13/06/2025 11:34

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:49

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:49

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6035359-08.2024.8.03.0001 Classe processual: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REQUERENTE: MANOEL FRANCISCO BALIEIRO DOS REIS, FRANCINEI SANTOS DOS REIS SENTENÇA A parte autora acostou aos autos o acordo celebrado entre as partes, o qual foi homologado por este juízo, conforme decisão lançada sob o ID 14521528.

Contudo, verifica-se a necessidade de chamar o feito à ordem, uma vez que a homologação do acordo, por implicar extinção do feito com resolução de mérito, deveria ter sido formalizada por meio de sentença, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC.

Assim, passo a proferir sentença homologatória.

As partes, por livre deliberação, celebraram o acordo extrajudicial, conforme convencionado por elas no termo apresentado, objetivando resolver o litígio.

O objeto do acordo é lícito, as partes são legítimas e estão bem representadas.

Com isso, é o caso de extinção da ação com resolução de mérito, pois o resultado fim é a homologação da transação, constituindo a avença em título executivo judicial.

Logo, havendo inadimplência, o feito deverá prosseguir como cumprimento de sentença, incidindo os encargos constantes no termo de acordo.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e extingo a ação com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Intime-se a parte autora, por seu advogado.

Os autos deverão ser enviados ao Arquivo, podendo ser desarquivados, sem custas, em caso de inadimplemento.

Cumpra-se.

Macapá–AP, 10 de junho de 2025.

LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
11/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:13

Homologada a Transação
10/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/05/2025 09:36

Processo Desarquivado
30/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 01:04

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 01:04

Juntada de Certidão
04/09/2024 01:04

Transitado em Julgado em 03/09/2024
02/09/2024 11:54

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
12/08/2024 13:13

Conclusos para decisão
10/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 00:12

Decorrido prazo de TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 08:52

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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