04/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
24/06/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:06

Decorrido prazo de CELIA MARIA TINOCO em 20/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:59

Decorrido prazo de CELIA MARIA TINOCO em 20/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:23

Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/06/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036816-75.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: CELIA MARIA TINOCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 11 de junho de 2025.

RUBENS PEREIRA TAVARES
11/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:58

Decorrido prazo de CELIA MARIA TINOCO em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:45

Expedição de Ofício.
12/05/2025 09:44

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 00:41

Decorrido prazo de CELIA MARIA TINOCO em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
12/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 08:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2025 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/02/2025 12:31

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:31

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2025 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 11:42

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 09:00

Conclusos para julgamento
27/01/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 11:14

Expedição de Ofício.
17/12/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 19:17

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação (outros)
27/11/2024 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 20:18

Conclusos para despacho
15/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
08/07/2024 09:54

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/07/2024 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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