01/07/2025 11:37

Expedição de Carta.
25/06/2025 01:20

Não confirmada a citação eletrônica
23/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 10:45, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
23/06/2025 12:22

Expedição de Termo de Audiência.
23/06/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 09:15, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
11/06/2025 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020579-29.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MICHELLE FIGUEIREDO Advogado(s) do reclamante: LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANCO REU: EMPRESA DE NAVEGACAO SANTANA LTDA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados.

Dia e hora da audiência: 23/06/2025 10:45 Local: Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto.

Observar a decisão a seguir: 1.

Da Inversão do Ônus da Prova Nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, e considerando a hipossuficiência do autor na relação consumerista, inverto o ônus da prova em seu favor, cabendo à ré demonstrar a regularidade da prestação dos serviços contratados, juntando todos os documentos relacionados aos pontos controversos da lide. 2.

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada preferencialmente por meio virtual, conforme disponibilidade de pauta da Secretaria e as necessidades das partes. 3.

Citação e Intimação Nos termos da Resolução nº 1691/2024-GP/TJAP, as citações e intimações deverão ser realizadas preferencialmente pelo Domicílio Judicial Eletrônico, observando-se as seguintes diretrizes: a) A Secretaria deverá verificar se as partes possuem cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico e, sendo positivo, proceder às comunicações por esse meio. b) Caso o destinatário não esteja cadastrado, deverá ser orientado, no próprio ato de comunicação, a realizar o registro na plataforma. c) Não sendo obrigatório o cadastro e inexistindo a adesão voluntária, autoriza-se, excepcionalmente, a citação e intimação por e-mail institucional ou sistema de mensagens instantâneas (WhatsApp ou similar), desde que assegurada a identificação inequívoca do destinatário e a comprovação da ciência do ato (art. 6º da Resolução nº 1691/2024). d) A Secretaria deverá certificar nos autos o meio utilizado para a citação/intimação e a respectiva confirmação de recebimento, nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução. 4.

Atualização de Endereço e Presunção de Validade das Intimações a) Nos termos do artigo 19, §2º, da Lei nº 9.099/95, incumbe às partes manterem seus endereços e demais meios de contato atualizados nos autos, sob pena de presumirem-se válidas as intimações enviadas ao endereço anteriormente informado. b) Em caso de alteração de endereço, e-mail ou telefone, a parte deverá comunicar imediatamente à unidade judiciária para evitar prejuízos processuais. 5.

Intimação de Testemunhas e Aplicação do Art. 19 da Lei nº 9.099/95 a) As testemunhas indicadas pelas partes deverão ser convidadas a comparecer à audiência diretamente por seus patronos, conforme o artigo 34 da Lei nº 9.099/95. b) Caso a parte requeira a intimação judicial da testemunha, esta será realizada preferencialmente por meio eletrônico, conforme previsto na Resolução nº 1691/2024. 6.

Advertências a) As partes deverão manter seus contatos eletrônicos atualizados durante todo o processo, conforme determina o art. 8º, §6º, da Resolução nº 1691/2024. b) Em caso de alteração dos dados fornecidos, perda, roubo ou danificação do aparelho telefônico de contato, a parte deverá informar imediatamente à unidade judiciária (art. 9º da Resolução). c) O não comparecimento injustificado da parte à audiência poderá resultar nas penalidades previstas no art. 20 da Lei nº 9.099/95.

Cite-se e intime-se, nos termos acima.

Macapá/AP, 21 de maio de 2025.

EDIVALDO DAS GRACAS LEITE Chefe de Secretaria
21/05/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 10:45, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
13/05/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 08:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
10/04/2025 11:54

Determinação de redistribuição por prevenção
10/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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