29/05/2025 12:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/05/2025 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 08:48

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/05/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/05/2025 17:20

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6019731-76.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAFAEL FONSECA MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. .

O Estado do Amapá, muito embora devidamente intimado, não impugnou a planilha ou fez qualquer alegação de ilegalidade a respeito da cobrança.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 7.319,76, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 7.319,76, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) Após todos os cumprimentos, arquive-se. c) Intime-se. 7.

Macapá/AP, 8 de maio de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
19/05/2025 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 01:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:52

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:52

Transitado em Julgado em 20/03/2025
19/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2025 23:59.
29/01/2025 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025 20:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/01/2025 12:33

Confirmada a comunicação eletrônica
02/01/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/01/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/01/2025 12:07

Juntada de Certidão
02/01/2025 12:07

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 02:09

Decorrido prazo de VICTOR YVENNS FURTADO NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 08:15

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 13:39

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:42

Conclusos para despacho
17/06/2024 22:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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