01/08/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 0038683-50.2020.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO EXECUTADO: JUSSILENE DE LIMA RODRIGUES, PEDRO RODRIGUES CORREA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO contra JUSSILENE DE LIMA RODRIGUES e PEDRO RODRIGUES CORREA DA SILVA, no qual tem como título contrato de prestação de serviços.

O requerido não foi encontrado para citação/intimação no endereço informado na inicial.

Outras tentativas foram realizadas para citação sem êxito.

Foram consultados sistemas vinculados ao Judiciário para localizar novos endereços, mas não houve a possibilidade de citação.

O feito tramita desde 2020, até a presente data o feito está pendente de julgamento.

Do reconhecimento de ofício da prescrição.

Vale salientar que a jurisprudência é firme no sentido de que a prescrição é matéria de ordem pública e, portanto, pode ser suscitada a qualquer tempo, não estando sujeita à preclusão.

O caso dos autos versa sobre dívida decorrente de contrato de prestação de serviços.

O título que baseia a presente ação é datado de 21/04/2020.

Diante disso, preconiza o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, que estabelece um prazo de cinco anos para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, portanto, a prescrição se daria em 21/04/2025.

Como se vê, para que a pretensão da ação se submeta ao prazo prescricional de cinco anos, são necessários dois requisitos, a saber, dívida líquida e que a dívida esteja definida em instrumento privado ou público.

Observa-se que os valores constantes do Contrato constitui dívida líquida, definida na planilha discriminativa de débito.

Logo, à execução em questão aplica-se o prazo prescricional quinquenal, conforme estabelece o art. 206, § 5º, I, do Código Civil, porque, baseada em documento particular e por constituir dívida líquida.

De regra, a interrupção da prescrição é a data de propositura da ação, mas quando o autor toma todas as providências ao seu alcance para a devida citação do réu.

Uma vez descumprido pelo autor o que estabelece o § 2º do art. 240 do CPC, ou seja, não providenciadas as informações necessárias para viabilizar a citação do réu, tem-se que a interrupção da prescrição será a data do despacho que ordena a citação.

A execução em tela foi ajuizada em 25/11/2020 e tramita sem a devida citação, ocorre que em 21/04/2025, ultrapassados mais de 05 (cinco) anos da assinatura do contrato.

Imperativo, pois, o reconhecimento da prescrição da pretensão, com consequente extinção da execução.

Pelo exposto, com fundamento no art. 332, §1º e art. 487, II do CPC resolvo o mérito da lide e reconheço a prescrição para declarar extinta a Ação Executiva.

Por não ter sido efetuada a relação processual, deixo de condenar o exequente em honorários de sucumbência.

Intimem-se.

Macapá/AP, 30 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
31/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:13

Declarada decadência ou prescrição
28/07/2025 11:53

Conclusos para julgamento
24/07/2025 00:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:17

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 0038683-50.2020.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO EXECUTADO: JUSSILENE DE LIMA RODRIGUES, PEDRO RODRIGUES CORREA DA SILVA DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, no qual tem como título contrato de prestação de serviços.

O título que baseia a presente ação é datado de 21/04/2020.

Considerando o que preconiza o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, que estabelece um prazo de cinco anos para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, portanto, a prescrição se daria em 21/04/2025.

Diante disso, não há citação nos autos, essencial para a interrupção do prazo prescricional.

Conforme determina o art. 10 do CPC: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Oportunizo a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o que se estabelece no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Intimem-se.

Macapá/AP, 8 de julho de 2025.

ROSALIA BODNAR Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
14/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2025 11:48

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
22/12/2024 08:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/11/2024 09:49

Expedição de Carta.
19/11/2024 09:49

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/09/2024 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 12:12

Conclusos para decisão
03/09/2024 00:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2024 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2024 11:28

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
25/06/2024 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 08:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
31/05/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 09:23

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 10:26

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:26

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:57

Deferido o pedido de SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO E SÃO LUIZ.
22/03/2024 10:17

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 08:12

Conclusos para decisão
07/02/2024 08:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 09:52

Expedição de Mandado.
11/10/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 08:06

Conclusos para decisão
26/09/2023 08:06

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 13:08

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 13:14

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 11:49

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
08/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 08:08

Conclusos para decisão
12/04/2023 08:08

Expedição de Certidão.
10/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2023 08:52

Conclusos para decisão
15/03/2023 08:52

Juntada de Carta precatória
13/03/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 08:37

Conclusos para decisão
23/02/2023 08:37

Decorrido prazo de PARTES em 23/02/2023.
02/12/2022 08:15

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 08:49

Conclusos para decisão
09/11/2022 08:49

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 08:47

Conclusos para decisão
14/09/2022 08:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/09/2022.
02/09/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 08:09

Expedição de Certidão.
25/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2022 09:26

Expedição de Ofício.
15/08/2022 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 12:04

Conclusos para decisão
12/07/2022 12:04

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:07

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:31

Expedição de Ofício.
05/05/2022 11:17

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:36

Conclusos para decisão
26/04/2022 11:36

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:42

Expedição de Certidão.
20/04/2022 08:22

Expedição de Certidão.
01/04/2022 09:30

Expedição de Certidão.
22/03/2022 07:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 11:53

Juntada de Ofício
10/03/2022 08:24

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:39

Juntada de Ofício
02/03/2022 14:24

Expedição de Certidão.
08/02/2022 14:12

Expedição de Ofício.
08/02/2022 14:12

Expedição de Ofício.
08/02/2022 14:12

Expedição de Ofício.
08/02/2022 10:30

Expedição de Certidão.
07/02/2022 07:44

Expedição de Certidão.
30/01/2022 22:54

Deferido o pedido de JUSSILENE DE LIMA RODRIGUES.
18/01/2022 09:57

Conclusos para decisão
18/01/2022 09:57

Expedição de Certidão.
22/12/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 13/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
10/12/2021 12:54

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:46

Expedição de Ofício.
03/12/2021 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 09:50

Expedição de Certidão.
01/12/2021 11:36

Outras Decisões
17/11/2021 10:01

Conclusos para decisão
17/11/2021 10:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/11/2021.
16/11/2021 08:28

Expedição de Certidão.
16/11/2021 08:28

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 06/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
29/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 29/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
27/10/2021 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 08:07

Expedição de Certidão.
09/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 09/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
29/09/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 08:59

Expedição de Certidão.
23/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 23/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
19/08/2021 09:21

Expedição de Certidão.
13/08/2021 20:42

Expedição de Carta precatória.
13/08/2021 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 08:06

Expedição de Certidão.
13/08/2021 08:03

Expedição de Mandado.
08/08/2021 10:44

Deferido o pedido de SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO E SÃO LUIZ.
26/07/2021 07:45

Conclusos para decisão
26/07/2021 07:45

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 09/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
09/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 09/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
29/06/2021 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 08:06

Expedição de Certidão.
25/06/2021 09:26

Expedição de Certidão.
22/06/2021 16:33

Deferido o pedido de SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO E SÃO LUIZ.
07/06/2021 11:21

Conclusos para decisão
07/06/2021 11:21

Expedição de Certidão.
01/06/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 23/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
17/05/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 17/05/2021.
14/05/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 11:59

Expediente Encaminhado ao DJE
10/05/2021 09:12

Outras Decisões
27/04/2021 12:17

Conclusos para decisão
27/04/2021 12:17

Expedição de Certidão.
26/04/2021 08:28

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:40

Expedição de Certidão.
14/04/2021 20:16

Outras Decisões
04/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 04/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
26/03/2021 09:29

Conclusos para decisão
26/03/2021 09:29

Expedição de Certidão.
25/03/2021 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 09:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/03/2021.
10/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 10/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
28/02/2021 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 10:02

Expedição de Certidão.
19/02/2021 06:44

Expedição de Certidão.
19/02/2021 06:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 06/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
27/01/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2021 12:46

Expedição de Certidão.
18/01/2021 12:46

Expedição de Mandado.
15/12/2020 11:15

Expedição de Certidão.
11/12/2020 22:53

Outras Decisões
25/11/2020 10:44

Conclusos para despacho
25/11/2020 10:44

Processo Autuado
25/11/2020 10:29

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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