02/07/2025 01:20

Decorrido prazo de SUELLEN VAZ MACHADO em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 06:32

Publicado Sentença em 16/06/2025.
24/06/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
24/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6008706-32.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SUELLEN VAZ MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial, nos termos da decisão proferida no ID 18430169, no sentido de juntar aos autos a ficha financeira referente ao ano de 2025, documentação indispensável para a propositura da ação.

Todavia, permaneceu inerte, não atendendo, por conseguinte, à determinação judicial.

DIANTE DO EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, resolvendo o processo, por sentença, sem aferição do mérito, nos termos do art. 330, inc.

IV, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publicação e registro eletrônicos.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações necessárias e arquive-se.

Macapá/AP, 12 de junho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
13/06/2025 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 06:32

Indeferida a petição inicial
11/06/2025 07:12

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:24

Decorrido prazo de SUELLEN VAZ MACHADO em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 13:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação (outros)
11/03/2025 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 12:26

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA (REQUERIDO)
21/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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