TJAP - 6001351-05.2024.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROMULO ALMEIDA MATOS

CPF *13.***.*06-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:20

    Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.

  • 22/06/2025 16:54

    Publicado Intimação em 03/06/2025.

  • 22/06/2025 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 21/06/2025 20:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2025 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 17:42

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 12/06/2025 19:24

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 19:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/06/2025 08:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 15:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 06/06/2025 15:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/06/2025 15:21

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6001351-05.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROMULO ALMEIDA MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17545912.

    O Estado do Amapá, muito embora devidamente intimado, não impugnou a planilha ou fez qualquer alegação de ilegalidade a respeito da cobrança.

    Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ R$ 1.508,38, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 1.342,46, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) O valor de R$ 165,92, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; Após todos os cumprimentos, arquive-se.

    Intime-se. 7.

    Macapá/AP, 22 de maio de 2025.

    THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 02/06/2025 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/05/2025 17:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/04/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2025 13:34

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/04/2025 13:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2025 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/03/2025 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 00:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2025 08:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/02/2025 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 09:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2025 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/02/2025 10:34

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/02/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 10:34

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 06/02/2025 00:31

    Decorrido prazo de ROMULO ALMEIDA MATOS em 05/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:58

    Decorrido prazo de ROMULO ALMEIDA MATOS em 28/01/2025 23:59.

  • 20/01/2025 20:45

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/01/2025 20:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2025 12:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2024 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/12/2024 10:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/12/2024 19:14

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 09:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/12/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 14:58

    Juntada de Petição de contestação (outros)

  • 25/11/2024 14:53

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2024 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/11/2024 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 00:36

    Decorrido prazo de ROMULO ALMEIDA MATOS em 16/09/2024 23:59.

  • 04/07/2024 14:24

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 14/06/2024 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/06/2024 10:20

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 11/04/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 20:03

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 20:03

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de ROMULO ALMEIDA MATOS em 08/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2024 09:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2024 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/01/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 11:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/01/2024 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6003675-28.2025.8.03.0002

I G Pereira e Cia LTDA

Ronaldo dos Santos Barbosa

Advogado: Wanderley Chagas Mendonca Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/04/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 6001768-94.2025.8.03.0009

Rosivaldo Pereira da Silva

Marilena dos Santos

Advogado: Kelly Gabrielly Santos Moreira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/05/2025 03:28

Exibir Processo

Processo nº 6008103-56.2025.8.03.0001

Geonisio Barroso Pereira

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/02/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 6021084-20.2025.8.03.0001

Angela Maria Dalmacio de Oliveira

Estado do Amapa

Advogado: Deysiane Goncalves da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/04/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 6003588-75.2025.8.03.0001

Otavio Bulhoes de Souza

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Moises Gomes da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/01/2025 10:49

Exibir Processo