TJAP - 0014806-47.2021.8.03.0001

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica - Mcp

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Polo Ativo

Partes

DEBORA DIAS BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTYN DOUGLA PINHEIRO MARQUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 08:02

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 19/08/2022 12:46

    Certifico que procedi a abertura de chamado junto ao SGPE (prot. 65891) solicitando a liberação do arquivamento dos autos.

  • 19/08/2022 12:42

    Certifico que a sentença de mov. 52 transitou em julgado em 05/08/2022 por preclusão lógica.

  • 05/08/2022 14:13

    Em Atos do Juiz.

  • 05/08/2022 12:33

    Decurso de prazo para manifestação da requerente.

  • 05/08/2022 12:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 02/06/2022 13:29

    Em Atos do Juiz. Ciente este Juízo da certificação retro.Aguarde-se o prazo ali estipulado.Decorrido, conclusos.

  • 02/06/2022 08:09

    Certifico que faço os autos conclusos em razão da diligência do oficial de justiça à ordem #46.

  • 02/06/2022 08:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 28/04/2022 11:27

    ás 14:35 h., conforme certificado a seguir. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 123

  • 08/04/2022 13:27

    MANDADO JUDICIAL para - DEBORA DIAS BRITO - emitido(a) em 08/04/2022

  • 29/03/2022 12:28

    Em Atos do Juiz. Ciente este Juízo da comunicação social retro, informando que a tentativa de contato com a requerente, mais uma vez, foi frustrada, pois esta não atende as ligações.Não obstante, DETERMINO a intimação pessoal da ofendida para que compareç

  • 29/03/2022 12:08

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 11:56:07, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA

  • 29/03/2022 12:08

    Conclusão

  • 29/03/2022 09:31

    Remessa

  • 29/03/2022 09:31

    informamos que mais uma vez não foi possível verificar a manifestação da requerente sobre o desejo ou não de prorrogar as medidas, pois as tentativas de contato restaram infrutíferas (98129-2780). Dessa forma, devolvemos os autos para as devidas providênc

  • 07/02/2022 12:29

    Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 12:28:33, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

  • 03/02/2022 11:56

    NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA

  • 03/02/2022 11:56

    Certifico remessa ao NUPAF, a fim de que entrem em contato com a requerente verificando junto à ela sua atual situação, face a violência noticiada, especialmente no que tange à necessidade de prorrogação da medida protetiva.

  • 26/01/2022 15:50

    Em Atos do Juiz. Determino que se encaminhem os autos ao NUPAF, a fim de que entrem em contato com a requerente verificando junto à ela sua atual situação, face a violência noticiada, especialmente no que tange à necessidade de prorrogação da medida prote

  • 26/01/2022 14:07

    Decurso de prazo de verificação da eficácia das medidas protetivas.

  • 26/01/2022 14:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 16/09/2021 12:12

    Certifico que conforme Lei nº 14.022/20 e Portaria 001/20 - JVD/Macapá-AP, fica prorrogado o prazo das medidas protetivas concedidas nos presentes autos.

  • 16/09/2021 12:11

    Decurso de prazo de verificação da eficácia das medidas protetivas (#22).

  • 18/08/2021 17:34

    Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando prazo de verificação da eficácia das medidas protetivas.

  • 10/08/2021 14:23

    Em Atos do Juiz. Ciente este Juízo da comunicação retro, informando que a tentativa de contato com a requerente foi frustrada.Não obstante, cumpra-se o disposto na Portaria nº 001/2020 – JVD/MACAPÁ-AP.

  • 10/08/2021 07:54

    Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2021, às 07:54:29, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA

  • 10/08/2021 07:54

    Conclusão

  • 09/08/2021 16:37

    JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

  • 09/08/2021 11:20

    Em virtude do isolamento social, medida colocada como prevenção ao contágio pelo Corona Vírus (Covid-19), os contatos com as partes estão ocorrendo preferencialmente de forma remota. Neste caso, não foi possível verificar a manifestação da requerente sob

  • 23/06/2021 13:04

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 12:52:50, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

  • 22/06/2021 11:31

    NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA

  • 22/06/2021 11:30

    Certifico que diante à ordem #4: Encaminho os autos ao NUPAF para atendimento, orientação das partes e acompanhamento desta medida protetiva de urgência.

  • 22/06/2021 11:30

    Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando prazo de verificação da eficácia das medidas protetivas.

  • 11/06/2021 07:27

    Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2021, às 07:14:42, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) GAB DRA. ALESSANDRA MORO DE CARVALHO - MCP

  • 10/06/2021 16:16

    Remessa

  • 10/06/2021 16:08

    Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Ciente da r. Decisão (evento nº 04) que concedeu medidas protetivas à requerente.

  • 10/06/2021 13:00

    Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 13:00:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ALESSANDRA MORO DE CARVALHO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 10/06/2021 11:24

    Remessa

  • 10/06/2021 11:12

    Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 11:12:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - MCP

  • 10/06/2021 11:09

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/06/2021 11:09

    Certifico que estes autos serão encaminhados ao Ministério Público, para ciência das medidas protetivas concedidas.

  • 11/05/2021 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 10/05/2021 11:29 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2021 em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0014806-47.2021.8.03.0001 - MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA Incidência Penal: 147, Código Penal - 147, Código Penal Requerente: DEBORA DIAS BRITO Requerido: MARTYN DOUGLA PINHEIRO MARQUES INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos do despacho/sentença proferido(a) nos autos em epígrafe com o seguinte teor: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Requerido: MARTYN DOUGLA PINHEIRO MARQUES Endereço: AV.

    DOS BACURIS,663,AÇAI,MACAPÁ,AP,6890000.

    DESPACHO/SENTENÇA: Ante o exposto, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: • Proíbo o requerido de aproximar-se da ofendida, fixando o limite mínimo de 100 (cem) metros de distância entre esta e aquele. • Proíbo-o ainda de manter contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, e também de frequentar sua casa e local de trabalho, a fim de preservar a integridade física e psicológica da mesma. • Restrinjo, por ora, o direito de visitas do agressor ao dependente menor, que deverá ser realizado pelo requerido aos finais de semanas alternados, iniciando-se aos sábados às 09:00h, com término no domingos às 18:00h, e intermediado por pessoa maior e responsável indicada pela requerente, de modo que o requerido não poderá ir até a moradia dela.

    No que se refere ao pedido de guarda, esclareço que a autora continuará com a guarda de fato de seu filho até ulterior decisão judicial.

    DESTACO QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS AQUI DEFERIDAS NÃO OBSTAM A REALIZAÇÃO DE ATOS DO PODER PÚBLICO EM QUE AS PARTES DEVAM ESTAR PRESENTES.

    Ressalto que a requerente deverá procurar o núcleo de família da Defensoria Pública para regularizar a situação patrimonial e da guarda e pensão de seu filho, uma vez que não compete a este Juízo a decisão definitiva sobre tais aspectos.

    O descumprimento das medidas protetivas constitui crime tipificado pela Lei nº 13.641 de 03.04.2018 e poderá ensejar a prisão preventiva do requerido.

    A presente tutela de urgência terá eficácia mínima de 120 dias ou na forma da Lei nº 13.979,de 6 de fevereiro de 2020, enquanto durar a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional por ocasião da pandemia, a contar da data da efetiva citação/intimação do réu desta decisão A autora poderá aditar a petição inicial para requerimento da tutela final, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, conforme determina o §2º do art. 303 do CPC/15.

    Cite-se o requerido para ciência da presente decisão.

    Caso não seja localizado, observe-se o que pressupõe o art. 256 do CPC, realizando-se a citação por edital com prazo de 20 dias, se ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando.

    Não sendo apresentado recurso quanto a presente decisão, esta se torna estável, nos termos do art. 304 do CPC/15, sendo extinto o feito após o término do prazo das medidas concedidas.

    Encaminhem-se os autos ao NUPAF para atendimento, orientação das partes e acompanhamento desta medida protetiva de urgência.

    Ciência ao Ministério Público.

    SEDE DO JUÍZO: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - CEP 68.906-450 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 10 de maio de 2021 (a) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE Juiz(a) de Direito

  • 10/05/2021 19:59

    Registrado pelo DJE Nº 000079/2021

  • 10/05/2021 17:52

    Edital (10/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2021

  • 10/05/2021 11:29

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA para - MARTYN DOUGLA PINHEIRO MARQUES - emitido(a) em 10/05/2021

  • 10/05/2021 11:07

    Certifico que diante da certidão negativa do oficial de justiça (mov. 8) faço expedição do edital de citação, nos termos do art. 256 do CPC.

  • 30/04/2021 15:19

    Mandado

  • 30/04/2021 13:06

    Mandado

  • 27/04/2021 15:42

    AFASTAMENTO para - MARTYN DOUGLA PINHEIRO MARQUES - emitido(a) em 27/04/2021

  • 27/04/2021 15:42

    MANDADO JUDICIAL para - DEBORA DIAS BRITO - emitido(a) em 27/04/2021

  • 27/04/2021 10:42

    Em Atos do Juiz. DEBORA DIAS BRITO ajuizou, através da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, pedido de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em face de seu ex-companheiro MARTYN DOUGLA PINHEIRO MARQUES, ambos devidamente qualificados nos autos.Reque

  • 27/04/2021 09:13

    Tombo em 26/04/2021.

  • 27/04/2021 09:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 27/04/2021 09:12

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - JUSTIFICATIVA: MPU - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2389894 - Protocolado(a) em

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000847 • Arquivo

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