TJAP - 0002583-28.2022.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AMARILDO LOBATO LEAL

CPF *52.***.*78-34

Advogados

TAYLANA SERRAO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA - PMM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 22:19

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 02/07/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/06/2025 14:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 30/06/2025 14:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 30/06/2025 14:31

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 27/06/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 12:03

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/06/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 12:29

    Publicado Decisão em 21/05/2025.

  • 02/06/2025 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 21/05/2025 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 0002583-28.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AMARILDO LOBATO LEAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Impugnação genérica do Requerido, a qual rejeito de plano.

    Razão assiste ao Autor.

    Por outro lado, o valor para fins de renúncia, a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor é de R$ 8.092,54 e não o valor informado na petição do autor (id 18391150).

    Além disso, o autor não apresentou nova PLANILHA, com valor correto da renúncia apontada.

    Desse modo, pela derradeira vez, INTIME-SE o autor para apresentar nova PLANILHA, conforme já determinado, quanto a renúncia apontada, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a juntada, conclusos para deliberação.

    Macapá/AP, 19 de maio de 2025.

    FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 20/05/2025 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 08:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/05/2025 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/05/2025 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2025 00:04

    Decorrido prazo de AMARILDO LOBATO LEAL em 30/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 11:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2025 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/04/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 15:24

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/12/2024 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/12/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 11:51

    Processo Desarquivado

  • 29/02/2024 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 10:49

    Determinado o arquivamento

  • 09/02/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 00:09

    Decorrido prazo de AMARILDO LOBATO LEAL em 07/02/2024 23:59.

  • 15/12/2023 14:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2023 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/12/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2023 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/10/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 15:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2023 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/10/2023 10:39

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/10/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 19:09

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 19:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 08:03

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/08/2022.

  • 20/07/2022 09:11

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/07/2022 09:11

    Rito Modificado

  • 24/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 13:07

    Transitado em Julgado em 13/06/2022

  • 27/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 11:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/03/2022 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 09:12

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/03/2022.

  • 22/03/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2022 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 26/01/2022 12:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/01/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 12:47

    Processo Autuado

  • 24/01/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 12:17

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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