04/07/2025 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 23:08

Publicado Decisão em 11/06/2025.
13/06/2025 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6008462-06.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA SOARES DE MOURA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Compulsando os autos, vislumbro a necessidade de chamamento do feito à ordem.

O presente feito ainda se encontra na fase cognitiva, ressaltando que a planilha anexada ao ID 18093104 refere-se a um dos documentos essenciais para acompanhamento à petição inicial.

DIANTE DO EXPOSTO: 1) Torno sem efeito a notificação expedida no ID 18094803, devendo ser excluída. 2) Reputo extemporâneo o pleito de dilação de prazo formulado pela parte ré (ID 18531271), devendo-se frisar que, em momento oportuno, será intimado para apresentar impugnação aos cálculos, caso a pretensão da parte autora seja julgada procedente. 3) Considerando que há pedido de obrigação de fazer, a planilha deve contemplar os valores relativos às parcelas vincendas até um ano após a propositura da ação, conforme dispõe o art. 2º, §2º da 12.153/2009.

Neste sentido, determino nova intimação da parte autora para emendar a inicial no sentido de: 3.1) Apresentar nova planilha de cálculo fazendo constar as parcelas vincendas até fevereiro/2026, bem assim ser o importe total devidamente atualizado conforme os parâmetros legais. 3.2) Adequar o valor da causa à sua pretensão econômica e, caso ultrapasse a alçada dos Juizados Especiais da Fazenda, caberá à parte autora informar se abre mão do importe que a sobejar. 3.3) Fixo o prazo de quinze dias para apresentação da emenda, sob pena de indeferimento da inicial. 4) Com a juntada da planilha correta, renove-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar a ação no prazo de 30 dias.

Intimem-se as partes desta decisão. 02 Macapá/AP, 9 de junho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
10/06/2025 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 03:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6002746-95.2025.8.03.0001

Domestilar LTDA

Rafaela da Luz Lima

Advogado: Lorena Andrade de Carvalho

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/01/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 6016186-61.2025.8.03.0001

Leodomira Santos Pena

Municipio de Macapa

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/03/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 6028630-63.2024.8.03.0001

Aldineia Cabral de Souza

Estado do Amapa

Advogado: Rafaela Thais Gomes Teixeira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/03/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0009959-62.2022.8.03.0002

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Tsp da Costa Eirel1-ME

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6018382-38.2024.8.03.0001

Banco do Brasil SA

Franbraz - Exportacao, Importacao &Amp; Tran...

Advogado: Herinck Santos de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/07/2024 16:03

Exibir Processo