TJAP - 6024802-93.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOELSON NUNES MENDES

CPF *33.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 13:40

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 27/05/2025 09:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2025 07:59

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 07:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6024802-93.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOELSON NUNES MENDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17417708.

    O credor expressamente renunciou o excedente ao valor de precatório para o recebimento da quantia mediante requisição de pequeno valor (RPV), bem como destacou o valor devido a título de contribuição previdenciária.

    Constato que a atualização foi no valor foi de R$ 16.710,30, muito embora conste erroneamente valor diverso na planilha.

    Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 15.180,00, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 15.180,00, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; Após, arquive-se.

    Intime-se. 7.

    Macapá/AP, 13 de maio de 2025.

    THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 26/05/2025 13:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 26/05/2025 13:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/05/2025 13:45

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 26/05/2025 12:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2025 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/05/2025 13:39

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/05/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2025 23:59.

  • 14/03/2025 11:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2025 08:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/03/2025 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 20:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2025 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/03/2025 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 12:58

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2025 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2024 02:59

    Decorrido prazo de JOELSON NUNES MENDES em 06/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 08:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2024 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/10/2024 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/10/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 09:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2024 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/10/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 21:53

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2024 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/10/2024 14:02

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/10/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 14:01

    Transitado em Julgado em 02/10/2024

  • 28/09/2024 00:14

    Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO em 27/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 09:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2024 09:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2024 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/09/2024 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/09/2024 18:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/08/2024 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 20:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2024 08:53

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2024 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/08/2024 13:19

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/08/2024 23:59.

  • 03/07/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 10:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 19:53

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 10:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2024 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/03/2024 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 04/03/2024 13:46

    Desentranhado o documento

  • 04/03/2024 13:46

    Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido

  • 04/03/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/03/2024 13:35

    Declarada incompetência

  • 04/03/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 04/03/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá

  • 04/03/2024 08:31

    Juntada de Embargos de declaração

  • 28/02/2024 22:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2024 09:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2024 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/02/2024 08:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2024 15:18

    Juntada de Contestação

  • 23/01/2024 08:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2024 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/01/2024 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 16:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/12/2023 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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