TJAP - 6002715-75.2025.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

IRLANE GURJAO DA SILVA

CPF *35.***.*13-34

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

CPF *27.***.*93-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 02:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 00:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 00:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2025 00:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 00:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2025 00:19

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2025 00:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2025 00:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 02:04

    Decorrido prazo de IRLANE GURJAO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 15:26

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 02/06/2025 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 28/05/2025 09:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6002715-75.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: IRLANE GURJAO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de demanda coletiva - Processo nº 0025494-88.2009.8.03.0001.

    A gratuidade de justiça foi deferida.

    Constam dos autos as seguintes informações: Planilha de cálculo apresentando o seguinte débito – R$ 11.214,39( onze mil duzentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), id 16694163.

    O Estado do Amapá não impugnou os valores apresentados.

    Considerando a inércia estatal e o quanto disposto no art. 535, §§ 2o, 3o e 4o, do CPC/15, bem como na Recomendação n. 001/2022-CGJ: HOMOLOGO os cálculos apresentados; (i) Por conseguinte, EXPEÇA-SE RPV no valor de R$ 11.214,39( onze mil duzentos e quatorze reais e trinta e nove centavos) em favor da parte exequente IRLANE GURJAO DA SILVA - CPF: *35.***.*13-34.

    Anote-se no ofício requisitório que haverá destaque dos honorários contratuais no percentual previsto no contrato juntado aos autos, id 16694162. 2 – Honorários sucumbenciais Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação.

    Por conseguinte, EXPEÇA-SE RPV no valor de R$ 1.121,43 ( mil cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos) em favor de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n° 04.***.***/0003-48. 3 – Do procedimento a ser adotado pela Secretaria em relação à RPV O pagamento de RPV deverá ser efetuado no PRAZO DE 2 MESES, contados do recebimento da requisição pela Procuradoria Geral do Estado, consoante disciplina o art. 535, § 3o, II, do CPC.

    COMUNIQUE-SE ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá, por meio do Procurador-Geral para que, ao tempo e modo devidos, seja providenciado o pagamento da importância devida.

    Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato sequestro, via SISBAJUD, do valor acima apontado, e, em seguida, proceder à transferência do valor para uma conta judicial vinculada a estes autos.

    Obtidos os valores devidos, seja por meio de pagamento voluntário ou sequestro, via Sisbajud, INTIME-SE o advogado da parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, a guia DARF e/ou GPS que incidem sobre o crédito principal e os honorários de sucumbência, consoante Provimento 441/2023 – CGJ.

    Com a juntada, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais em favor de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 04.***.***/0003-48 e a título de crédito principal em favor de IRLANE GURJAO DA SILVA - CPF: *35.***.*13-34.

    Havendo retenções a serem realizadas, faça constar no alvará o valor da guia respectiva.

    OFICIE-SE ao Banco do Brasil encaminhando as guias de retenção requisitando o recolhimento.

    O Banco do Brasil ficará responsável pelo pagamento e encaminhamento do comprovante de recolhimento a este Juízo no prazo de 5 dias (art. 3o, Provimento no. 441/2023 - CGJ).

    A instituição financeira deverá se observar as instruções específicas contidas no alvará de levantamento.

    Destaco que a instituição financeira providenciará o recolhimento da DARF e/ou GPS com o saldo depositado na conta judicial referente ao RPV antes da liberação do valor do crédito principal e dos honorários de sucumbência, ficando responsável pela conformidade das guias (Art. 3o, §2o, do Provimento no. 441/2023 - CGJ).

    Cumpridas todas as determinações, RETORNEM os autos conclusos para sentença de extinção.

    INTIMEM-SE as partes.

    CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

    Macapá/AP, 26 de maio de 2025.

    KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 27/05/2025 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/05/2025 12:04

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/04/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.

  • 28/02/2025 11:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2025 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/02/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:16

    Concedida a gratuidade da justiça a IRLANE GURJAO DA SILVA - CPF: *35.***.*13-34 (EXEQUENTE).

  • 12/02/2025 08:11

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 11:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/01/2025 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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