TJAP - 0027449-42.2018.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

GABRIEL MARTINS GOES

Polo Passivo

Partes

CHARLENE GEMAQUE CAVALHEIRO

CPF *49.***.*47-72

Advogados

JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

OAB: 3760/AP

CPF *40.***.*37-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 11:46

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 14/05/2024 11:46

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 14/05/2024 11:45

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s)/resposta enviada pelo banco do Brasil

  • 14/05/2024 11:45

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s)/resposta enviada pelo banco do Brasil

  • 14/05/2024 11:45

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 14/05/2024 11:45

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 08/05/2024 12:20

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 08/05/2024 12:20

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 08/05/2024 12:19

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 22.04.2024

  • 08/05/2024 12:19

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 22.04.2024

  • 17/04/2024 11:11

    Certidão de finalização do movimento de evento193 com prazo já vencido ou ato já praticado, aguardando prazo ou cumprimento de ato posterior, conforme evento 195.

  • 17/04/2024 11:11

    Certidão de finalização do movimento de evento193 com prazo já vencido ou ato já praticado, aguardando prazo ou cumprimento de ato posterior, conforme evento 195.

  • 30/03/2024 06:01

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 29/02/2024 20:45:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Réu).

  • 30/03/2024 06:01

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 29/02/2024 20:45:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL MARTINS GÓES (Advogado Autor).

  • 30/03/2024 06:01

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 29/02/2024 20:45:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Réu).

  • 30/03/2024 06:01

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 29/02/2024 20:45:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL MARTINS GÓES (Advogado Autor).

  • 21/03/2024 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 29/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2024 em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 29/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2024 em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0027449-42.2018.8.03.0001 Credor: ESTADO DO AMAPÁ Advogado(a): GABRIEL MARTINS GÓES - 4407AP Devedor: CHARLENE GEMAQUE CAVALHEIRO Advogado(a): JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES - 3760AP Sentença: Verifico que a dívida cobrada nos autos foi devidamente quitada.

    Diante disso, o processo deve ser extinto nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação.Quanto às custas processuais, havendo, serão arcadas pelo executado.Após os procedimentos de praxe, arquivem-se.Registro eletrônico.

    Intimem-se.

  • 20/03/2024 19:06

    Registrado pelo DJE Nº 000052/2024

  • 20/03/2024 19:06

    Registrado pelo DJE Nº 000052/2024

  • 20/03/2024 09:25

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 29/02/2024 20:45:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 20/03/2024 09:25

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 29/02/2024 20:45:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 20/03/2024 09:24

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 29/02/2024 20:45:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GABRIEL MARTINS GÓES

  • 20/03/2024 09:24

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 29/02/2024 20:45:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GABRIEL MARTINS GÓES

  • 20/03/2024 09:24

    Sentença (29/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 20/03/2024

  • 20/03/2024 09:24

    Sentença (29/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 20/03/2024

  • 29/02/2024 20:45

    Em Atos do Juiz.

  • 29/02/2024 20:45

    Em Atos do Juiz.

  • 01/02/2024 09:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 01/02/2024 09:46

    Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

  • 01/02/2024 09:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 01/02/2024 09:46

    Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

  • 20/01/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/09/2023 11:24:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL MARTINS GÓES (Advogado Autor).

  • 20/01/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/09/2023 11:24:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL MARTINS GÓES (Advogado Autor).

  • 10/01/2024 15:33

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ESTADO DO AMAPÁ, GABRIEL MARTINS GÓES - emitido(a) em 10/01/2024

  • 10/01/2024 15:33

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ESTADO DO AMAPÁ, GABRIEL MARTINS GÓES - emitido(a) em 10/01/2024

  • 10/01/2024 11:29

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/09/2023 11:24:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GABRIEL MARTINS GÓES

  • 10/01/2024 11:29

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/09/2023 11:24:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GABRIEL MARTINS GÓES

  • 21/11/2023 12:51

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com o protocolo nº ID:072023000032629595.

  • 21/11/2023 12:51

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com o protocolo nº ID:072023000032629595.

  • 05/09/2023 10:01

    Tendo em vista que a devedora não apresentou impugnação acerca do bloqueio sisbajud de ordem 172, providencie-se a transferência do valor integral R$ 526,50 para conta judicial vinculada a estes autos.

  • 05/09/2023 10:01

    Tendo em vista que a devedora não apresentou impugnação acerca do bloqueio sisbajud de ordem 172, providencie-se a transferência do valor integral R$ 526,50 para conta judicial vinculada a estes autos.

  • 04/09/2023 11:24

    Em Atos do Juiz. Habilite-se o advogado da parte credora  (evento 177). Tendo em vista que a devedora não apresentou impugnação acerca do bloqueio sisbajud de ordem 172, providencie-se a transferência do valor integral R$ 526,50 para conta judicial vin

  • 04/09/2023 11:24

    Em Atos do Juiz. Habilite-se o advogado da parte credora  (evento 177). Tendo em vista que a devedora não apresentou impugnação acerca do bloqueio sisbajud de ordem 172, providencie-se a transferência do valor integral R$ 526,50 para conta judicial vin

  • 04/09/2023 08:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 04/09/2023 08:49

    Certifico que faço os autos conclusos em face da petição de ordem 177.

  • 04/09/2023 08:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 04/09/2023 08:49

    Certifico que faço os autos conclusos em face da petição de ordem 177.

  • 11/07/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2023 09:33

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/05/2023 13:58:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 04/07/2023 09:33

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/05/2023 13:58:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 03/07/2023 13:25

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/05/2023 13:58:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/07/2023 13:25

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/05/2023 13:58:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/05/2023 13:58

    Em Atos do Juiz. Diga o credor. Prazo de 15 (quinze) dias.

  • 22/05/2023 13:58

    Em Atos do Juiz. Diga o credor. Prazo de 15 (quinze) dias.

  • 22/05/2023 09:36

    Decurso de Prazo para parte Ré impugnar o bloqueio Sisbajud. Torno os autos conclusos

  • 22/05/2023 09:36

    Conclusão

  • 22/05/2023 09:36

    Decurso de Prazo para parte Ré impugnar o bloqueio Sisbajud. Torno os autos conclusos

  • 22/05/2023 09:36

    Conclusão

  • 16/02/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2023 11:06:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Réu).

  • 16/02/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2023 11:06:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Réu).

  • 06/02/2023 11:06

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2023 11:06:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 06/02/2023 11:06

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2023 11:06:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 06/02/2023 11:06

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, intime-se a devedora CHARLENE GEMAQUE CAVALHEIRO, para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que o valor de R$ 526,50, bloqueado através do BACENJUD, é verba impenhorável, nos termos do art. 854, §3º, do

  • 06/02/2023 11:06

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, intime-se a devedora CHARLENE GEMAQUE CAVALHEIRO, para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que o valor de R$ 526,50, bloqueado através do BACENJUD, é verba impenhorável, nos termos do art. 854, §3º, do

  • 06/02/2023 11:05

    Faço juntada virtual do detalhamento de ordem de bloqueio de valores junto ao BACENJUD. Certifico que foi efetuado o bloqueio do valor integral R$ 526,50 pertencente a parte devedora pelo BACENJUD.

  • 06/02/2023 11:05

    Faço juntada virtual do detalhamento de ordem de bloqueio de valores junto ao BACENJUD. Certifico que foi efetuado o bloqueio do valor integral R$ 526,50 pertencente a parte devedora pelo BACENJUD.

  • 02/02/2023 13:31

    sisbajud

  • 02/02/2023 13:31

    sisbajud

  • 25/10/2022 12:06

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/7159-60

  • 25/10/2022 12:06

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/7159-60

  • 10/10/2022 14:31

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/7159-60

  • 10/10/2022 14:31

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/7159-60

  • 14/09/2022 08:04

    Sisbajud

  • 14/09/2022 08:04

    Sisbajud

  • 14/07/2022 16:42

    Em Atos do Juiz. Promova-se o bloqueio do valor devido via Sisbajud nos termos do art. 854 do CPC 2015, até o limite do débito, de acordo com a última planilha constante dos autos, no valor de R$ 526,50 (evento n. 160) nas contas pertencentes a CHARLENE G

  • 14/07/2022 16:42

    Em Atos do Juiz. Promova-se o bloqueio do valor devido via Sisbajud nos termos do art. 854 do CPC 2015, até o limite do débito, de acordo com a última planilha constante dos autos, no valor de R$ 526,50 (evento n. 160) nas contas pertencentes a CHARLENE G

  • 14/07/2022 12:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 14/07/2022 12:22

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 14/07/2022 12:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 14/07/2022 12:22

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 12/06/2022 10:12

    PESQUISA SISBAJUD TEIMOSINHA VALOR RESTANTE

  • 12/06/2022 10:12

    PESQUISA SISBAJUD TEIMOSINHA VALOR RESTANTE

  • 10/06/2022 08:42

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/05/2022 23:52:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 10/06/2022 08:42

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/05/2022 23:52:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 10/06/2022 07:08

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/05/2022 23:52:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/06/2022 07:08

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/05/2022 23:52:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 13/05/2022 23:52

    Em Atos do Juiz. Ao credor para que requeira o que de direito, apresentado planilha de débito atualizada, se o caso, em 15 (quinze) dias. 

  • 13/05/2022 23:52

    Em Atos do Juiz. Ao credor para que requeira o que de direito, apresentado planilha de débito atualizada, se o caso, em 15 (quinze) dias. 

  • 13/05/2022 12:38

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) resposta ao Of. Nº: 4102723, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 01/04/2022.

  • 13/05/2022 12:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 13/05/2022 12:38

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) resposta ao Of. Nº: 4102723, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 01/04/2022.

  • 13/05/2022 12:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 25/04/2022 08:07

    Certifico apenas para fechar tarefa

  • 25/04/2022 08:07

    Certifico apenas para fechar tarefa

  • 12/04/2022 14:07

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2022043201C9R2E

  • 12/04/2022 14:07

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2022043201C9R2E

  • 04/04/2022 19:00

    Nº: 4102723, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 01/04/2022

  • 04/04/2022 19:00

    Nº: 4102723, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 01/04/2022

  • 01/04/2022 13:51

    Certifico que os autos aguardam a assinatura do Ofício.

  • 01/04/2022 13:51

    Certifico que os autos aguardam a assinatura do Ofício.

  • 28/03/2022 18:46

    Em Atos do Juiz. Oficiar ao Banco do Brasil - setor público - para que efetue a transferência dos valores referidos em evento n. 147 para a conta informada pelo credor, em evento n. 141. No mais, inverter os polos da ação, tendo em vista que, em verdade,

  • 28/03/2022 18:46

    Em Atos do Juiz. Oficiar ao Banco do Brasil - setor público - para que efetue a transferência dos valores referidos em evento n. 147 para a conta informada pelo credor, em evento n. 141. No mais, inverter os polos da ação, tendo em vista que, em verdade,

  • 28/03/2022 11:18

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 28/03/2022 11:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 28/03/2022 11:18

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 28/03/2022 11:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 18/03/2022 16:03

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 2.122,00 foi registrada no Banco Central com os ID s: ID: 072022000004912975 - R$ 2.021,00; ID: 072022000004912983 - R$ 91,68; ID: 072022000004912990 - R$ 9,32.

  • 18/03/2022 16:03

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 2.122,00 foi registrada no Banco Central com os ID s: ID: 072022000004912975 - R$ 2.021,00; ID: 072022000004912983 - R$ 91,68; ID: 072022000004912990 - R$ 9,32.

  • 19/01/2022 12:14

    Certifico que encaminho os autos ao gabinete para que promova-se a transferência do crédito penhorado para conta à disposição deste juízo.

  • 19/01/2022 12:14

    Certifico que encaminho os autos ao gabinete para que promova-se a transferência do crédito penhorado para conta à disposição deste juízo.

  • 19/01/2022 10:29

    Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/01/2022 10:29

    Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/01/2022 10:38

    Em Atos do Juiz. MODIFICAR CUMPRIMENTO SENTENÇA, COMO JÁ DETERMINADO EVENTO Nº138.A devedora não demonstrou a impenhorabilidade do crédito bloqueado, no prazo legal. Antes pleiteou o parcelamento da dívida, o que não foi aceito pelo ente fazendário. Sendo

  • 12/01/2022 10:38

    Em Atos do Juiz. MODIFICAR CUMPRIMENTO SENTENÇA, COMO JÁ DETERMINADO EVENTO Nº138.A devedora não demonstrou a impenhorabilidade do crédito bloqueado, no prazo legal. Antes pleiteou o parcelamento da dívida, o que não foi aceito pelo ente fazendário. Sendo

  • 14/12/2021 09:08

    Conclusos

  • 14/12/2021 09:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 14/12/2021 09:08

    Conclusos

  • 14/12/2021 09:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 09/12/2021 17:26

    Manifestação.

  • 09/12/2021 17:26

    Manifestação.

  • 16/11/2021 09:25

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/11/2021 15:25:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/11/2021 09:25

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/11/2021 15:25:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/11/2021 10:26

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/11/2021 15:25:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 12/11/2021 10:26

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/11/2021 15:25:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/11/2021 15:25

    Em Atos do Juiz. 1) Altere-se a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; 2) Tendo em vista os argumentos apresentados na petição juntada no MO 126, intime-se novamente o Estado do Amapá para se manifestar sobre a proposta de parcelamento dos hono

  • 10/11/2021 15:25

    Em Atos do Juiz. 1) Altere-se a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; 2) Tendo em vista os argumentos apresentados na petição juntada no MO 126, intime-se novamente o Estado do Amapá para se manifestar sobre a proposta de parcelamento dos hono

  • 14/10/2021 10:40

    Decurso de Prazo

  • 14/10/2021 10:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 14/10/2021 10:40

    Decurso de Prazo

  • 14/10/2021 10:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 21/09/2021 08:44

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/08/2021 22:16:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/09/2021 08:44

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/08/2021 22:16:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 20/09/2021 09:58

    Notificação (Outras Decisões na data: 13/08/2021 22:16:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 20/09/2021 09:58

    Notificação (Outras Decisões na data: 13/08/2021 22:16:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 20/09/2021 09:57

    Decurso de Prazo

  • 20/09/2021 09:57

    Decurso de Prazo

  • 27/08/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/08/2021 22:16:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 27/08/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/08/2021 22:16:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 17/08/2021 09:32

    Notificação (Outras Decisões na data: 13/08/2021 22:16:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 17/08/2021 09:32

    Notificação (Outras Decisões na data: 13/08/2021 22:16:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 13/08/2021 22:16

    Em Atos do Juiz. 1. A partir da Resolução nº 1457/2021-TJAP, esta unidade judiciária passou a compor o NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DAS VARAS CÍVEIS E DE FAZENDA PÚBLICA, portanto, passará a atuar na forma de JUÍZO 100% DIGITAL.Assim, em virtude do que dispõe a

  • 13/08/2021 22:16

    Em Atos do Juiz. 1. A partir da Resolução nº 1457/2021-TJAP, esta unidade judiciária passou a compor o NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DAS VARAS CÍVEIS E DE FAZENDA PÚBLICA, portanto, passará a atuar na forma de JUÍZO 100% DIGITAL.Assim, em virtude do que dispõe a

  • 13/08/2021 10:40

    Faço juntada virtual do detalhamento de ordem de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD.Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 2.122,00 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD.

  • 13/08/2021 10:40

    Faço juntada virtual do detalhamento de ordem de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD.Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 2.122,00 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD.

  • 12/07/2021 08:04

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 12/07/2021 08:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/07/2021 08:04

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 12/07/2021 08:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 09/07/2021 10:32

    Manifestação

  • 09/07/2021 10:32

    Manifestação

  • 05/07/2021 14:42

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/8577-01

  • 05/07/2021 14:42

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/8577-01

  • 14/06/2021 07:45

    Certifico que remeto os autos para diligencia SISBAJUD

  • 14/06/2021 07:45

    Certifico que remeto os autos para diligencia SISBAJUD

  • 10/06/2021 21:42

    Em Atos do Juiz. Promova-se o bloqueio do valor devido, via SISBAJUD nos termos do art. 854 do CPC 2015, até o limite do débito, de acordo com a planilha constante nos autos.Devo adiantar que, muito embora o entendimento deste juízo quanto ao bloqueio de

  • 10/06/2021 21:42

    Em Atos do Juiz. Promova-se o bloqueio do valor devido, via SISBAJUD nos termos do art. 854 do CPC 2015, até o limite do débito, de acordo com a planilha constante nos autos.Devo adiantar que, muito embora o entendimento deste juízo quanto ao bloqueio de

  • 05/05/2021 09:16

    Conclusos.

  • 05/05/2021 09:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 05/05/2021 09:16

    Conclusos.

  • 05/05/2021 09:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 04/05/2021 22:31

    CUMPRIMENTO SENTENÇA - Execução dos Honorários

  • 04/05/2021 22:31

    CUMPRIMENTO SENTENÇA - Execução dos Honorários

  • 16/03/2021 08:37

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/12/2020 03:08:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/03/2021 08:37

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/12/2020 03:08:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/03/2021 10:55

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/12/2020 03:08:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/03/2021 10:55

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/12/2020 03:08:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/03/2021 10:54

    Decurso de Prazo

  • 15/03/2021 10:54

    Decurso de Prazo

  • 19/02/2021 15:22

    Certifico que terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação.

  • 19/02/2021 15:22

    Certifico que terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação.

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 00:01

    Intimação

    Nº do processo: 0027449-42.2018.8.03.0001 Parte Autora: CHARLENE GEMAQUE CAVALHEIRO Advogado(a): JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES - 3760AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios proposto pela Fazenda Pública.Intime-se CHARLENE GEMAQUE CAVALHEIRO, via advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento de R$ 2.407,74 (dois mil quatrocentos e sete reais e esetenta e quatro centavos), de acordo com a planilha de evento nº 96, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), além de penhora de bens, nos termos do art. 523 do CPC.Decorrido o prazo para adimplemento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, querendo, apresente sua impugnação, nos moldes do art. 525 do CPC.Considerando que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executórios, inclusive os de expropriação (art. 525, parágrafo 6º do CPC), existindo pedido do exequente de prosseguimento da execução, indicando os autos expropriatórios que pretende, proceder da forma requerida, desde que o débito esteja atualizado.

    Caso contrário, requerer atualização.Na hipótese de inexistência de requerimento de prosseguimento da execução, intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora (art. 523 e s do CPC).Publique-se no DJE.

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0027449-42.2018.8.03.0001 Parte Autora: CHARLENE GEMAQUE CAVALHEIRO Advogado(a): JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES - 3760AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios proposto pela Fazenda Pública.Intime-se CHARLENE GEMAQUE CAVALHEIRO, via advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento de R$ 2.407,74 (dois mil quatrocentos e sete reais e esetenta e quatro centavos), de acordo com a planilha de evento nº 96, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), além de penhora de bens, nos termos do art. 523 do CPC.Decorrido o prazo para adimplemento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, querendo, apresente sua impugnação, nos moldes do art. 525 do CPC.Considerando que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executórios, inclusive os de expropriação (art. 525, parágrafo 6º do CPC), existindo pedido do exequente de prosseguimento da execução, indicando os autos expropriatórios que pretende, proceder da forma requerida, desde que o débito esteja atualizado.

    Caso contrário, requerer atualização.Na hipótese de inexistência de requerimento de prosseguimento da execução, intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora (art. 523 e s do CPC).Publique-se no DJE.

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 09:48

    Decisão (16/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 09:48

    Decisão (16/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 09:47

    Certifico que o prazo para manifestação da parte autora decorrerá em 18/02/2021.

  • 12/02/2021 09:47

    Certifico que o prazo para manifestação da parte autora decorrerá em 18/02/2021.

  • 26/12/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/12/2020 03:08:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 26/12/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/12/2020 03:08:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 16/12/2020 10:15

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/12/2020 03:08:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 16/12/2020 10:15

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/12/2020 03:08:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 16/12/2020 03:08

    Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios proposto pela Fazenda Pública.Intime-se CHARLENE GEMAQUE CAVALHEIRO, via advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o

  • 16/12/2020 03:08

    Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios proposto pela Fazenda Pública.Intime-se CHARLENE GEMAQUE CAVALHEIRO, via advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o

  • 10/11/2020 07:49

    Certifico que encaminho os autos conclusos.

  • 10/11/2020 07:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 10/11/2020 07:49

    Certifico que encaminho os autos conclusos.

  • 10/11/2020 07:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 03/11/2020 14:14

    Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2020, às 14:15:34, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 03/11/2020 14:14

    Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2020, às 14:15:34, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 03/11/2020 13:29

    Remessa

  • 03/11/2020 13:29

    Remessa

  • 03/11/2020 13:29

    Informamos para os devidos fins que as guias de recolhimento 240243, 246038 e 248374 satisfazem as custas do processo.

  • 03/11/2020 13:29

    Informamos para os devidos fins que as guias de recolhimento 240243, 246038 e 248374 satisfazem as custas do processo.

  • 06/10/2020 07:50

    Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 07:50:31, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 06/10/2020 07:50

    Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 07:50:31, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 05/10/2020 18:46

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 05/10/2020 18:46

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 05/10/2020 18:45

    Remessa à contadoria.

  • 05/10/2020 18:45

    Remessa à contadoria.

  • 01/10/2020 21:41

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas a serem custeadas pela parte Autora.Com o retorno, façam conclusos para decisão.

  • 01/10/2020 21:41

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas a serem custeadas pela parte Autora.Com o retorno, façam conclusos para decisão.

  • 01/10/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/08/2020 11:30:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 01/10/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/08/2020 11:30:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 23/09/2020 23:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 23/09/2020 23:32

    Faço os autos conclusos em razão da petição acostada ao movimento 96.

  • 23/09/2020 23:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 23/09/2020 23:32

    Faço os autos conclusos em razão da petição acostada ao movimento 96.

  • 22/09/2020 11:32

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/09/2020 11:32

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/09/2020 08:17

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/08/2020 11:30:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/09/2020 08:17

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/08/2020 11:30:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/09/2020 13:10

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/08/2020 11:30:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 21/09/2020 13:10

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/08/2020 11:30:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 05/08/2020 11:30

    Certifico que os autos aguardam pedido de cumprimento de sentença.

  • 05/08/2020 11:30

    Certifico que os autos aguardam pedido de cumprimento de sentença.

  • 27/07/2020 08:38

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 08:38:13, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 27/07/2020 08:38

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 08:38:13, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 24/07/2020 12:18

    Remessa

  • 24/07/2020 12:18

    Remessa

  • 24/07/2020 12:18

    Informamos para os devidos fins que as guias de recolhimento240243, 246038 e 248374 satisfazem as custas do processo.

  • 24/07/2020 12:18

    Informamos para os devidos fins que as guias de recolhimento240243, 246038 e 248374 satisfazem as custas do processo.

  • 24/06/2020 21:33

    Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 21:34:34, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 24/06/2020 21:33

    Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 21:34:34, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 24/06/2020 11:34

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 24/06/2020 11:34

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 24/06/2020 11:33

    Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP (art. 13), remeta-se o processo à Contadoria Judicial para apuração do valor das custas finais.

  • 24/06/2020 11:33

    Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP (art. 13), remeta-se o processo à Contadoria Judicial para apuração do valor das custas finais.

  • 10/03/2020 11:40

    Certifico que os autos aguardam pedido de cumprimento de sentença.

  • 10/03/2020 11:40

    Certifico que os autos aguardam pedido de cumprimento de sentença.

  • 10/03/2020 11:39

    Certifico que a sentença transitou em julgado em 10/03/2020.

  • 10/03/2020 11:39

    Certifico que a sentença transitou em julgado em 10/03/2020.

  • 18/02/2020 08:15

    Decurso de Prazo

  • 18/02/2020 08:15

    Decurso de Prazo

  • 26/01/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/01/2020 21:38:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 26/01/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/01/2020 21:38:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 17/01/2020 08:50

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/01/2020 21:38:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 17/01/2020 08:50

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/01/2020 21:38:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/01/2020 09:16

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/01/2020 21:38:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/01/2020 09:16

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/01/2020 21:38:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/01/2020 09:16

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/01/2020 21:38:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 16/01/2020 09:16

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/01/2020 21:38:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 14/01/2020 21:38

    Em Atos do Juiz.

  • 14/01/2020 21:38

    Em Atos do Juiz.

  • 25/11/2019 08:25

    Por meio da decisão anterior, certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

  • 25/11/2019 08:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 25/11/2019 08:25

    Por meio da decisão anterior, certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

  • 25/11/2019 08:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 21/11/2019 20:50

    Em Atos do Juiz. Retornem os autos conclusos para julgamento.

  • 21/11/2019 20:50

    Em Atos do Juiz. Retornem os autos conclusos para julgamento.

  • 05/11/2019 11:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 05/11/2019 11:34

    Certifico que não houve manifestação da parte autora.

  • 05/11/2019 11:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 05/11/2019 11:34

    Certifico que não houve manifestação da parte autora.

  • 19/10/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/10/2019 10:43:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 19/10/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/10/2019 10:43:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 11/10/2019 07:39

    MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2019 07:39

    MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2019 07:40

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/10/2019 10:43:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/10/2019 07:40

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/10/2019 10:43:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/10/2019 07:39

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/10/2019 10:43:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

  • 09/10/2019 07:39

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/10/2019 10:43:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

  • 07/10/2019 10:43

    Em Atos do Juiz. Digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando e justificando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias, caso ainda não o tenham feito na inicial, na defesa ou na réplica.

  • 07/10/2019 10:43

    Em Atos do Juiz. Digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando e justificando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias, caso ainda não o tenham feito na inicial, na defesa ou na réplica.

  • 24/09/2019 12:00

    Decurso de Prazo para apresentação de réplica.

  • 24/09/2019 12:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/09/2019 12:00

    Decurso de Prazo para apresentação de réplica.

  • 24/09/2019 12:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 31/08/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/08/2019 10:52:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 31/08/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/08/2019 10:52:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 21/08/2019 10:54

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/08/2019 10:52:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 21/08/2019 10:54

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/08/2019 10:52:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 21/08/2019 10:52

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte autora para apresentar réplica a contestação.

  • 21/08/2019 10:52

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte autora para apresentar réplica a contestação.

  • 20/08/2019 12:38

    Protocolo Nº 16486042 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação

  • 20/08/2019 12:38

    Protocolo Nº 16486042 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação

  • 12/08/2019 08:01

    Citação (Outras Decisões na data: 07/08/2019 13:36:51 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/08/2019 08:01

    Citação (Outras Decisões na data: 07/08/2019 13:36:51 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/08/2019 08:36

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/08/2019 13:36:51 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 09/08/2019 08:36

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/08/2019 13:36:51 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 07/08/2019 13:36

    Em Atos do Juiz. CITE-SE a Fazenda Pública Estadual para os termos da presente ação e para, querendo, contestar os pedidos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 183 do NCPC.

  • 07/08/2019 13:36

    Em Atos do Juiz. CITE-SE a Fazenda Pública Estadual para os termos da presente ação e para, querendo, contestar os pedidos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 183 do NCPC.

  • 22/07/2019 20:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 22/07/2019 20:05

    Protocolo Nº 16294127 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Custas complementares

  • 22/07/2019 20:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 22/07/2019 20:05

    Protocolo Nº 16294127 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Custas complementares

  • 14/07/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 03/07/2019 10:14:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 14/07/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 03/07/2019 10:14:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 04/07/2019 08:53

    Notificação (Outras Decisões na data: 03/07/2019 10:14:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 04/07/2019 08:53

    Notificação (Outras Decisões na data: 03/07/2019 10:14:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 03/07/2019 10:14

    Em Atos do Juiz. Verifico que a autora não observou a decisão de evento n. 49, recollhendo valor referente à taxa judiciária complementar, sem, no entanto, atentar-se para os parâmetros delineados na referida decisão. Assim, não recolhidas as custas em s

  • 03/07/2019 10:14

    Em Atos do Juiz. Verifico que a autora não observou a decisão de evento n. 49, recollhendo valor referente à taxa judiciária complementar, sem, no entanto, atentar-se para os parâmetros delineados na referida decisão. Assim, não recolhidas as custas em s

  • 27/06/2019 00:23

    Protocolo Nº 16127266 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 27/06/2019 00:23

    Protocolo Nº 16127266 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 26/06/2019 09:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 26/06/2019 09:13

    Decurso de Prazo

  • 26/06/2019 09:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 26/06/2019 09:13

    Decurso de Prazo

  • 01/06/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 21/05/2019 14:19:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 01/06/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 21/05/2019 14:19:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 22/05/2019 10:12

    Notificação (Outras Decisões na data: 21/05/2019 14:19:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 22/05/2019 10:12

    Notificação (Outras Decisões na data: 21/05/2019 14:19:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 21/05/2019 14:19

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, para: 1) Comprovar o pagamento das custas de forma correta, vez que se ve

  • 21/05/2019 14:19

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, para: 1) Comprovar o pagamento das custas de forma correta, vez que se ve

  • 06/05/2019 14:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 06/05/2019 14:30

    Protocolo Nº 15800896 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Comprovante de custas

  • 06/05/2019 14:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 06/05/2019 14:30

    Protocolo Nº 15800896 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Comprovante de custas

  • 15/04/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2019 14:00:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 15/04/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2019 14:00:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 05/04/2019 09:21

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2019 14:00:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 05/04/2019 09:21

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2019 14:00:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 02/04/2019 14:00

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Após, voltem os autos conclusos

  • 02/04/2019 14:00

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Após, voltem os autos conclusos

  • 02/04/2019 13:09

    Mudança de Classe Processual

  • 02/04/2019 13:09

    Mudança de Classe Processual

  • 26/03/2019 12:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 26/03/2019 12:31

    Tombo em 26/03/2019.

  • 26/03/2019 12:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 26/03/2019 12:31

    Tombo em 26/03/2019.

  • 25/03/2019 14:13

    Certifico e dou fé que em 25 de março de 2019, às 14:13:29, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 25/03/2019 14:13

    Certifico e dou fé que em 25 de março de 2019, às 14:13:29, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 25/03/2019 11:21

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 25/03/2019 11:21

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 25/03/2019 11:08

    Redistribuição - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 25/03/2019 11:08

    Redistribuição - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 25/03/2019 10:34

    Certifico e dou fé que em 25 de março de 2019, às 10:34:54, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 25/03/2019 10:34

    Certifico e dou fé que em 25 de março de 2019, às 10:34:54, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 22/03/2019 10:20

    DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 22/03/2019 10:20

    DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 22/03/2019 10:19

    Certifico que em cumprimento ao despacho de ordem 34, faço remessa dos presentes autos ao Cartório Distribuidor.

  • 22/03/2019 10:19

    Certifico que em cumprimento ao despacho de ordem 34, faço remessa dos presentes autos ao Cartório Distribuidor.

  • 20/03/2019 07:45

    Em Atos do Juiz. Trata a ação de pedido cuja pretensão visa a declaração de direito à promoção em ressarcimento de preterição, razão pela qual o autor afirma ter direito a ocupar posto diverso do ocupado, requerendo, portanto, a correção da data, bem com

  • 20/03/2019 07:45

    Em Atos do Juiz. Trata a ação de pedido cuja pretensão visa a declaração de direito à promoção em ressarcimento de preterição, razão pela qual o autor afirma ter direito a ocupar posto diverso do ocupado, requerendo, portanto, a correção da data, bem com

  • 02/12/2018 06:01

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/11/2018 08:03:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 02/12/2018 06:01

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/11/2018 08:03:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 23/11/2018 09:07

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/11/2018 08:03:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/11/2018 09:07

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/11/2018 08:03:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/11/2018 09:32

    Certifico que, por determinação deste Juízo, o presente processo teve o seu curso suspenso pelo prazo de até 1 (um) ano ou até que seja resolvido o mérito pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá do conflito de competência negativo, distribuíd

  • 22/11/2018 09:32

    Certifico que, por determinação deste Juízo, o presente processo teve o seu curso suspenso pelo prazo de até 1 (um) ano ou até que seja resolvido o mérito pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá do conflito de competência negativo, distribuíd

  • 22/11/2018 09:29

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/11/2018 08:03:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURA

  • 22/11/2018 09:29

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/11/2018 08:03:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURA

  • 19/11/2018 08:03

    Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de promoção por preterição de militar. Foi suscitado o conflito de competência negativo, distribuído sob o nº 0002067-50.2018.8.03.0000. DIANTE DO EXPOSTO, nos moldes do art. 313, parágrafo 4º do CPC, suspendo o curs

  • 19/11/2018 08:03

    Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de promoção por preterição de militar. Foi suscitado o conflito de competência negativo, distribuído sob o nº 0002067-50.2018.8.03.0000. DIANTE DO EXPOSTO, nos moldes do art. 313, parágrafo 4º do CPC, suspendo o curs

  • 12/11/2018 11:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 12/11/2018 11:53

    Protocolo Nº 14814894 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação.

  • 12/11/2018 11:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 12/11/2018 11:53

    Protocolo Nº 14814894 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação.

  • 29/10/2018 09:26

    Decurso de Prazo em 26/10/2018 para a parte autora apresentar manifestaçao quanto ao ofício juntado no movimento de ordem 21.

  • 29/10/2018 09:26

    Decurso de Prazo em 26/10/2018 para a parte autora apresentar manifestaçao quanto ao ofício juntado no movimento de ordem 21.

  • 05/10/2018 06:01

    Intimação (Juntada de Ofício na data: 25/09/2018 09:06:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 05/10/2018 06:01

    Intimação (Juntada de Ofício na data: 25/09/2018 09:06:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES (Advogado Autor).

  • 26/09/2018 09:35

    Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2018 08:09:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/09/2018 09:35

    Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2018 08:09:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/09/2018 09:07

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2018 08:09:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 25/09/2018 09:07

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2018 08:09:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 25/09/2018 09:07

    Notificação (Juntada de Ofício na data: 25/09/2018 09:06:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 25/09/2018 09:07

    Notificação (Juntada de Ofício na data: 25/09/2018 09:06:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

  • 25/09/2018 09:06

    Faço juntada a estes autos das informações prestadas pela SEAD em resposta ao Ofício Nº: 002275/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 1º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA ( PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR

  • 25/09/2018 09:06

    Faço juntada a estes autos das informações prestadas pela SEAD em resposta ao Ofício Nº: 002275/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 1º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA ( PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR

  • 05/09/2018 08:01

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2018080612ZASF3

  • 05/09/2018 08:01

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2018080612ZASF3

  • 04/09/2018 10:04

    Ofício Nº: 002667/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 1º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA ( PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR ) - emitido(a) em 04/09/2018

  • 04/09/2018 10:04

    Ofício Nº: 002667/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 1º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA ( PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR ) - emitido(a) em 04/09/2018

  • 04/09/2018 09:55

    Nos termos da portaria 02/2018 – SU JUIZADOS, nos casos em que não houver resposta a ofício, será reiterado assinalando o mesmo prazo para cumprimento.

  • 04/09/2018 09:55

    Nos termos da portaria 02/2018 – SU JUIZADOS, nos casos em que não houver resposta a ofício, será reiterado assinalando o mesmo prazo para cumprimento.

  • 04/09/2018 09:53

    Decurso de Prazo

  • 04/09/2018 09:53

    Decurso de Prazo

  • 09/08/2018 09:12

    Certifico que o presente feito aguarda resposta do Ofício Nº: 002275/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 1º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA, conforme movimento de ordem 13.

  • 09/08/2018 09:12

    Certifico que o presente feito aguarda resposta do Ofício Nº: 002275/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 1º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA, conforme movimento de ordem 13.

  • 07/08/2018 18:43

    Em Atos do Juiz. Recebo a emenda à inicial de ordem 05. Aguarde-se a resposta do ofício de ordem 13. Vinda a resposta, prossiga-se o feito cumprindo o despacho de ordem 04 a partir do item 04.

  • 07/08/2018 18:43

    Em Atos do Juiz. Recebo a emenda à inicial de ordem 05. Aguarde-se a resposta do ofício de ordem 13. Vinda a resposta, prossiga-se o feito cumprindo o despacho de ordem 04 a partir do item 04.

  • 02/08/2018 11:46

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2018067201H5O5C

  • 02/08/2018 11:46

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2018067201H5O5C

  • 01/08/2018 18:59

    Ofício Nº: 002275/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 1º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA ( PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR ) - emitido(a) em 01/08/2018

  • 01/08/2018 18:59

    Ofício Nº: 002275/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 1º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA ( PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR ) - emitido(a) em 01/08/2018

  • 01/08/2018 10:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

  • 01/08/2018 10:59

    Certifico que faço os autos conclusos para despacho, em virtude de emenda à inicial juntada no movimento 5.

  • 01/08/2018 10:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

  • 01/08/2018 10:59

    Certifico que faço os autos conclusos para despacho, em virtude de emenda à inicial juntada no movimento 5.

  • 01/08/2018 10:55

    Certifico que, nesta data, expedirei Ofício à Comissão de Promoção de Praças (CPP) da Polícia Militar do Estado do Amapá, tendo em vista que o documento gerado no movimento 6 fora endereçado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

  • 01/08/2018 10:55

    Certifico que, nesta data, expedirei Ofício à Comissão de Promoção de Praças (CPP) da Polícia Militar do Estado do Amapá, tendo em vista que o documento gerado no movimento 6 fora endereçado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

  • 01/08/2018 09:00

    Protocolo Nº 14175521 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Ofício n° 1026/2018 - requerendo a retificação de informante para Comandante da Polícia Militar do Amapá.

  • 01/08/2018 09:00

    Protocolo Nº 14175521 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Ofício n° 1026/2018 - requerendo a retificação de informante para Comandante da Polícia Militar do Amapá.

  • 12/07/2018 11:56

    Certifico que o Ofício Nº: 001898/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS, foi recebido e protocolado pelo destinatário no dia 11/07/2018

  • 12/07/2018 11:56

    Certifico que o Ofício Nº: 001898/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS, foi recebido e protocolado pelo destinatário no dia 11/07/2018

  • 09/07/2018 12:43

    Certifico que o Ofício Nº: 001898/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.

  • 09/07/2018 12:43

    Certifico que o Ofício Nº: 001898/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.

  • 06/07/2018 11:35

    Ofício Nº: 001898/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS ( PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CPP ) - emitido(a) em 06/07/2018

  • 06/07/2018 11:35

    Ofício Nº: 001898/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS ( PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CPP ) - emitido(a) em 06/07/2018

  • 05/07/2018 11:32

    Protocolo Nº 14022821 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Emenda

  • 05/07/2018 11:32

    Protocolo Nº 14022821 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Emenda

  • 04/07/2018 08:09

    Em Atos do Juiz. 1. Trata-se de pedido relativo a ressarcimento de preterição de militar em face do Estado do Amapá, assim retifique-se o polo passivo. 2. Nos termos do art. 18 e 19 do Decreto (N) n.º 019, de 10 de julho de 1985, requisitem-se informaçõe

  • 04/07/2018 08:09

    Em Atos do Juiz. 1. Trata-se de pedido relativo a ressarcimento de preterição de militar em face do Estado do Amapá, assim retifique-se o polo passivo. 2. Nos termos do art. 18 e 19 do Decreto (N) n.º 019, de 10 de julho de 1985, requisitem-se informaçõe

  • 03/07/2018 10:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 03/07/2018 10:35

    Tombo em 03/07/2018.

  • 03/07/2018 10:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 03/07/2018 10:35

    Tombo em 03/07/2018.

  • 03/07/2018 07:48

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 1394630 - Protocolado(a) em 01-07-2018 às 12:05

  • 03/07/2018 07:48

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 1394630 - Protocolado(a) em 01-07-2018 às 12:05

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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