12/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6019754-56.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AYRTON CARLOS SOUZA DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO INTER S.A.

DECISÃO Sentença proferida (ID 5760643).

Embargos de declaração acolhidos (ID 6850223).

Acórdão proferido (ID 17340043).

Certificado o trânsito em julgado, ocorrido em 06/03/2025 (ID 17340047).

Parte devedora juntou comprovante de pagamento no valor de R$ 5.820,38 (ID 17554353 – pág. 2) e comprovante de cumprimento da obrigação de fazer (ID 17554353 – pág. 6).

A parte credora, por sua vez, informou que as obrigações de fazer determinadas na sentença não foram cumpridas, requerendo a conversão em obrigação de pagar (ID 17590461/ID 18390744).

Pois bem.

Adotar as seguintes providências: 1.

Intimar a parte devedora (Súmula 410 do STJ) para provar o cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00. 2.

Intimar a parte credora para se manifestar quanto ao comprovante de pagamento juntado pela parte devedora (ID 17554353 – pág. 2); 3.

Após, encaminhar os autos para a lista de decisão.

Macapá/AP, 10 de junho de 2025.

ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
07/03/2025 12:48

Baixa Definitiva
07/03/2025 12:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/03/2025 00:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:00

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:00

Decorrido prazo de AYRTON CARLOS SOUZA DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:46

Conhecido o recurso de BANCO INTER S.A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido
31/01/2025 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 07:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 14:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2024 10:46

Conclusos para julgamento
23/07/2024 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/07/2024 10:00

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2024 13:39

Recebidos os autos
18/07/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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