21/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063406-89.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: JOSELITA ARAUJO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
18/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:25

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:55

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
03/07/2025 08:57

Expedição de Mandado.
03/07/2025 08:56

Expedição de Mandado.
20/06/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 18:29

Conclusos para decisão
03/06/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6063406-89.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSELITA ARAUJO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intime-se a parte Reclamante para que informe se a obrigação de fazer prevista na sentença foi efetivamente cumprida.

Prazo de 10 dias.

Após, nova conclusão.

Macapá/AP, 17 de maio de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
19/05/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 21:11

Conclusos para despacho
24/04/2025 01:17

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 23/04/2025 23:59.
27/02/2025 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:33

Expedição de Ofício.
17/02/2025 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 09:51

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2025 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2025 09:32

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:32

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSELITA ARAUJO DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
20/12/2024 17:10

Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2024 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 19:09

Conclusos para julgamento
18/12/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação (outros)
04/12/2024 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2024 10:16

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
04/12/2024 09:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/12/2024 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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