05/07/2025 00:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:53

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LEAO THOMAZ em 25/06/2025 23:59.
22/06/2025 16:25

Publicado Intimação em 03/06/2025.
22/06/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
16/06/2025 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
15/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
15/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6006970-76.2025.8.03.0001 Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO GM S.A REU: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LEAO THOMAZ SENTENÇA I.

O banco autor ajuizou contra CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LEAO THOMAZ, ambos qualificados nos autos, AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial, objeto de garantia fiduciária do contrato de financiamento firmado entre as partes, alegando, em síntese, o inadimplemento contratual por parte da ré das parcelas do financiamento descritas na inicial.

A liminar foi deferida, conforme id 17647338, e o veículo devidamente apreendido em 30.04.2025, conforme mandado e auto de busca e apreensão devidamente juntados eletronicamente id 18203363.

Citada, a ré deixou transcorrer em branco o prazo para oposição de defesa ou quitar o débito.

Assim o feito seguiu para sentença.

II.

Os autos estão em ordem e comportam julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Uma vez constatada a mora, ocorreu a BUSCA e APREENSÃO do veículo, nos termos do arts. 2º e 3º do dec. lei 911/69, com alterações pela Lei 10.931/04, pela qual tornou-se inviável a purgação da mora, como nos moldes anteriores, sendo necessário a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias após a apreensão do veículo, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel, objeto da alienação.

E, considerando que após a apreensão do veículo não houve a quitação do contrato, a posse do bem deverá ser consolidada em nome do credor fiduciária.

III.

Diante do exposto, e com base nos artigos 2º e 3º do dec. lei 911/69, com alterações pela Lei 10.931/04, sou por JULGAR PROCEDENTE o pedido do autor, com suporte no nos termos do art. 487, I, do NCPC, para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial no patrimônio do credor fiduciário, ou seja, do Banco Autor.

Pela sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios do procurador judicial do autor, que, atento aos critérios definidos no § 2º do art. 85 do NCPC, arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Intimem-se Macapá/AP, 26 de maio de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
02/06/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 21:13

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 09:07

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/05/2025 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LEAO THOMAZ em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 11:05

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 00:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2025 12:09

Expedição de Mandado.
05/04/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 12:17

Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 09:13

Juntada de Petição de custas
20/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 20:18

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 19:50

Conclusos para decisão
14/02/2025 22:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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