05/09/2025 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6026713-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Serviços de Saúde, Administração, Cirurgia, Planos de saúde] AUTOR: LUIZ OTAVIO MACHADO DE SOUZA, VITORIO SERGIO FARACHE BALEIXO REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, HOSPITAL PORTO DIAS LTDA Advogado(s) do reclamado: MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA, EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL, ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de conciliação designada para dia, hora e local abaixo mencionados.

Dia e hora da audiência: 01/10/2025 09:20 Local: Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

ROSA MARIA DIAS DE ALMEIRA TAVARES SILVA Chefe de Secretaria
04/09/2025 10:04

Juntada de Certidão
04/09/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2025 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 09:20, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).
15/08/2025 08:49

Recebidos os autos.
15/08/2025 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP)
15/08/2025 08:48

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA em 12/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL em 12/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 20:01

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:42

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:51

Expedição de Carta.
29/07/2025 10:48

Expedição de Carta.
28/07/2025 11:46

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6026713-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Serviços de Saúde, Administração, Cirurgia, Planos de saúde] AUTOR: LUIZ OTAVIO MACHADO DE SOUZA, VITORIO SERGIO FARACHE BALEIXO REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, HOSPITAL PORTO DIAS LTDA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO In casu, verifica-se que a parte autora não compareceu à audiência de conciliação, malgrado tenha sido devidamente intimada.

O espírito da Lei nº 9.099/95 está fundamentado na conciliação, na tentativa de composição do litígio e, assim, a ausência em audiência ou a ausência de qualquer tentativa de acordo entre as partes viola os preceitos da lei.

Segundo o Enunciado nº 20 do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Da mesma forma, o artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95 prevê a extinção do processo em razão da ausência da parte autora em qualquer das audiências: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Logo, a ausência da parte autora a qualquer das audiências do processo, no sistema da Lei nº 9.099/95, é causa de extinção sem exame do mérito, cuja consequência há de ser obedecida, eis que resultante de disposição legal.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, revogo a liminar concedida e, em razão da ausência da parte autora na audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Sem custas, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, apresente, a parte recorrida, as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais, para juízo de admissibilidade, conforme preceitua o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 1328/2019 – TJAP, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
25/07/2025 10:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2025 03:01

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL em 04/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
24/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
22/07/2025 13:58

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2025 13:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
22/07/2025 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 08:40, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).
22/07/2025 13:42

Expedição de Termo de Audiência.
22/07/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
12/07/2025 02:48

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:48

Decorrido prazo de HOSPITAL PORTO DIAS LTDA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6026713-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Serviços de Saúde, Administração, Cirurgia, Planos de saúde] AUTOR: LUIZ OTAVIO MACHADO DE SOUZA, VITORIO SERGIO FARACHE BALEIXO REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, HOSPITAL PORTO DIAS LTDA Advogado(s) do reclamado: MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA, EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de conciliação designada para dia, hora e local abaixo mencionados.

Dia e hora da audiência: 22/07/2025 08:40 Local: Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto.

Macapá/AP, 13 de junho de 2025.

ROSA MARIA DIAS DE ALMEIRA TAVARES SILVA Chefe de Secretaria
26/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 04:34

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 18:30

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 08:40, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).
09/06/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:35

Recebidos os autos.
03/06/2025 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP)
01/06/2025 12:37

Decorrido prazo de HOSPITAL PORTO DIAS LTDA em 30/05/2025 12:09.
30/05/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação (outros)
29/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Número do Processo: 6026713-72.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ OTAVIO MACHADO DE SOUZA, VITORIO SERGIO FARACHE BALEIXO REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO 1- Consta dos autos que a parte ré foi citada e intimada acerca da tutela de urgência deferida em 09 de maio de 2025, e que, na mesma data, enviou e-mail informando que havia cumprido a liminar.

Todavia, na data de 23 de maio, o autor recebeu ligação do Hospital Porto Dias informando que a cirurgia oncológica foi cancelada, pois o GEAP está inadimplente quanto aos valores devidos ao Hospital. 2- Há nos autos demonstração de pagamento, dando conta de que o usuário se encontra em dia com as mensalidades, não podendo, por óbvio, amargar a suspensão de seu contrato por fato a que não deu causa, sobretudo em momento em que mais precisa. 3- Há de se considerar que não é razoável que o consumidor reste prejudicado por eventual falha de comunicação ou qualquer outra dificuldade entre o plano e o hospital. 4- Ademais, há de se considerar a natureza dos interesses jurídicos em questão, pelo que destaco a proteção constitucional à saúde e à vida, além do devido respeito à dignidade da pessoa humana e os ditames do CDC. 5- Diante disso, DETERMINO: 5.1 A intimação da parte ré para que informe ao juízo a cotação do valor da cirurgia com o médico assistente mencionado, atendimento pós-cirúrgico, anestesia e estadia na acomodação pertinente ao plano, no prazo de 48 horas; 5.2 Em caso de descumprimento, faculto ao autor o prazo de cinco dias para que realize por seus próprios meios a estimativa de custo do procedimento cirúrgico e dos honorários médicos; 5.3 Com a juntada dos orçamentos, independentemente de nova conclusão, determino o BLOQUEIO dos valores necessários para a realização do procedimento cirúrgico, nas contas bancárias da executada GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, através do sistema SISBAJUD; 5.4 Intime-se o Hospital Porto Dias para cumprir a liminar de ID 18370190, no prazo de 48h, a contar da ciência desta decisão, sendo certo que será ressarcido pelos custos do procedimento cirúrgico. 5.5 Ficam as partes advertidas de que constitui ato atentatório à dignidade da justiça, com base no art. 774, IV do CPC, resistir injustificadamente às ordens judiciais e tal conduta será punida nos termos da sanção prevista no Código de Processo Civil.

Cumpra-se com urgência.

Macapá/AP, 27 de maio de 2025.

LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
27/05/2025 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
19/05/2025 10:29

Recebidos os autos.
19/05/2025 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP)
16/05/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 17:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
11/05/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 09:03

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
09/05/2025 08:56

Expedição de Mandado.
09/05/2025 08:43

Expedição de Mandado.
09/05/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 16:09

Concedida a tutela provisória
08/05/2025 13:14

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:20

Recebidos os autos
08/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (cumpridos) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
08/05/2025 12:20

Expedição de Laudo Pericial.
06/05/2025 14:54

Recebidos os autos
06/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - Nat
06/05/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025 10:01

Declarada incompetência
05/05/2025 21:02

Recebidos os autos
05/05/2025 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual
05/05/2025 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 19:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/05/2025 18:20

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:19

Recebidos os autos
05/05/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
05/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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