TJAP - 6019374-33.2023.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO TAVARES DOS SANTOS

CPF *39.***.*10-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 12:51

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 23/06/2025 19:47

    Publicado Decisão em 09/06/2025.

  • 23/06/2025 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025

  • 09/06/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6019374-33.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FLAVIO TAVARES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte reclamante insiste em apresentar planilha em desacordo com o dispositivo com a sentença, abatendo valores inferiores ao determinado com a inserção indevida de diferenças de dedicação exclusiva e gratificação de regência de classe, referente a período de piso salarial, cujas diferenças foram recebidas em processo outro.

    Exemplifico: a) 6019374-33.2023.8.03.0001: b) 0056082-24.2022.8.03.0001: DIANTE DO EXPOSTO, rejeito mais uma vez a planilha apresentada pelo autor, agora de ID 17893577 e determino o arquivamento do feito.

    Macapá/AP, 5 de junho de 2025.

    Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 06/06/2025 08:57

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 21/05/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 01:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 00:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2025 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/04/2025 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 13:35

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2025 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 12:52

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 10/04/2025 08:32

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 01:24

    Decorrido prazo de FLAVIO TAVARES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

  • 17/03/2025 13:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2025 20:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/03/2025 20:59

    Indeferido o pedido de FLAVIO TAVARES DOS SANTOS - CPF: *39.***.*10-04 (REQUERENTE)

  • 06/03/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 15:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2025 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/02/2025 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 01:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2024 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/11/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 10:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2024 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2024 10:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 12:02

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/08/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 12:02

    Transitado em Julgado em 29/08/2024

  • 29/08/2024 10:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:18

    Decorrido prazo de FLAVIO TAVARES DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2024 10:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2024 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/07/2024 12:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/07/2024 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 00:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2024 16:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2024 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/01/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 16:22

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 15/01/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 14:28

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 09:26

    Juntada de Contestação

  • 10/10/2023 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2023 20:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/09/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2023 22:28

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/09/2023 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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