27/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av.

Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO: 6000483-84.2025.8.03.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: I.

S.

MENDES REU: CAIXA ESCOLAR MARIA DA SILVA MENDES DESPACHO Em que pese a parte autora ter indicado o representante da Caixa Escolar para inclusão no polo passivo (18940081), a jurisprudência deste Tribunal é pacífica no sentido de que as ações promovidas em face dos Caixas Escolares (órgãos de descentralização da administração pública) que tenham como escopo a cobrança de pagamentos por prestação de serviços e/ou o fornecimento de bens às escolas públicas, atingem diretamente o ente estatal a que se acha vinculado na medida em que tais atividades são realizadas em seu favor, enquanto responsável pela educação dos níveis fundamental e médio.

Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial indicando o real tomador do serviço.

Mazagão/AP, 26 de junho de 2025.

LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão
26/06/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 01:54

Decorrido prazo de I. S. MENDES em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 22:28

Publicado Despacho em 28/05/2025.
04/06/2025 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av.

Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Processo: 6000483-84.2025.8.03.0003 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: I.

S.

MENDES REU: CAIXA ESCOLAR MARIA DA SILVA MENDES DESPACHO Intimar o advogado da parte autora para, pela derradeira vez, cumprir a determinação de emenda à petição inicial (17825679) no prazo de cinco dias, sob pena de seu indeferimento.

Mazagão/AP, 27 de maio de 2025.

LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz Titular Da Vara Única da Comarca de Mazagão
27/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:09

Decorrido prazo de I. S. MENDES em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6002617-27.2024.8.03.0001

Janecy Maria Freitas dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Jean Carlos Lima dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/01/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0019054-27.2019.8.03.0001

Banco Pan S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6014369-59.2025.8.03.0001

Roque Souza Soares - Sonho Bom Colchoes

Aguinaldo Viana Maciel

Advogado: Lauany Deborah Rodrigues

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/03/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 6011848-44.2025.8.03.0001

Lorena de Cassia Silva Botelho

Beach Park Hoteis e Turismo

Advogado: Hido Thaui Alves Pereira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/03/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0003127-82.2023.8.03.0000

Vara Unica da Comarca de Pedra Branca Do...

Municipio de Porto Grande

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/04/2023 00:00

Exibir Processo