03/09/2025 08:55

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2025 01:24

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
01/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6030318-26.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DE ANDRADE FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Macapá/AP, 29 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO
29/08/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/08/2025 09:01

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:01

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE ANDRADE FERREIRA em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:46

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025 14:55

Publicado Sentença em 05/08/2025.
06/08/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025 10:59

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 07:38

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/06/2025 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 18:22

Publicado Intimação em 28/05/2025.
04/06/2025 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6030318-26.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DE ANDRADE FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Pretende a parte reclamante sua progressão funcional correta, bem como a diferença de valores sobre seus vencimentos básicos, durante o período em que deixou de ser feita sua progressão corretamente.

Os documentos juntados indicam que a parte é servidora com ingresso no serviço público antes do ano de 2001.

Os documentos anexados à inicial não apresentam todas as informações essenciais à análise do mérito, em especial, a informação quanto ao reenquadramento do Autor com a entrada em vigor da Lei nº 618/2001.

Tal reenquadramento servirá de parâmetro para avaliar se as progressões já concedidas estão corretas ou não.

O autor juntou os contracheques a partir de agosto de 2001, contudo, faz-se necessário que junte os de maio a setembro de 2001.

Portanto, necessária a intimação do Autor para que complemente a inicial com a juntada de contracheques dos meses de maio a setembro do ano de 2001, bem como histórico de progressão.

Nos termos do art. 317 do CPC, antes de proferir a decisão sem resolução de mérito, deve o Juízo oportunizar à parte a correção de vício que prejudique a análise do mérito.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a inicial, com a apresentação dos documentos acima indicados, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Macapá/AP, 27 de maio de 2025.

PRISCYLLA PEIXOTO MENDES Juiz Titular Da 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
27/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 23:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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