TJAP - 0001343-41.2021.8.03.0000

29/04/2022 12:24

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001.

29/04/2022 12:22

Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 97 TRANSITOU EM JULGADO em 08/04/2022, data de sua publicação.

27/04/2022 13:59

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 14:07:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/04/2022 13:52

Remessa

26/04/2022 13:52

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 13:52:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

26/04/2022 13:39

Remessa

26/04/2022 13:37

Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão constante à ordem eletrônica nº 97, que conheceu do agravo interno e, no mérito negou-lhe provimento.

25/04/2022 13:10

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2022, às 13:10:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/04/2022 13:04

GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

25/04/2022 13:01

REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 97.

25/04/2022 13:00

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2022, às 13:00:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

25/04/2022 12:29

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/04/2022 12:28

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.

08/04/2022 08:29

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 04/04/2022 09:27:35 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

08/04/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 04/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2022 em 08/04/2022.

07/04/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000064/2022

07/04/2022 13:34

Acórdão (04/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2022

07/04/2022 13:33

Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 04/04/2022 09:27:35 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/04/2022 11:18

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2022, às 11:25:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

04/04/2022 12:32

CÂMARA ÚNICA

04/04/2022 11:33

Remessa Cancelada

04/04/2022 09:27

Em Atos do Desembargador.

25/03/2022 11:24

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2022, às 11:17:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/03/2022 11:24

Conclusão

24/03/2022 16:28

GABINETE 02

24/03/2022 16:26

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 157ª Sessão Extraordinária realizada em 24/03/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por

16/03/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 24/03/2022 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2022 em 16/03/2022.

15/03/2022 17:07

Registrado pelo DJE Nº 000047/2022

15/03/2022 17:02

Pauta de Julgamento (24/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2022

15/03/2022 17:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 157, DO DIA 24/03/2022, às 09:00 HORAS

25/02/2022 12:28

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta física para julgamento conjunto com o processo 0007423-52.2020.8.03.0001. 

24/02/2022 08:34

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 08:39:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

23/02/2022 15:51

CÂMARA ÚNICA

22/02/2022 18:33

Em Atos do Desembargador. À Secretaria para inclusão em pauta física. Julgamento conjunto com o processo 0007423-52.2020.8.03.0001. 

18/01/2022 07:49

Conclusão

18/01/2022 07:49

Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2022, às 07:49:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/01/2022 08:38

GABINETE 02

17/01/2022 08:37

Certifico que o presente feito já se encontra apensado ao processo 0007423-52.2020.8.03.0001, conforme certificado nos movimentos de ordens 48 e 49 destes autos nº 0001343-41.2021.8.03.0000 e nos movimentos 92 e 93 dos autos 0007423-52.2020.8.03.0001 data

14/01/2022 07:45

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2022, às 07:45:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

12/01/2022 12:56

CÂMARA ÚNICA

12/01/2022 10:23

Em Atos do Desembargador. Apensem-se estes autos ao de nº 0007423-52.2020.8.03.0001 para fins de julgamento conjunto, nos termos do artigo 153 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.Intimem-se.

13/12/2021 07:33

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 07:33:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/12/2021 07:33

Conclusão

07/12/2021 14:58

GABINETE 02

07/12/2021 13:15

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

13/10/2021 09:09

Certifico que os autos aguardam prazo referido no despacho de ordem 70. Os autos principais aguardam intimação para contrarrazões e, após, serão feitos conclusos para relatório e voto.

04/08/2021 17:56

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 70.

02/08/2021 08:45

Intimação (Outras Decisões na data: 29/07/2021 14:40:56 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

02/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2021 em 02/08/2021.

30/07/2021 16:42

Registrado pelo DJE Nº 000134/2021

30/07/2021 13:51

Decisão (29/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/07/2021

30/07/2021 13:50

Notificação (Outras Decisões na data: 29/07/2021 14:40:56 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/07/2021 08:13

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2021, às 08:13:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

29/07/2021 14:41

CÂMARA ÚNICA

29/07/2021 14:40

Em Atos do Desembargador. Trata-se de petição do ESTADO DO AMAPÁ, em que requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto nos autos da ação civil pública nº 0007423-52.2020.8.03.0001,proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

16/06/2021 09:13

Conclusão

16/06/2021 09:13

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 09:13:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/06/2021 07:59

GABINETE 02

16/06/2021 07:59

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Carmo Antônio - Relator.

16/06/2021 07:54

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 07:54:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

10/06/2021 19:10

Remessa

10/06/2021 19:10

Em Atos do Procurador.

25/05/2021 11:38

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 11:38:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/05/2021 10:36

Remessa

25/05/2021 10:35

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0007423-52.2020.8.03.0001 (conforme ordem eletrônica 15) À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.

25/05/2021 10:21

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 10:21:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

25/05/2021 08:39

Intimação (Outras Decisões na data: 21/05/2021 13:39:10 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

24/05/2021 14:35

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/05/2021 14:35

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para MANIFESTAÇÃO.

24/05/2021 14:30

Nº único da Justiça 0007423-52.2020.8.03.0001 - Pedido de efeito suspensivo à apelação.

24/05/2021 14:28

Nº único da Justiça 0007423-52.2020.8.03.0001 - Pedido de efeito suspensivo à apelação.

24/05/2021 14:23

Notificação (Outras Decisões na data: 21/05/2021 13:39:10 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/05/2021 11:24

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 11:50:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

21/05/2021 15:26

CÂMARA ÚNICA

21/05/2021 13:39

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ requereu a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso de Apelação nos autos do Processo nº 0007423-52.2020.8.03.0001, relativo à Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Amapá, com fund

19/05/2021 10:37

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 10:37:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/05/2021 10:37

Conclusão

18/05/2021 09:58

GABINETE 02

18/05/2021 09:57

Certifico que o movimento de ordem nº 39 foi salvo indevidamente. Certifico, ainda, a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Carmo Antônio, relator.

18/05/2021 09:53

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 40.* Em cumprimento ao despacho #15, remeto os autos ao Departamento Judiciário para redistribuição.

14/05/2021 09:09

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/05/2021 09:36:41 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

14/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2021 em 14/05/2021.

14/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2021 em 14/05/2021.

14/05/2021 00:00

Intimação

13/05/2021 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000082/2021

13/05/2021 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000082/2021

13/05/2021 15:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

13/05/2021 15:21

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 15:21:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

13/05/2021 11:10

CÂMARA ÚNICA

13/05/2021 11:07

Certifico que o movimento de ordem nº 26 foi salvo indevidamente .

13/05/2021 11:06

Certifico que os movimentos de ordem nº 25 e 26 foram salvos indevidamentes .

13/05/2021 11:01

PREVENÇÃO de INCIDENTE de 2ºg: PETIÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 02

13/05/2021 10:58

Intimação (Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso na data: 12/05/2021 08:32:20 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

13/05/2021 10:55

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 30.* PREVENÇÃO de AÇÃO de 2ºg: PROCEDIMENTO CAUTELAR para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: TRIBUNAL PLENO - GABINETE 02

13/05/2021 10:53

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 29.* PREVENÇÃO de AÇÃO de 2ºg: PROCEDIMENTO COMUM para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 02 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: TRIBUNAL PLENO - GABINETE 07

13/05/2021 10:44

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 10:44:20, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/05/2021 10:10

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

13/05/2021 10:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/05/2021 09:36:41 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/05/2021 10:06

Notificação (Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso na data: 12/05/2021 08:32:20 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/05/2021 10:06

Decisão (12/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2021

13/05/2021 10:04

Despacho (13/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2021

13/05/2021 10:03

Promovo remessa dos autos ao Departamento Judiciário para redistribuição do feito à Câmara Única, nos exatos termos constantes na ordem #15.

13/05/2021 09:53

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 09:53:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

13/05/2021 09:41

TRIBUNAL PLENO

13/05/2021 09:36

Em Atos do Desembargador. Conforme informado pela Secretaria do Tribunal Pleno, o Desembargador Carmo Antônio é prevento para julgamento da Apelação Cível nos autos do Processo 0007423-52.2020.8.03.0001, por força do julgamento no Agravo de Instrumento nº

12/05/2021 14:07

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 14:07:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/05/2021 14:07

Conclusão

12/05/2021 13:51

GABINETE 07

12/05/2021 13:50

Faço remessa dos autos ao gabinete do Relator, conforme solicitado.

12/05/2021 13:34

Notificação (Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso na data: 12/05/2021 08:32:20 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: (CANCELADA, por: 44166) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

12/05/2021 13:19

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 13:19:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

12/05/2021 13:02

TRIBUNAL PLENO

12/05/2021 08:32

Em Atos do Desembargador. Tratam os presentes autos de pedido interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ que requereu a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso de Apelação nos autos do Processo nº 0007423-52.2020.8.03.0001, Ação Civil Pública interposta pelo Mini

13/04/2021 09:45

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 09:45:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/04/2021 09:45

Conclusão

13/04/2021 08:29

GABINETE 07

13/04/2021 08:29

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.

12/04/2021 17:17

Ato ordinatório

12/04/2021 17:17

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PROCEDIMENTO COMUM para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto