TJAP - 0003418-76.2023.8.03.0002

03/06/2025 00:00

Intimação

25/07/2024 00:38

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

24/07/2024 12:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

24/07/2024 12:51

Certifico que faço conclusos.

22/07/2024 08:39

Cumprimento de sentença.

13/07/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/06/2024 08:16:33 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

03/07/2024 11:55

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/06/2024 08:16:33 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

26/06/2024 08:16

Em Atos do Juiz. Ciente do retorno dos autos.Manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito, em 5 dias.Int.

21/06/2024 11:10

Conclusão

21/06/2024 11:10

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2024, às 11:18:46, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/06/2024 08:42

3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

21/06/2024 07:51

Certifico que o Acórdão transitou em julgado.

10/06/2024 07:59

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 08:00:01, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

07/06/2024 13:29

Remessa

07/06/2024 11:26

Em Atos do Magistrado.

29/05/2024 11:57

Conclusão

29/05/2024 11:57

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 11:59:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/05/2024 11:55

GABINETE RECURSAL 02

29/05/2024 11:51

Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1604ª Sessão Ordinária realizada em 28/05/2024, cujo resultado foi o seguinte: Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator. Por maioria. Sem honorários.

26/05/2024 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/05/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2024 em 16/05/2024.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

16/05/2024 09:27

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/05/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2024 em 16/05/2024.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

16/05/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/05/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2024 em 16/05/2024.

14/05/2024 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000085/2024

14/05/2024 13:55

Pauta de Julgamento (28/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2024

14/05/2024 13:54

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1604, DO DIA 28/05/2024, às 08:00 HORAS

14/05/2024 09:07

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2024, às 09:07:59, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

14/05/2024 08:17

Remessa

13/05/2024 08:19

Em Atos do Magistrado. À Secretaria, para inclusão na Pauta Ordinária, aprazada para o dia 29/05/2024.Cumpra-se

17/04/2024 09:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

17/04/2024 09:37

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos.

17/04/2024 07:53

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

02/04/2024 14:00

Conclusão

02/04/2024 14:00

Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2024, às 14:01:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/04/2024 12:24

GABINETE RECURSAL 02

02/04/2024 10:32

Distribuído por sorteiopara ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ITAMAR FERREIRA GUEDES. Recorrido: MUNICÍPIO DE SANTANA.

02/04/2024 10:32

SORTEIO CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3299982 - Protocolado

02/04/2024 10:32

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/04/2024 10:28

Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2024, às 10:25:00, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

02/04/2024 09:45

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/04/2024 09:44

Decurso de Prazo

17/03/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/02/2024 09:05:41 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

07/03/2024 11:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/02/2024 09:05:41 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

29/02/2024 09:05

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso inominado (ordem 42). À parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo Legal.Com ou sem a vinda das razões contrárias, remetam-se os autos à Turma Recursal.Int.

22/02/2024 12:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

22/02/2024 12:33

Certifico que os autos seguem conclusos.

21/02/2024 17:08

Recurso inominado

20/02/2024 10:57

Certifico que os prazo para as partes apresentar recurso escoará em 21/02/2024.

03/02/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2023 09:57:38 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

03/02/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2023 09:57:38 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

24/01/2024 12:26

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2023 09:57:38 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNC

15/12/2023 09:57

Em Atos do Juiz.

14/11/2023 11:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

14/11/2023 11:55

Decurso de Prazo.

04/11/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/10/2023 07:41:56 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

25/10/2023 13:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/10/2023 07:41:56 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

18/10/2023 07:41

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte requerida para apresentação de contrarrazões aos embargos de declaração. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento.

17/10/2023 14:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO

17/10/2023 14:14

Certifico que faço os autos conclusos.

06/10/2023 16:28

Protocolo Nº 26907838 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE EMBARGOS

01/10/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 14/09/2023 15:51:27 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

01/10/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 14/09/2023 15:51:27 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

21/09/2023 10:59

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 14/09/2023 15:51:27 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO

14/09/2023 15:51

Em Atos do Juiz.

09/08/2023 08:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

09/08/2023 08:42

Decurso de Prazo.

01/08/2023 13:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/07/2023 10:49:28 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

27/07/2023 12:12

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/07/2023 10:49:28 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

19/07/2023 10:49

Em Atos do Juiz. Sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes (ordem 17), manifeste-se a requerida/embargada, no prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento dos embargos.Int.

13/07/2023 12:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

13/07/2023 12:11

Certifico que ante a manifestação de ordem nº 17, faço os autos conclusos.

06/07/2023 10:19

Juntada de embargos de declaração

29/06/2023 09:09

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 20/06/2023 14:06:35 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

29/06/2023 00:57

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 20/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2023 em 29/06/2023.

28/06/2023 19:37

Registrado pelo DJE Nº 000116/2023

27/06/2023 14:07

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 20/06/2023 14:06:35 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Sa

27/06/2023 14:07

Sentença (20/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/06/2023

20/06/2023 14:06

Em Atos do Juiz.

15/06/2023 10:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

15/06/2023 10:56

Certifico a conclusão.

08/06/2023 12:04

JUNTADA AOS AUTOS DA CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÃO.

01/06/2023 10:28

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/05/2023 08:49:07 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

31/05/2023 10:58

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/05/2023 08:49:07 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

24/05/2023 08:49

Em Atos do Juiz. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei nº 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica reali

19/05/2023 11:35

Movimento automático

17/05/2023 08:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

17/05/2023 08:26

Tombo em 17/05/2023.

13/05/2023 19:52

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3227831 - Protocolado(a) em 13-05-2023 às 19:52