18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6003299-45.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HILCA GOUVEA DAMASCENO REQUERIDO: MARICLEUMA BRITO LOBATO DECISÃO Embora a parte reclamada tenha nominado sua petição como embargos à execução, trata-se somente de proposta de acordo (ID 19061484).

Intimar a parte reclamante sobre a proposta apresentada no prazo de cinco dias.

Caso aceite a oferta, encaminhar à fila de julgamento.

Caso a parte fique inerte ou não aceite, encaminhar à fila de decisão.

Cumprir, conforme determinado.

Macapá/AP, 10 de julho de 2025.

ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
11/07/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 18:23

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 02:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/06/2025 02:10

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:10

Transitado em Julgado em 12/06/2025
09/06/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 12:26

Decorrido prazo de MARICLEUMA BRITO LOBATO em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:58

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6003299-45.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HILCA GOUVEA DAMASCENO REU: MARICLEUMA BRITO LOBATO SENTENÇA Relatório dispensado.

QUESTÕES PROCESSUAIS Revelia da parte reclamada decretada em audiência realizada no dia 13/05/2025 (art. 20, LJE), por sua ausência injustificada, embora devidamente intimada para o ato (Num. 17517898).

MÉRITO DA CAUSA As provas juntadas com a inicial (art. 373, I, CPC), associadas à presunção de verdade dos fatos – decorrente da revelia –, levam à conclusão que a parte reclamada descumpriu obrigações do contrato verbal de locação firmado entre as partes, impondo à parte reclamante um efetivo prejuízo no valor de R$ 9.600,00 de aluguéis atrasados, R$ 1.276,27 de faturas de energia não pagas (Num. 16809629 - págs. 1 e 2) e R$ 1.530,40 de reforma no imóvel (Num. 16809629 - págs. 3-5).

Considerando os limites objetivos da lide, a parte reclamada deve indenizar a parte reclamante no valor de R$ 11.651,47.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial.

Condeno a parte reclamada ao pagamento do valor de R$ 11.651,47 (onze mil e seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), corrigido monetariamente (IPCA) a partir de cada vencimento/desembolso e acrescido de juros de mora (taxa referencial do SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação.

Sem custas.

Sem honorários.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimar as partes.

Após o trânsito em julgado, intimar as partes para requererem o que entenderem de direito quanto ao cumprimento da sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Não havendo pedidos, arquivar o processo.

Macapá/AP, 14 de maio de 2025.

ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito da 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
16/05/2025 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:01

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 11:56

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 11:30, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
13/05/2025 11:40

Expedição de Termo de Audiência.
13/05/2025 11:40

Decretada a revelia
24/04/2025 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 19:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2025 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 19:00

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 23:57

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 14:10

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 11:30, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
12/02/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
27/01/2025 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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