TJAP - 6013326-24.2024.8.03.0001
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel - Sul
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 09:43
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 09:43
Juntada de Certidão
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27/06/2025 09:43
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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10/06/2025 00:37
Decorrido prazo de JULIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
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04/06/2025 18:44
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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04/06/2025 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6013326-24.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO JOSE DE ALENCAR CUNHA MEDEIROS REU: VAGNER SOUZA PANTOJA SENTENÇA Relatório dispensado.
Embora a parte autora tenha enfatizado, na petição juntada aos autos, que o endereço da parte requerida permanece o mesmo, observa-se que foram realizadas cinco tentativas de citação e intimação, todas sem êxito.
Diante das reiteradas tentativas frustradas, a parte autora requereu a citação por edital.
Contudo, tal pedido não pode ser acolhido, uma vez que a Lei nº 9.099/95, veda expressamente a citação por edital, conforme dispõe seu art. 18.
Assim, não sendo possível a citação válida da parte requerida pelos meios admitidos no rito especial e considerando a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Retire-se de pauta a audiência agendada.
Intime-se a parte autora.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.
Macapá/AP, 21 de maio de 2025.
NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá -
23/05/2025 11:05
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 11:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
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22/05/2025 08:37
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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21/05/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 12:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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14/05/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 09:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/05/2025 11:07
Juntada de Certidão
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05/05/2025 10:57
Juntada de Certidão
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27/04/2025 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/04/2025 16:02
Juntada de Petição de certidão
-
26/03/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/03/2025 10:11
Juntada de Certidão
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26/03/2025 10:01
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/03/2025 09:49
Juntada de Certidão
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26/03/2025 09:46
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 11:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
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11/02/2025 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/02/2025 09:06
Conclusos para decisão
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07/02/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 00:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/01/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/01/2025 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/01/2025 09:45
Conclusos para decisão
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22/01/2025 09:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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16/12/2024 07:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 11:09
Conclusos para despacho
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13/12/2024 11:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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28/11/2024 13:19
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 08:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
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28/11/2024 13:19
Expedição de Termo de Audiência.
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19/11/2024 01:39
Decorrido prazo de JULIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
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11/11/2024 20:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/11/2024 20:03
Juntada de Petição de certidão
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09/11/2024 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/11/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
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29/10/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/10/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 12:05
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 08:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
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30/09/2024 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/09/2024 09:59
Conclusos para decisão
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30/09/2024 09:59
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 09:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
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30/09/2024 09:59
Expedição de Termo de Audiência.
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30/09/2024 09:37
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 09:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
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27/09/2024 00:19
Decorrido prazo de JULIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
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20/09/2024 10:07
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 09:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
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20/09/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/09/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/09/2024 13:10
Juntada de Certidão
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09/09/2024 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/09/2024 11:48
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
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24/07/2024 08:37
Expedição de Mandado.
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23/07/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 10:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2024 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/07/2024 09:10
Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 08:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
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15/07/2024 09:10
Expedição de Termo de Audiência.
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15/07/2024 09:04
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 09:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
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11/07/2024 22:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/07/2024 22:47
Juntada de Petição de certidão
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11/06/2024 11:29
Expedição de Mandado.
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04/06/2024 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2024 11:56
Juntada de Certidão
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04/06/2024 11:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 11:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
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04/06/2024 11:53
Expedição de Termo de Audiência.
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04/06/2024 11:50
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 08:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
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22/05/2024 00:06
Decorrido prazo de JULIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/05/2024 09:08
Expedição de Mandado.
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03/05/2024 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/05/2024 09:07
Juntada de Certidão
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03/05/2024 09:06
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 11:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
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23/04/2024 17:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/04/2024 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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