autos serão encaminhados para a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, via Cartório Distribuidor.

12/05/2020 08:52

Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 4, os presentes autos serão encaminhados para a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, via Cartório Distribuidor.

11/05/2020 19:34

manifestação

11/05/2020 19:34

manifestação

11/05/2020 13:43

Pedido Declínio/Redistribuição.

11/05/2020 13:43

Pedido Declínio/Redistribuição.

11/05/2020 12:06

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2020, às 11:59:32, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

11/05/2020 12:06

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2020, às 11:59:32, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

11/05/2020 11:23

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

11/05/2020 11:23

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

09/05/2020 13:32

Na pessoa do Dr. THIAGO LIMA ALBUQUERQUE, SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 99

09/05/2020 13:32

Na pessoa do Dr. THIAGO LIMA ALBUQUERQUE, SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 99

08/05/2020 23:26

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 08/05/2020

08/05/2020 23:26

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 08/05/2020

08/05/2020 23:16

Em Atos do Juiz. O Ministério Público do Estado do Amapá interpôs a presente ação civil pública, com pedido de tutela de urgência antecipada, em face do Estado do Amapá.Sustenta que os pacientes de Covid-19, bem como de outras doenças estão sem os medicam

08/05/2020 23:16

Em Atos do Juiz. O Ministério Público do Estado do Amapá interpôs a presente ação civil pública, com pedido de tutela de urgência antecipada, em face do Estado do Amapá.Sustenta que os pacientes de Covid-19, bem como de outras doenças estão sem os medicam

08/05/2020 20:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

08/05/2020 20:25

Tombo em 08/05/2020.

08/05/2020 20:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

08/05/2020 20:25

Tombo em 08/05/2020.

08/05/2020 20:14

Distribuição - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2070237 - Protocolado(a) em 08-05-2020 às 20:14 - REMESSA PARA PLANTÃO - MACAPÁ

08/05/2020 20:14

Distribuição - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2070237 - Protocolado(a) em 08-05-2020 às 20:14 - REMESSA PARA PLANTÃO - MACAPÁ