26/06/2025 16:59

Publicado Intimação em 25/06/2025.
26/06/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6066414-74.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PATRICIA VILHENA PANTOJA DE AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial, nos termos da decisão de ID 17565473, sob pena de indeferimento da inicial.

Todavia, decorrido o prazo, a parte autora não apresentou manifestação, não atendendo, por conseguinte, à determinação judicial.

DIANTE DO EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, resolvendo o processo, por sentença, sem aferição do mérito, nos termos do art. 330, inc.

IV, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publicação e registro eletrônicos.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações necessárias e arquive-se. 04 Macapá/AP, 23 de junho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
24/06/2025 00:11

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 12:17

Indeferida a petição inicial
23/06/2025 08:47

Conclusos para julgamento
23/06/2025 01:58

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO em 17/06/2025 23:59.
22/06/2025 16:45

Publicado Intimação em 03/06/2025.
22/06/2025 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6066414-74.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PATRICIA VILHENA PANTOJA DE AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Concedo mais quinze dias para que a parte autora apresente a emenda à inicial.

Não havendo pronunciamento neste prazo, venham os autos conclusos para extinção. 02 Macapá/AP, 10 de maio de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/05/2025 00:44

Decorrido prazo de PATRICIA VILHENA PANTOJA DE AZEVEDO em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 19:00

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:56

Decorrido prazo de PATRICIA VILHENA PANTOJA DE AZEVEDO em 06/05/2025 23:59.
27/03/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 12:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/03/2025 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/12/2024 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/12/2024 19:44

Conclusos para decisão
30/12/2024 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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