04/07/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 10:19

Processo Desarquivado
01/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 02:45

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 09/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:21

Publicado Intimação em 02/06/2025.
23/06/2025 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017235-40.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: EDNA ALMEIDA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 30 de maio de 2025.

FABRICIO FERREIRA FLEXA
30/05/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:26

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 01:53

Decorrido prazo de EDNA ALMEIDA DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 14:32

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 07:11

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação (outros)
04/04/2025 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 12:02

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
31/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
30/03/2025 14:41

Recebidos os autos
30/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/03/2025 14:39

Recebidos os autos
30/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
30/03/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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