22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6005544-29.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SOUSA ADVOGADOS S/S REQUERIDO: MARIA CLARA ALMEIDA COLARES DECISÃO Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento, na qual a parte ré, MARIA CLARA ALMEIDA COLARES, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, a expedição de alvará para levantamento de valores depositados em juízo e a suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

A parte ré declarou ser estudante e hipossuficiente economicamente, não dispondo de recursos para arcar com os encargos processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, tendo juntado declaração de hipossuficiência nos autos.

Nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência, sendo inexistente impugnação idônea pela parte adversa.

Diante disso, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado por MARIA CLARA ALMEIDA COLARES, com fundamento nos arts. 98 e 99 do CPC.

Determino, ainda, a expedição de alvará judicial em favor da ré para levantamento do valor de R$ 10.776,98 (dez mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), já depositado nos autos, com acréscimos e encerramento da conta judicial [ID17249030].

Com a concessão da gratuidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade de eventual verba sucumbencial imposta à parte ré.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 3 de julho de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
07/07/2025 08:21

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 13:32

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CLARA ALMEIDA COLARES - CPF: *28.***.*55-32 (REQUERIDO).
03/07/2025 12:38

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:57

Decorrido prazo de SOUSA ADVOGADOS S/S em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6005544-29.2025.8.03.0001 Classe processual: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: SOUSA ADVOGADOS S/S REU: MARIA CLARA ALMEIDA COLARES DECISÃO Manifeste-se a parte autora, em 05 dias.

Macapá/AP, 23 de junho de 2025.

ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
23/06/2025 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
22/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 22:26

Publicado Intimação em 04/06/2025.
13/06/2025 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
12/06/2025 16:26

Publicado Intimação em 04/06/2025.
12/06/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
10/06/2025 02:00

Decorrido prazo de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:00

Decorrido prazo de SOUSA ADVOGADOS S/S em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6005544-29.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Incidência: [Pagamento em Consignação] AUTOR: SOUSA ADVOGADOS S/S REU: MARIA CLARA ALMEIDA COLARES O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA, JUÍZO 100% DIGITAL, PERTENCENTE AO NÚCLEO 4.0, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc.

TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de consignação em pagamento para declarar extinta a obrigação do autor com a ré, no valor de R$ 10.776,98 (dez mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), conforme depósito judicial efetivado nos autos.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, considerando a baixa complexidade da causa e a ausência de resistência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 3 de junho de 2025. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001
02/06/2025 22:48

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:10

Decretada a revelia
02/06/2025 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:59

Decorrido prazo de MARIA CLARA ALMEIDA COLARES em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:58

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 19:51

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
23/04/2025 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:29

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 19:59

Deferido o pedido de SOUSA ADVOGADOS S/S - CNPJ: 17.***.***/0001-26 (AUTOR).
07/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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