TJAP - 0053949-19.2016.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARIA BETANIA DE SENA CARDOSO

CPF *19.***.*22-34

Advogados

REGINALDO BARROS DE ANDRADE

OAB: 527/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 10:47

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 15/12/2022 10:47

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a REGINALDO BARROS DE ANDRADE no valor de R$ 569.50.

  • 15/12/2022 10:46

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a MARIA BETANIA DE SENA CARDOSO no valor de R$ 5.907.66.

  • 15/12/2022 10:46

    Certifico que a sentença de mov.138 transitou em julgado em 15/12/2022.

  • 06/12/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 01/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2022 em 06/12/2022.

  • 05/12/2022 20:44

    Registrado pelo DJE Nº 000216/2022

  • 05/12/2022 13:24

    Sentença (01/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/12/2022

  • 01/12/2022 10:13

    Em Atos do Juiz.

  • 27/10/2022 09:17

    Faço juntada a estes autos do comprovante de transferência, conforme solicita o ofício Nº: 4246247, expedido no MO 133.

  • 27/10/2022 09:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 20/10/2022 10:31

    Certidão de regularização processual.

  • 20/10/2022 10:30

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2022114576O24JV

  • 18/10/2022 12:26

    Nº: 4246247, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 18/10/2022

  • 18/10/2022 12:21

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - MARIA BETANIA DE SENA CARDOSO, REGINALDO BARROS DE ANDRADE - emitido(a) em 18/10/2022

  • 18/10/2022 12:21

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - REGINALDO BARROS DE ANDRADE - emitido(a) em 18/10/2022

  • 18/10/2022 09:52

    Certifico que foi(ram) confeccionada(s) a(s) minutas dos documento(s), a(s) quais aguarda(m) finalização.

  • 14/10/2022 21:44

    Em Atos do Juiz. 1. Considerando as informações apresentados pela exequente (MO 126), expeçam-se alvarás de levantamentos, utilizando a conta judicial nº 3000102428687 - data do depósito: 02.09.2022, nos seguintes termos:a) Em favor da Exequente, alvará n

  • 29/09/2022 14:28

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 29/09/2022 14:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 26/09/2022 09:47

    MANIFESTAÇÃO.

  • 25/09/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/09/2022 16:18:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 15/09/2022 13:57

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/09/2022 16:18:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

  • 09/09/2022 16:18

    Em Atos do Juiz. 1. Intime-se o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a titularidade dos honorários sucumbenciais e/ou contratuais, indicando o percentual de eventual destacamento, bem como se pertencem à Pessoa Jurídica (Escritório) ou à Pesso

  • 01/09/2022 11:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 01/09/2022 11:05

    Faço juntada a estes autos do comprovante de bloqueio e transferência para a conta do Juízo.

  • 23/08/2022 09:55

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no SISBAJUD com o protocolo nº 20.***.***/2980-44.

  • 28/07/2022 12:50

    Certifico que os autos s erão enviados para bloqueio sisbajud.

  • 28/07/2022 12:48

    Decurso de Prazo

  • 04/05/2022 08:05

    Decurso de Prazo

  • 02/05/2022 09:11

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2022 09:32:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 29/04/2022 09:32

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2022 09:32:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/04/2022 09:32

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a ré a proceder ao pagamento do RPV no prazo de 2 meses nos termos do Art. 535,§3º, II CPC.

  • 17/04/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2022 22:47:24 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 08/04/2022 08:38

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2022 22:47:24 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 07/04/2022 14:05

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 50705.

  • 07/04/2022 14:05

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 50706.

  • 07/04/2022 08:44

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2022 22:47:24 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Ré

  • 07/04/2022 08:43

    Certifico que expedi RPV Nº 50705 e RPV Nº 50706. Aguarda-se assinatura.

  • 04/04/2022 22:47

    Em Atos do Juiz. Verifico que houve o decurso de prazo para que houvesse impugnação do Estado à execução.Portanto, determino o prosseguimento do cumprimento da sentença. Enquadrando o valor da execução como aquele definido no § 1º do art. 2º da Lei Estadu

  • 04/04/2022 09:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 04/04/2022 09:02

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 04/04/2022 09:02

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 30/03/2022 14:59

    Em Atos do Juiz. Promova-se o levantamento da suspensão pendente sobre o feito. Após, conclusos para decisão.

  • 30/03/2022 08:39

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 30/03/2022 08:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 15/03/2022 08:31

    Certifico que os autos estão suspensos pelo prazo de 10 dias.

  • 14/03/2022 08:54

    Prosseguimento do feito.

  • 10/03/2022 08:51

    Decurso de Prazo

  • 28/02/2022 06:01

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 14/02/2022 16:18:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 18/02/2022 12:24

    Certifico que os autos foram suspensos por determinação deste Juízo-TJAP.

  • 18/02/2022 12:23

    Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 14/02/2022 16:18:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

  • 14/02/2022 16:18

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido.Suspenda-se o curso do feito pelo prazo de 10 dias.Cumpra-se.

  • 14/02/2022 10:28

    Decurso de Prazo, mov. 91

  • 14/02/2022 10:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 03/02/2022 08:18

    Certifico que aguardo manifestação da parte autora pelo prazo de 5 dias, nos termos da petição de ordem #90.

  • 02/02/2022 12:14

    Manifestação da Credora.

  • 16/12/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/12/2021 13:12:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 06/12/2021 10:24

    Notificação (Outras Decisões na data: 02/12/2021 13:12:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

  • 02/12/2021 13:12

    Em Atos do Juiz. Intimado, o executado se manteve inerte e não impugnou a execução, conforme decurso de prazo de Mo.85. Portanto, determino o prosseguimento do cumprimento da sentença.Intime-se o exequente para juntar aos autos planilha discriminada do dé

  • 25/11/2021 08:01

    Decurso de Prazo

  • 25/11/2021 08:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 06/10/2021 08:54

    Intimação (Outras Decisões na data: 04/10/2021 22:58:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/10/2021 08:12

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 05/10/2021 11:24

    Notificação (Outras Decisões na data: 04/10/2021 22:58:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 04/10/2021 22:58

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a presente execução, cuja planilha atualizada está juntada no Mo.80, no prazo de 15 dias.

  • 01/10/2021 12:35

    Prosseguimento do feito.

  • 01/10/2021 12:33

    Prosseguimento do feito.

  • 01/10/2021 11:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 01/10/2021 11:53

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 01/10/2021 11:53

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 29/09/2021 11:39

    Em Atos do Juiz. Determino que a Secretaria Única Cível faça o levantamento da suspensão deste feito para prosseguimento da execução.Empós, voltem-me os autos conclusos para decisão.

  • 27/09/2021 08:41

    Decurso de Prazo suspensão processual.

  • 27/09/2021 08:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 18/09/2021 06:01

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 03/09/2021 16:30:48 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 09/09/2021 08:33

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 03/09/2021 16:30:48 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/09/2021 10:24

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 08/09/2021 10:24

    Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 03/09/2021 16:30:48 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado

  • 03/09/2021 16:30

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de Mo.64.Suspenda-se o curso pelo prazo de 10 dias.Intime-se

  • 30/08/2021 07:42

    Decurso de Prazo

  • 30/08/2021 07:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 20/08/2021 08:05

    Certifico que aguarda-se o prazo de 5 dias para parte autora conforme requerido na petição de MO 64.

  • 19/08/2021 08:16

    Manifestação da Credora.

  • 05/08/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 23/07/2021 11:30:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 26/07/2021 11:30

    Notificação (Outras Decisões na data: 23/07/2021 11:30:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

  • 23/07/2021 11:30

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. Após, devolva-se o prazo de impugnação ao Estado do Amapá.

  • 09/07/2021 06:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 09/07/2021 06:56

    Faço os autos conclusos.

  • 03/07/2021 23:22

    PEDIDO DE PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA COM DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS.

  • 02/07/2021 09:01

    Citação (Outras Decisões na data: 28/06/2021 17:19:54 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/07/2021 11:16

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/06/2021 17:19:54 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 28/06/2021 17:19

    Em Atos do Juiz. Acolho a emenda à inicial. Cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 535 do NCPC. Arbitro honorários advocatícios em favor do patrono do exequente em 10% (dez) por cento sobre o

  • 15/06/2021 08:35

    Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 52.

  • 15/06/2021 08:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 11/06/2021 08:54

    Prosseguimento do feito.

  • 09/06/2021 18:40

    Decurso de Prazo publicação DJE.

  • 23/05/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/05/2021 14:23:30 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 17/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2021 em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0053949-19.2016.8.03.0001 Parte Autora: MARIA BETANIA DE SENA CARDOSO Advogado(a): REGINALDO BARROS DE ANDRADE - 527BAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Defiro o pedido de parcelamento das custas, nos termos do art. 6º, §1º, da Lei Estadual nº. 2.386/181.Manifeste-se a parte autora quanto ao numero de parcelas.Ressalto que o feito ficará suspenso até o adimplemento total das custas.Intime-se eletronicamente e por DJE.

  • 14/05/2021 17:43

    Registrado pelo DJE Nº 000083/2021

  • 13/05/2021 14:56

    Decisão (11/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2021

  • 13/05/2021 14:55

    Notificação (Outras Decisões na data: 11/05/2021 14:23:30 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

  • 11/05/2021 14:23

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de parcelamento das custas, nos termos do art. 6º, §1º, da Lei Estadual nº. 2.386/181.Manifeste-se a parte autora quanto ao numero de parcelas.Ressalto que o feito ficará suspenso até o adimplemento total das custas.Intime

  • 11/05/2021 08:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 11/05/2021 08:45

    Certifico que faço juntar aos autos a petição de Mo.42.

  • 10/05/2021 09:50

    Manifestação da Credora.

  • 19/04/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/04/2021 11:20:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 09/04/2021 12:03

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/04/2021 11:20:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

  • 07/04/2021 11:20

    Em Atos do Juiz. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça. A mesma declara não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato. Diz o art. 99 do NCPC: Art. 99. O pedido de gratuidade da ju

  • 24/03/2021 22:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 24/03/2021 22:46

    Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

  • 24/03/2021 22:45

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 24/03/2021 17:19

    Em Atos do Juiz. Determino que a Secretaria Única Cível faça o levantamento da suspensão deste feito para prosseguimento da execução.Empós, voltem-me os autos conclusos para decisão.

  • 17/03/2021 11:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 17/03/2021 11:37

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 09/07/2020 06:01

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 23/06/2020 20:28:04 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 30/06/2020 05:19

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 23/06/2020 20:28:04 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 29/06/2020 17:25

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 23/06/2020 20:28:04 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMA

  • 29/06/2020 17:25

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 23/06/2020 20:28:04 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

  • 29/06/2020 17:25

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 23/06/2020 20:28

    Em Atos do Juiz. Em face da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.804.186-SC (2019/0086132-7) que afetou ao rito dos recursos repetitivos e por unanimidade suspendeu a tramitação de processos em todo o território nacional que verse sobre “cumprimento

  • 17/06/2020 20:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 17/06/2020 20:30

    Decurso de Prazo

  • 16/10/2019 11:00

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 16/10/2019 09:41

    Em Atos do Juiz. A presente execução individual deriva da Ação Ordinária tramitada sob o no 45733/2012 em que foi declarado o direito dos substituídos da parte autora à incidência do reajuste de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento) em suas remu

  • 07/10/2019 15:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 07/10/2019 15:48

    REQUER O LEVANTAMENTO DA ORDEM DE SUSPENSÃO.

  • 12/09/2019 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 02/09/2019 09:42:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 03/09/2019 07:48

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 02/09/2019 09:42:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/09/2019 09:42

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 02/09/2019 09:42:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURAD

  • 02/09/2019 09:42

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo (aguardando decisão nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, cujo processo encontra-se aguardando realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 0

  • 16/04/2019 08:21

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo. IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000895-44.2016.8.03.0000 até seu julgamento final.

  • 13/12/2018 10:53

    Mantenho a suspensão determinada a ordem 09.

  • 26/01/2018 08:11

    Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.

  • 14/12/2017 16:50

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 06/12/2017 09:50:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 12/12/2017 09:52

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 06/12/2017 09:50:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/12/2017 08:08

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 12/12/2017 08:08

    Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 06/12/2017 09:50:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado

  • 06/12/2017 09:50

    Em Atos do Juiz. Suspenda-se o feito face ao Acórdão proferido em 31/10/2017 nos autos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000895-44.2016.8.03.0000 até seu julgamento final: “O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAP

  • 11/10/2017 12:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 11/10/2017 12:03

    Certifico que não há determinação judicial de suspensão do presente feito, motivo pelo qual promovo sua conclusão, conforme determinado no item 13 da ata da 1ª da reunião da Coordenadoria Cível.

  • 11/10/2017 12:03

    Decurso de Prazo de suspensão

  • 03/11/2016 13:09

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 03/11/2016 13:09

    CERTIFICO que a tramitação deste feito ficará suspensa em cumprimento à determinação da decisão liminar proferida nos autos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000895-44.2016.8.03.0000, exarada pelo Exmo. Senhor Relator, Desembarga

  • 03/11/2016 12:56

    Tombo em 03/11/2016.

  • 03/11/2016 12:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 03/11/2016 10:30

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0045733-11.2012.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 202902/2016 - Protocolado(a) em 01-11-2016 às 11:38

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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