25/06/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:24

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:24

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 05:08

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:23

Decorrido prazo de LUCILENE VIEIRA BARBOSA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 22:41

Publicado Sentença em 29/05/2025.
05/06/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6018042-60.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCILENE VIEIRA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC.

Em sede de juizado especial, desnecessária a anuência do réu quanto ao ato de desistência da parte autora.

Não se aplica, in casu, o art. 485, §4º, do CPC, entendimento este corroborado pelo Enunciado nº 90 do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis).

Julgo, em consequência, EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Deixo de condenar a parte reclamante nas custas processuais e honorários advocatícios em observância ao previsto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificar o trânsito em julgado e arquivar.

Intimação dispensada.

Macapá/AP, 27 de maio de 2025.

JUIZ DE DIREITO DA 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
28/05/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 08:31

Extinto o processo por desistência
26/05/2025 17:54

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:53

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 22:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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